ESTATUTO E CARREIRA SERVIDORES

ESTATUTO E CARREIRA SERVIDORES

 

» PARECER CNE/CES nº 246/2016 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Funcionários da Educação Básica. 

» RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE MAIO DE 2016 (*) Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica

» LEI Nº 14.670, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014. (publicada no DOE n.º 253, 2ª edição, de 31 de dezembro de 2014)  -  PL 155 2014 - Altera a Lei n.º 14.440, de 13 de janeiro de 2014, que redistribui os(as) servidores(as) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, instituído pela Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei n.º 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, e reestruturado pela Lei n.º 14.234, de 24 de abril de 2013, e altera para o Quadro de Servidores de Escola, instituído pela Lei n.° 11.407, de 6 de janeiro de 2000, e reorganizado pela Lei n.º 11.672, de 26 de setembro de 2001, e dá outras providências 

» LEI Nº 14.512, de 08-04-2014 (publicada no DOE n.º 067, 2ª edição, de 08 de abril de 2014).  Cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas – GISAE. 

»  Lei nº 14.448 - Cria categorias no Quadro dos Servidores 
- Publicado no DOE de 15/01/2014 

»  INSTRUÇÃO NORMATIVA SARH N° 003/2013, Gratificação de Incentivo à Capacitação- GICAP- (clique aqui)

» Lei nº 14.224 de 10 de abril de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 50.235, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de abril de 2013. Reorganiza o Quadro dos Funcionários Técnico Científicos do Estado, criado pela Lei n.º 8.186, de 17 de outubro de 1986.

» Decreto 50329/13 – DOE 20/5/2013 - Regulamenta o capítulo VI da lei nº 14.234, de 24 de abril de 2013, que institui a progressão de nível para os (as) servidores (as) das categorias funcionais do quadro geral dos funcionários públicos do estado.

» LEI  14.234 de 24/04/2013  - Reestrutura o Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, de que trata a Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei n.º 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, cria e extingue categorias funcionais e cargos, fixa os valores de vencimento básico e parcela autônoma especial.

» INSTRUÇÃO NORMATIVA SARH N° 005/2013 (clique aqui)
Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à solicitação, publicação e implantação da Progressão do nível I para o nível II a servidores(as) ativos(as) nos cargos das categorias funcionais do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos da Lei nº 14.234, de 24 de abril de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 50.329, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de maio de 2013.

»  Lei nº 14.440  Redistribui os servidores do Quadro Geral  - Publicado no DOE de 15/01/2014 . Redistribui os(as) servidores(as) do quadro geral dos funcionários públicos, instituído pela lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela lei n.º 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, e reestruturado pela lei n.º 14.234, de 24 de abril de 2013, e altera para o quadro de servidores de escola, instituído pela lei n.° 11.407, de 6 de janeiro de 2000, e reorganizado pela lei n.º 11.672, de 26 de setembro de 2001, e dá outras providências  

» LEI N.º 13.989, DE 3 DE MAIO DE 2012.(publicada no DOE nº 086, de 04 de maio de 2012.) Institui uma Parcela Autônoma Especial para osintegrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, altera a Lei n.º 13.904, de 9 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

» LEI Nº 13.958, DE 26 DE MARÇO DE 2012.(publicada no DOE n.º 60, de 27 de março de 2012) - Dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola e da Gratificação de Apoio aos Serviços Educacionais – GASED –, instituída pela Lei n.º13.734, de 1.º de junho de 2011, e dá outras providências.

» LEI Nº 11.940, DE 10 DE JULHO DE 2003. (publicada no DOE nº 132, de 11 de julho de 2003) Introduz modificações na Lei nº 11.672, de 26 de setembro de 2001, e dá outras providências. Extingue categorias

»  Lei n º 11.672/2001 - ATUALIZADO Reorganiza o Quadro de Servidores de Escola

»  Lei n º 11.672/2001 - Reorganiza o Quadro de Servidores de Escola, Plano de Carreira.

»  Lei 11.407/2000 - Quadro dos Servidores de Escola

 

 PROMOÇÕES

» Decreto nº 52.086/2014 - publicado no DOE de 27-11-2014 - Dispõe sobre o Regulamento das Promoções dos Servidores pertencentes  ao Quadro de Escola de Escola. Tendo em vista a Lei n º 11.672/2001   pg 01  pg 02  pg 03  - pg 04

» Decreto nº 41.849/02 - Aprova o Regulamento de Promoções do Quadro dos Servidores de Escola criado pela LEI Nº 11.407, de 06 de janeiro de 2000, e reorganizado pela LEI Nº 11.672, de 26 de setembro de 2001.

 

ALTERAÇÃO DE NÍVEL

ALTERAÇÕES DE NÍVEL DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA A/C 01 DE JANEIRO DE 2017, PUBLICADO NO DOE de 31/5/2017 - 851 professores e 165 servidores (clique aqui)

» Decreto 50329/13 – DO 20/5/2013 - Regulamenta o capítulo VI da lei nº 14.234, de 24 de abril de 2013, que institui a progressão de nível para os (as) servidores (as) das categorias funcionais do quadro geral dos funcionários públicos do estado.

 » Formulário para alterar nível Quadro Geral

 » Implantação da Progressão do nível

 

GRATIFICAÇÕES 

 LEI N.º 13.925, DE 17 DE JANEIRO DE 2012(publicada no DOE nº 013, de 18 de janeiro de 2012)

Altera o art. 114 da Lei Complementar n.º 10.098  de 3 de fevereiro de 1994, o art. 95 da Lei Complementar n.º13.452, de 26 de abril de 2010, o art. 93 da Lei Complementar n.º 13.453, de 26 de abril de 2010, o art. 96 da Lei Complementar n.º 13.451, de 26 de abril de 2010, dispõe sobre a gratificação de permanência em serviço para os membros do Magistério Público Estadual e para os servidores efetivos de que trata o art. 1.º da Lei n.º5.950, de 31 de dezembro de 1969, e alterações, e dá outras providências.    

      


 SECRETARIA DA FAZENDA

Relação de servidores
(https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_transp_inf_servidores)
Informações sobre Servidores, Vencimentos, Cargos e Funções

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990  Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

Texto compilado
Mensagem de veto
Partes mantidas pelo Congresso Nacional

Vide Lei nº 12.702, de 2012
Vide Lei nº 12.855, de 2013

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