Legislação Estadual
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Constituição Estadual do RS - Texto constitucional de 3 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n.º 1, de 1991, a 73, de 2017.
Lei nº 15.459, de 26/03/2020. (Publicado em 27/03/2020) Reconhece como de relevante interesse cultural, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Cultura e a Língua Pomerana, falada e escrita. (a partir da página: 6)
Memorando SEDUC 03.2020 - 23 de março de 2020 - Suspensão temporária do expediente presencial no âmbito da Secretaria da Educação, Coordenadorias Regionais de Educação e escolas da Rede Estadual de Ensino, objetivando o controle e a redução de riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
Decreto nº 55.118, DE 16.03.2020 (17 de Março de 2020, página: 5) Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Estado.
Decreto nº 55.014, DE 28.01.2020. (publicado no DOE n.º 21, de 29 de janeiro de 2020) Altera o Decreto nº 54.932, de 19 de dezembro de 2019, que aprova Regulamento do Programa de Militares Estaduais Técnicos Temporários da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Rio Grande do Sul
Portaria nº 34/2020. (DOE 28 de Janeiro de 2020 pg 26) Dispõe sobre as providências a serem adotadas para o cumprimento da Lei nº 15.433, de 27 de dezembro de 2019, nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
Decreto nº 54.994, DE 17.01.2020. (publicado no DOE n.º 13, de 20 janeiro de 2020)- Regulamenta a Lei nº 15.216, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria nº 29/2020 DOE 24 de Janeiro de 2020 a partir da página: 30 - Dispõe sobre os procedimentos para seleção de militares da reserva com a finalidade de realizar atividades de monitoria escolar nas escolas cívico militares da rede estadual de ensino.
Portaria nº 25.2010 credenciamento de organizações DOE 24 de Janeiro de 2020, a partir da página: 28 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o credenciamento de organizações da sociedade civil para a finalidade de realizar parcerias nas atividades vinculadas à educação
Lei nº 15.433, de 27.12.2019.(publicada no DOE n.º 252, 2ª edição, de 27 de dezembro de 2019) Dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, no tempo certo, segundo a capacidade de cada um.
Portaria Seduc 313/2019, DOE 19 de Dezembro de 2019 pg 86 Institui a utilização do Diário de Classe Online nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Portaria Seduc nº 312, de 19 de dezembro de 2019, que regulamenta o registro da expressão dos resultados de avaliação de aprendizagem dos estudantes Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Portaria nº 293.2019 publicada no DOE em 03-12-2019 - Dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental e do
ensino médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Portaria nº 296/2019 - Revoga a Portaria nº 289
Portaria n° 289/2019 publicada no DOE em 27-11-2019 - Dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Lei 15.358 de 01 de novembro de 2019 - Altera a Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015, que institui o Plano Estadual de Educação – PEE –, em cumprimento ao plano nacional de educação – PNE–, aprovado pela Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014.
Decreto nº 54.665, de 05.06.2019. (publicado no DOE n.º 109, de 6 de junho de 2019) Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.913, de 7 de fevereiro de 2018, que institui Programa de Educação em Tempo Integral no Ensino Médio, nas escolas de ensino médio da rede pública estadual.
LEI Nº 15.253, DE 17 DE JANEIRO DE 2019. (publicada no DOE n.º 14, de 18 de janeiro de 2019) - Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI Nº 15.262, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. (publicada no DOE n.º 17, de 23 de janeiro de 2019) - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividade com pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 54.487, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. (publicado no DOE n.º 17, de 23 de janeiro de 2019) - Fixa normas para o Calendário Escolar da rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2019.
LEI Nº 15.246, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. (publicada no DOE n.º 2, 3º edição, de 2 de janeiro de 2019)
Introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
DECRETO Nº 54.476, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. (publicado no DOE n.º 2, 3ª edição, de 2 de janeiro de 2019) Dispõe sobre limitação da despesa pública para o início do exercício de 2019.
DECRETO Nº 54.479, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. (publicado no DOE n.º 2, 3ª edição, de 2 de janeiro de 2019) Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas públicas e estabelece procedimentos emergenciais para iniciar o reestabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 54.480, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. (publicado no DOE n.º 2, 3ª edição, de 2 de janeiro de 2019) Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas de pessoal na busca do reestabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro do Poder Executivo
LEI Nº 15.216, DE 30 DE JULHO DE 2018. (publicada no DOE n.º 145, de 31 de julho de 2018) - Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 54.160, DE 18 DE JULHO DE 2018. (publicado no DOE n.º 137, 2ª edição, de 19 de julho de 2018)
Autoriza o Secretário de Estado da Educação a admitir professores e servidores de escola, por meio de contratos temporários, nas hipóteses em que verificada necessidade relacionada à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais.
