PSPN - PISO
PISO - Piso Salarial Profissional Nacional
LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
- Parecer CNE/CEB nº 4/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 – Ajuste do Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que trata do reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
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STF - Decisões sobre a Lei do PISO do Magistério
- Lei nº 15.326, de 6/01/2026 (DOU 07/01/2026 | Edição: 4 | Seção: 1 | Página: 3) Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
Ações e Notícias
26 - 09 - 2026 - Diretrizes obrigatórias nos PCCS
26 - 09 - 2026 - Repercussão Piso do Magistério
06 - 09 - 2026 - Repercussão do Piso do Magistério
02 - 09 - 2026 - PISO, incentivo federal de 30%
01 - 09 - 2026 - União pagará 1/3 do piso do magistério
31 - 08 - 2026 - PISO, no mínimo salario do Dieese
27 - 08 - 2026 - PISO independente do vínculo contratual
26 - 08 - 2026 - STF assegura piso do magistério
22 - 08 - 2026 - Critério correção do piso do magistério
21 - 08 - 2026 - Mobilização pela aprovação do piso dos funcionários
19 - 08 - 2026 - PISO, avanço com freio de mão puxado
19 - 08 - 2026 - Odeiam o piso do magistério
19 - 06 - 2026 - Lei altera regra para reajuste anual
26 - 05 - 2026 - Câmara aprova MP do PISO
18 - 05 - 2026 - Dois processos sobre o Piso
17 - 05 - 2026 - Correção do piso do magistério
16 - 05 - 2026 - Hora-atividade no STJ
15 - 05 - 2026 - MP de aumento do piso do magistério
15 - 05 - 2026 - Julgamento do PISO
07 - 05 - 2026 - Comissão analisa MP do PISO
06 - 05 - 2026 - Piso do magistério na pauta do STF
04 - 05 - 2026 - Reinício do julgamento Piso
30 - 04 - 2026 - Julgamento Piso escalonado
28- 04- 2026 - PSPN, risco de sofrer desconfiguração
26- 04- 2026 - Hora-aula no cálculo da jornada docente
17- 04- 2026 - PISO para professores temporários
16- 04- 2026 - Direito ao Piso para professores temporários
27- 03- 2026 - Piso Salarial Profissional dos Funcionários
18- 03- 2026 - Julgamento do tema 1218 no STF
14- 03- 2026 - Votação do Piso dia 20/03
23- 02 - 2026- Educação Infantil no piso salarial e plano de carreira
03- 02 - 2026 - Portaria MEC nº 82 de 29/01/2026 - Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026.
03- 02 - 2026 - Portaria da MP publicada
27- 01- 2026 - Professores ganham menos na OCDE
23- 01- 2026 - Piso de R$ 5.130,63 passa a valer
22- 01- 2026 - Aprovação da MP no congresso nacional
22- 01- 2026 - Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026
22- 01- 2026 - Novo piso do magistério R$ 5.130,63
21- 01- 2026 - MP reajusta o Piso
21- 01- 2026 - Lula dribla reajuste do PISO
21- 01- 2026 - Piso do magistério terá ganho real
21- 01- 2026 - Reajuste do piso do magistério 2026
13- 01- 2026 - Mudança no piso dos professores
10- 01- 2026 - Novo critério para reajuste do piso
09- 01- 2026 - Reajuste do piso do magistério
09- 01- 2026 - MP define reajuste Magistério
09- 01- 2026 - Piso para professores da educação infantil
08- 01- 2026 - Reajuste abaixo da inflação
07- 01- 2026 - Nota oficial sobre reajuste do magistério
07- 01- 2026 - Proposta da CNTE eleva reajuste
07- 01- 2026 - CNTE critica reajuste do PISO
06- 01- 2026 - Definição do reajuste do Piso
01 -01-2026 - Reajuste de 0,37% no piso do magistério
2025
30 -12-2025 - Valor mais justo para o piso
30-12-2025 - Fórmula para calcular piso salarial
20-12-2025 - Estimativas reajuste do PISO
20-12-2025 - Aumento Piso dos professores
17-12-2025 - Cálculo do reajuste do magistério
16-12-2025 - Reflexos do Piso nos Planos de Carreira
13-12-2025 - Reajuste do magistério pelo DIEESE
13-12-2025 - O voto do ministro Zanin
13-12-2025 - Correção do piso em 2026
12-12-2025 - Pagamento do PISO na carreira
04-12-2025 - Probabilidade de ganhar o PISO
23-11-2025 - Reajuste do magistério em 2026
18-11-2025 - Fórum do piso do magistério
30-10-2025 - Critério de reajuste do magistério
21-09-2025 - Pauta da hora-atividade no STJ
15-09-2025 - Perspectivas para o piso do magistério
10-09-2025 - Punição a gestor que descumprir o Piso
08-09-2025 - Mudanças no Piso do Magistério
18-08-2025 - Reajuste do magistério 2026
17-08-2025 - Ação do Piso Nacional do Magistério
09-07-2025 - Contra o ataque ao Piso Constitucional
06-07-2025 - Movimentação ação do piso do magistério
21-05-2025 - CNTE cobra apoio federal para piso
20-05-2025 - Piso Profissionais da educação básica
18-05-2025 - Simulação Piso dos Professores
09-05-2025 - Julgamento da repercussão do piso do magistério
08-05-2025 - STF suspende julgamento do Piso
07-05-2025 - Alcance do Piso Nacional do Magistério
30-04-2025 - No STF em defesa do Piso Nacional
17-04-2025 - Piso em risco?
