Conselho Nacional de Educação

Função do CNE

http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoes?id=12767 

- Resolução CNE/CES nº 1, de 29 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19.

- Resolução CNE/CEB nº 1, de 13 de novembro de 2020 (DOU 16.11.20)- Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.

Resolução CNE/CES nº 6, de 18 de dezembro de 2018 
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 6, DE 18/12/2018 - Comentada 
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física e dá outras providências.

PARECER CNE/CP nº 12/2018 - 
Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de licenciatura em Ciências da Religião.

PARECER CNE/CES nº 608/2018 - 
Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira.

Parecer CNE/CEB 03/2018 - Aprovado em 08/11/2018
Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, observadas as alterações introduzidas na LDB pela Lei nº 13.415/2017

Parecer CNE/CP nº 7/2018, aprovado em 3 de julho de 2018 - Solicitação de prorrogação do prazo estabelecido na Resolução CNE/CP nº 1, de 9 de agosto de 2017, que alterou o artigo 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015

Parecer CNE/CEB nº 2/2018, aprovado em 13 de setembro de 2018 – Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade. 

Parecer CNE/CP nº 5/2018, aprovado em 8 de maio de 2018 - Diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.

Resolução CNE/CP nº 2, de 11 de setembro de 2018 - Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.

Resolução CNE/CP nº 1, de 19 de janeiro de 2018 - Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

Parecer CNE/CP nº 15/2017, aprovado em 15 de dezembro de 2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Parecer CNE/CP nº 14/2017, aprovado em 12 de setembro de 2017 - Normatização nacional sobre o uso do nome social na educação básica]

Parecer CNE/CEB nº 3/2017, aprovado em 7 de junho de 2017 – Consulta acerca do acréscimo de 15 (quinze) minutos por turno na carga horária dos professores da rede municipal de educação.

Parecer CNE/CP nº 10/2017, aprovado em 10 de maio de 2017 - Proposta de alteração do Art. 22, da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Parecer CNE/CEB Nº 9/2016 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2015, que trata de orientações quanto à pertinência da Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, que trata do cumprimento da legislação referente ao direito á educação das pessoas com deficiência em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

Resolução Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016. CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior

Parecer CNE/CES nº 246/2016 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Funcionários da Educação Básica.

Resolução CNE/CEB nº 4, de 30 de maio de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro.

 RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE MAIO DE 2016 (*) Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica

Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016 - Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016 - Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica.

Parecer CNE/CES nº 245/2016, aprovado em 4 de maio de 2016 - Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização (DNs Especialização)

Resolução CES/CNE nº 1, de 11 de março de 2016 - EAD

Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2016 - Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

Parecer CNE/CEB nº 13/2015, aprovado em 11 de novembro de 2015 – Reexame do Parecer CNE/CEB nº 2/2015, que reexaminou o Parecer CNE/CEB nº 12/2012, que define Diretrizes Operacionais Nacionais para a oferta de Educação a Distância (EAD), no âmbito da Educação Básica, em regime de colaboração entre os Sistemas de Ensino

Parecer CNE/CEB nº 14/2015, aprovado em 11 de novembro de 2015 – Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008.

Parecer CNE/CEB nº 13/2015, aprovado em 11 de novembro de 2015 – Reexame do Parecer CNE/CEB nº 2/2015, que reexaminou o Parecer CNE/CEB nº 12/2012, que define Diretrizes Operacionais Nacionais para a oferta de Educação a Distância (EAD), no âmbito da Educação Básica, em regime de colaboração entre os Sistemas de Ensino.

Parecer CNE/CEB Nº 8/2015 – Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. 

Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Parecer CNE/CEB nº 7/2015, aprovado em 10 de junho de 2015 – Consulta referente à carga horária do curso técnico de Enfermagem oferecido pelo SENAC de Roraima.

Parecer CNE/CEB nº 4/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 – Consulta sobre a aplicabilidade dos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, conforme determina o art. 69 da Lei nº 9.394/96

Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 - Homologado  - D.O.U. de 25/6/2015 Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.

Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de dezembro de 2014 - Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de dezembro de 2013 - Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior.

Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Resolução CNE/CP nº 3, de 7 de dezembro de 2012 - Altera a redação do art. 1º da Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009, que estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC.

Parecer CNE/CEB nº 18/2012 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica

Parecer CNE/CEB nº 09/2012 - Implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.

PARECER CNE/CEB Nº 3/2011 (Processo arquivado pelo Despacho CNE/CEB de 6/6/2014, tendo em vista o teor do Parecer CONJUR/MEC nº 446/2011)
Consulta sobre o acúmulo de cargos de professores. 
É perfeitamente possível o acúmulo de um cargo de professor com um de Conselheiro Tutelar porque esse segundo é cargo eletivo, não sendo aplicado o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal para resolvê-lo

Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de março de 2011 - Estabelece diretrizes para a obtenção de uma nova habilitação pelos portadores de Diploma de Licenciatura em Letras.

Parecer CNE/CEB Nº 8/2010 - Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.

Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 18 de maio de 2009 - Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009 - Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Resolução CNE/CES nº 3/2007, de 2 de julho de 2007 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências

Parecer CNE/CES nº 261/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 5/2005, relativa a esclarecimentos sobre os conceitos de hora e hora-aula tendo em vista questionamentos sobre a aplicabilidade do Parecer CNE/CES nº 575/2001. 

Parecer CNE/CEB nº 16/2005, atribui aos funcionários da educação a responsabilidade de contribuírem de forma efetiva com o processo educacional no espaço escolar.

Parecer CNE/CEB nº 8/2004, aprovado em 8 de março de 2004 - Consulta sobre duração de hora-aula. 

Parecer CNE/CEB nº 23/2003, aprovado em 02 de junho de 2003- Responde consulta sobre cumprimento dos mínimos de duração, carga horária e jornada escolar, com a necessária destinação de tempo dos Profissionais da Educação, para execução das ações de planejamento. (Art.67, V da LDBEN).

Parecer CNE/CEB nº 29/2003, aprovado em 1 de outubro de 2003 - Responde consulta sobre situação de alunos aprovados em processo seletivo para ingresso no ensino superior, sem conclusão do ensino médio, devido à greve dos professores.

PARECER N.º CEB 03/2003 - Consulta tendo em vista a situação formativa dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação infantil. 

Parecer CNE/CEB nº 2/2003, de19/02/2003 - Orientações sobre a utilização do recreio como atividade escolar

RESOLUÇÃO CNE/CEB 01, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 -  Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.

Parecer CNE/CEB nº 35/2001, aprovado em 4 de dezembro de 2001 - Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação.

Parecer CNE/CP nº 97, aprovado em 6 de abril de 1999 - Formação de professores para o Ensino Religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.

Parecer CNE/CEB nº 16, aprovado em 1º de junho de 1998 - Consulta a carga horária do ensino religioso no Ensino Fundamental.

Parecer CNE/CP nº 5, aprovado em 11 de março de 1997 - Interpretação do artigo 33 da Lei 9394/96.

Parecer CNE/CEB nº 5/1997, aprovado em 7 de maio de 1997 - Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96. 

Parecer CNE/CEB nº 12/1997, aprovado em 8 de outubro de 1997 - Esclarece dúvidas sobre a Lei nº 9.394/96 (Complementa o Parecer CNE/CEB nº 5/97).