- Institui o Conselho do FUNDEB
- Resolução Nº 0340/2018 - Define as Diretrizes Curriculares para a oferta do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino.
DECRETO Nº 53.913, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018.(publicado no DOE n.º 27, de 8 de fevereiro de 2018) Institui Programa de Educação em Tempo Integral no Ensino Médio, nas escolas de ensino médio da rede pública estadual. Nomina as 12 escolas Alterado o anexo pelo DECRETO Nº 54.665, DE 5 DE JUNHO DE 2019
- Portaria Serviço Voluntário -DOE 21/11/2017 pg 43
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Voluntário no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e estabelece critérios e procedimentos para a participação de prestadores de serviços voluntários nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual do Rio Grande do Sul.
PORTARIA Nº 260/2017 - Estabelece critérios e procedimentos para a realização de matrícula, rematrícula e transferência de alunos (as) da rede pública estadual de ensino e, dá outras providências. CONFIRA AQUI
- Cronograma Matriculas 2018
DECRETO Nº 53.706, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. (publicado no DOE n.º 170, de 05 de setembro de 2017) - Altera o Decreto nº 18.446, de 28 de fevereiro de 1967, que aprova o Estatuto da Fundação Escola Técnica "Liberato Salzano Vieira da Cunha", de Novo Hamburgo
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Texto constitucional de 3 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n.º 1, de 1991, a 72, de 2016.
DECRETO Nº 53.012, DE 10 DE MAIO DE 2016. (publicado no DOE n.º 088, de 11 de maio de 2016) Institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.
DECRETO Nº 52.921, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. (publicado no DOE n.º 035, de 24 de fevereiro de 2016) Introduz modificações no Decreto nº 49.448, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta os arts. 116, 117, 118 e 119 da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974.
DECRETO Nº 51.316, DE 21 DE MARÇO DE 2014. (publicado no DOE n.º 056, de 24 de março de 2014) Institui a Escola em Tempo Integral no Ensino Fundamental dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, conforme o disposto na Lei n.º 14.461, de 16 de janeiro de 2014.
LEI Nº 14.705, DE 25 DE JUNHO DE 2015. (publicada no DOE n.º 120, de 26 de junho de 2015) Institui o Plano Estadual de Educação – PEE −, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação – PNE −, aprovado pela Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014.
- Portaria Nº 258/2015 – Estabelece critérios e procedimentos para a realização de matrícula, rematrícula e transferência de alunos (as) da rede pública estadual de ensino e dá outras providências
- DECRETO Nº 50.192, DE 27 DE MARÇO DE 2013. (publicado no DOE n.º 060, de 28 de março de 2013)
Dispõe sobre a mútua colaboração na manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com distribuição de encargos quanto às matrículas de alunos da rede pública estadual para as redes municipais de ensino.
Lei Escola Melhor - LEI Nº 14.734, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. (publicada no DOE n.º 177, de 16 de setembro de 2015)
Ordem de Serviço nº 06/2012 - DOE 07/12/2012 pg. 105 - orientação para o registro da expressão dos resultados dos alunos do primeiro ano do ensino médio, no ano de 2012
Portaria 214/2012 - Fórum Estadual de Educação
Lei Nº 12.884, DE 03 DE JANEIRO DE 2008, (publicada no DOE nº 003, de 04 de janeiro de 2008) Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 45.142, DE 10 DE JULHO DE 2007. (publicado no DOE nº 130, de 11 de julho de 2007) Dá nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 37.290, de 10 de março de 1997, que estabelece procedimentos para a municipalização de estabelecimentos estaduais de ensino.
RESOLUÇÃO Nº 2.966, DE 25 DE MAIO DE 2006. (publicada no DOE nº 100, de 26 de maio de 2006) Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Municipalização do Ensino Fundamental
LEI Nº 11.005, DE 19 DE AGOSTO DE 1997. (atualizada até a Lei n.º 14.705, de 25 de junho de 2015) Institui o Fórum Estadual da Educação, cria Fundo Especial da Educação, estabelece acréscimo emergencial e dá outras providências.