02-04-2025 - Aplicação correta do reajuste dos professores
18-03-2025 - Cobrar retroativos do piso nacional
17-03-2025 - Mudanças no Piso Salarial dos Professores
16-02-2025 - Como pagar de forma integral o piso
04-02-2025 - 1/3 para atividades fora da sala
03-02-2025 - Reajuste piso salarial acima da inflação
31-01-2025 - MEC anuncia novo PISO
30-01-2025 - Reajuste do PISO anunciado
30-01-2025 - Portaria MEC nº 77, de 29/01/2025
30-01-2025 - Reajuste do magistério é legal e MEC
06-01-2025 - Reajuste para o magistério é automático
01-01-2025 - Novo Piso vale em de janeiro
2024
25-12-2024 - Portaria define atualização do piso
25-12-2024 - Ajuste fiscal impacta no reajuste?
25-12-2024 - Reajuste do magistério
17-12-2024 - Piso não é remuneração
15-11-2024 - STF, emenda impacta na vida do servidor(a)
15-11-2024 - STF, piso e reajuste do magistério 2025
04-11-2024 - STF, reajuste automático do piso
23-10-2024 - Reajuste do magistério pode ser maior
04-10-2024 - Mudanças no reajuste salarial dos professores
01-10-2024 - Atualização das regras do Piso do Magistério
26-08-2024 - Dúvidas sobre o Piso do magistério
16-05-2024 - Audiência sobre piso salarial docente
01-05-2024 - Nova Portaria eleva reajuste
07-04-2024 - Fundeb e Piso Salarial
21-03-2024 - Lei para garantir o piso dos professores
21-03-2024 - Sobre a questão do reajuste do piso
17-03-2024 - PISO mais robusto em 2025
17-03-2024 - Observatório do Piso Nacional do Magistério
17-03-2024 - Infratores do Piso do Magistério
25-02-2024 - Piso no Fundeb de 2007
20-02-2024 - Revisão urgente do Piso
07-02-2024 - CNM relança fake news sobre o reajuste
07-02-2024 - Piso pode subir acima da inflação
02-02-2024 - Observar STF sobre jornada máxima em sala
02-02-2024 - PISO passa para R$ 4.580, diz MEC
01-02-2024 - Novo Piso Nacional do Magistério
01-02-2024 - MEC oficializa reajuste do piso
2023
31-01-2023 - Portaria valor do PISO
30-01-2023 - Anúncio oficial do piso ignorado
27-01-2023- Critério de reajuste do PISO
25-01-2023 - Ganho real no reajuste do magistério
25-01-2023 - Falta anúncio oficial do reajuste magistério
22-01-2023 - PISO é salário base
22-01-2023 - Enem dos Concursos e o Piso
19-01-2023 - PISO acima da inflação
15-01-2023 - MEC ainda pode mudar o PISO?
