Professora Marli - Falando de Educação

Lei nº 13.415, de 16.2.2017 - Altera as Leis n^os 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e o Decreto-Lei n^o 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n^o 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

ÚLTIMAS NORMAS PUBLICADAS

- Alterações de Nível 01/17

- Pisos salariais no RS

- Prorroga concurso 01/2014 de funcionários do Quadro dos Servidores de Escola criado pela Lei nº 14.448, de 14 de janeiro de 2014

- Terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

- Nomeação de 121 professores

- CARTILHA CRÍTICA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

» Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16

» Decreto nº 53.407, de 18/01/2017 - prorroga convocações

» DECRETO Nº 53.385/2017 - recadastramento

» Decreto nº 53.429/2017, DOE 13/2/2017 - Contenção de gastos

» Recadastramento de ativos - Decreto e Manual

REFLEXÕES PARA 2017