11-01-2023 - PISO, direito conquistado na política e na justiça
05-01-2023 - PISO deverá ter reajuste de 3,62%
05-01-2023 - Perspectiva de reajuste salarial dos servidores
11-01-2023 - PISO, direito conquistado na política e na justiça
05-01-2023 - PISO deverá ter reajuste de 3,62%
03-01-2023 - Portaria Interministerial nº 7, DE 29/12/2023 altera o índice do PSPN/2024
03-01-2023 - Índice que define atualização do PISO
02-01-2023- Piso do magistério e rateio do Fundeb
02-01-2023- Portaria define reajuste do magistério
2022
30-12-2022 - Ampliação para o Fundeb
30-12-2022 - Reajuste Piso do Magistério em 2024
26-11-2022 - A história do PSPN para a educação
26-11-2022 - Piso, Manifesto pela Educação de 1932
23-10-2022 - CONAE 2024 será na UNB
23-10-2022 - Metas do PNE no Rio Grande do Sul
23-10-2022 - PNE, metas previstas foram descumpridas
28-09-2022 - Reflexo do PISO sobre gratificações
21-09-2022 - Governo debate PISO magistério
18-09-2022 - STF reafirma critério de atualização do PISO
13-09-2022 - Sobre a ADI 4848
12-09-2022 - Notícia sobre Piso do magistério
12-09-2022 - STF nega recurso contra reajuste do piso
09-09-2022- Julgamento sobre piso deve ser finalizado
05-09-2022 - STF vota contra embargos de governadores
04-09-2022 - Lei do PISO no STF
01-08-2022 - Especialistas fazem raio-x do Enem
26-07-2022 - Novo critério de atualização do piso salarial
23-06-2022 - Fórum do MEC acompanhará piso
08-06-2022 - Perguntas PSPN
31-05-2022 - Lei do Piso é uma conquista
24-05-2022 - STF sobre o PISO
03-04-2022- Diagnóstico do MEC sobre o PISO
26-03-2022 - Complemento do PISO pela União
18-03-2022 - Trocar salário por abono
07-03-2022 - Dieese: garantia de 14,95 para todos
24-02-2022 - Recurso extraordinário do PISO
10-02-2022 - Piso do Magistério deve ser pago
07-02-2022 - Cálculo do reajuste do piso salarial
03-02-2022 - Fevereiro é decisivo para o reajuste
24-01-2022 - Projeto, União pagar 1/3 do piso
23-01-2022 - PISO não deve ser boicotado
22-01-2022 - Estados e municípios são obrigados pagar o PISO
21-01-2022 - Parecer e Portaria sobre o PISO
21-01-2022 - CNM mente sobre reajuste do PISO
21-01-2022 - Punir quem não pagar o PISO
20-01-2022- Descumprir o piso salarial é ilegal
20-01-2022 - Projeto determina pagamento do piso
20-01-2022 - Ataques à lei do piso do magistério
20-01-2022 - MEC, cálculo do reajuste é legal
19-01-2022 - Ataques à lei do Piso do Magistério
19-01-2022 - Reajuste do PISO gera embates
19-01-2022 - Audiência para negociar reajuste
19-01-2022 - Impacto do reajuste do PISO
18-01-2022 - Piso dos professores aumenta quase 15%
18-01-2022 - MEC eleva o piso nacional
17-01-2022 - CNM critica reajuste do PISO
17-01-2022 - RS avalia encaminhamento do PISO
17-01-2022 - Governo garante pagamento do novo piso
17-01-2022 - Aumento de quase 15% no PISO
17-01-2022 - MEC oficializa reajuste do PISO
13-01-2022 - Sobre anúncio do reajuste do piso
11-01-2022 - Reajuste e jornada extraclasse na lei
07-01-2022 - PL imputa à União 1/3 do PISO
05-01-2022 - Arrecadação do Fundeb e reajuste PISO
05-01-2022 - PL prevê União pagar 1/3 do PISO
2021
30-12-2021 - Piso do Magistério será de R$ 4.420,36
30-11-2021 - Rateios do Fundeb 2022
30-11-2021 - Piso do magistério em 2023
23-10-2021 - Reajustes do Piso do Magistério
10-09-2021 - STF - Constitucionalidade da hora-atividade
10-08-2021 - Constitucionalidade da hora-atividade (Silvia Guesser/Marcia de Souza Hobold)
10-09-2021- Hegemonia conservadora (Jorge Buchabqui)
14-07-2021 - Hora-atividade na rede estadual de SC
14-06-2021- Ação coletiva Piso Magistério
21-05-2021 - Reajuste 2022 poderia ser maior
28-04-2021 - Valor nominal do piso do magistério
28-04-2021- Professores cobram reajuste
09-04-2021 - Sobre o PISO do Magistério
28-03-2021 - PISO é vencimento básico?
27-03-2021 - Reajuste pelo Custo Aluno e pelo INPC
20-03-2021 - Dúvidas sobre o reajuste do piso
20-03-2021 - Valor nominal do piso em 2022
19-02-2021 - Reajuste de professores deve ser judicializado
16-02-2021 - Debate do PISO em 2014
16-02-2021 - Reajustes do PISO 20/22
04-02-2021 - Quanto o Estado recebeu do Fundeb
02-02-2021 - Crimes da CNM
01-01-2021 - Piso aumenta até 2026
31-01-2021 - CNM, aplicar apenas a inflação
30-01-2021 - Atividade extraclasse legal
28-01-2021 - Entenda o reajuste do piso
25-01-2021 - É legitimo 33,23%
24-01-2021 - MP solução para o Piso
20-01-2021 - MP acaba com reajuste do piso
19-01-2021 - Golpe do MEC é denunciado
19-01-2021 - Fake news para enrolar reajuste
19-01-2021- Zerar reajuste do piso salarial
18-01-2021 - FNDE e a retroatividade PISO
18-01-2021 - Edição de MP do PISO
16-01-2021 - A verdade sobre o reajuste
15-01-2021 - Golpe contra o PISO
14-01-2021 - Alterações previstas na Lei do Fundeb
14-01-2021 - Piso salarial para os profissionais
