Função do CNE
Conselho Nacional de Educação é órgão independente; entenda a função
29/06/16 Por Portal EBC
O presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE). O decreto, assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, foi publicado nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, e é mais uma ação do governo interino relativa à revisão dos últimos atos assinados por Dilma Rousseff. Os conselheiros foram nomeados em 11 de maio, um dia antes da votação no Senado que afastou a presidenta do cargo por até 180 dias.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) alega que a renovação desses integrantes deve obedecer a prazos previstos em lei e que Dilma, ao a renovar 12 dos membros do CNE antes de seu afastamento, não teria seguido os prazos.
Com a repercussão da medida, em razão de ser a primeira vez que uma nomeação é revogada no conselho desde sua criação em 1995, a preocupação que surge é com a continuidade dos trabalhos do CNE.
Leia abaixo três tópicos fundamentais para entender o que é o Conselho Nacional de Educação e a a importância para o país.
1. O que é o CNE?
Apesar de estar associado ao MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão independente e tem como missão aprimorar e consolidar a educação nacional de qualidade, assegurando a participação da sociedade. O conselho, em sua forma atual, foi instituído na Lei 9.131 de 1995, mas o Brasil conta com Conselhos Superiores de Educação desde 1911.
O CNE auxilia o ministro da Educação na formulação e avaliação das políticas nacionais de educação, com foco no cumprimento da legislação e na qualidade.
2. Como é composto o CNE?
O CNE é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, formadas cada uma delas por doze conselheiros, que são escolhidos e nomeados pelo presidente da República. Os secretários de Educação Básica e de Educação Superior do MEC têm assento garantido na composição do órgão.
De acordo com a legislação que instituiu o CNE, pelo menos metade dos membros das câmara devem ser indicados a partir de consultas feitas a entidades da sociedade civil da área de educação. O objetivo é garantir a sociedade do diversos setores na composição do órgão. Nos últimos anos, tanto no governo do ex-presidente Lula como nos mandatos da presidenta afastada Dilma Rousseff, todos os membros nomeados pela presidência de República tinham sido escolhidos a partir das listas tríplices formulados pelas entidades do setor. A indicação deverá incidir sobre brasileiros que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, portadores de conduta ilibada.
Para a escolha dos membros das câmaras, deve ser observada pela presidência da República a necessidade de estarem representadas todas as regiões do Brasil e as diversas modalidades de ensino existentes.
Os conselheiros têm mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução para o cargo no período imediatamente subsequente, havendo renovação de metade das câmaras a cada dois anos – já que, na criação do órgão, metade dos membros já foi nomeada para mandato de dois anos.
Cada câmara elege um presidente e um vice para um ano de mandato, sendo permitida uma única reeleição imediata. Já o presidente do CNE é escolhido pelos conselheiros e tem mandato de dois anos, sem a possibilidade de reeleição.
3. Qual é a função do CNE?
O Conselho Nacional de Educação é um dos órgãos de maior importância dentro do sistema educacional brasileiro, pois ele é o responsável por acompanhar a elaboração e execução do Plano Nacional de Educação (PNE); regulamentar diretrizes; assegurar a participação da sociedade; dar suporte ao MEC no diagnóstico de problemas e participar ativamente da promoção de debates que auxiliem na busca de melhorias.
O conselho emite ainda pareceres e resoluções, que devem ser seguidos por estados, municípios e União, após homologação do MEC, e deve se manifestar por iniciativa própria ou em resposta às questões que lhe sejam apresentadas sobre todos os temas educacionais; Um dos exemplos recentes foi a definição de uma idade mínima para matrícula no ensino fundamental, que foi alvo de controvérsia. Também é responsabilidade do CNE definir as diretrizes curriculares para a educação básica e o ensino superior.
Quem são os conselheiros que tiveram mandatos revogados?
O presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 membros de conselho: cinco deles já eram conselheiros e estavam sendo reconduzidos ao seus mandatos e eram novas nomeações. Confira os nomes e o perfil dos conselheiros afastados:
Câmara de Educação Básica
Eduardo Deschamps: secretário de Educação de Santa Catarina, é o atual presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). É professor titular da Universidade Regional de Blumenau (FURB).
Maria Izabel Noronha: conhecida como professora Bebel, é presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Já ocupou duas outras vezes a cadeira de conselheira do CNE.
Alessio Costa Lima: secretário municial de Educação do município de Tabuleiro do Norte (CE), é o atual presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). É bacharel em administração e especialista em gestão escolar.
Gersem José dos Santos: é representante do movimento da educação indígena e pertence à etnia Baniwa, de São Gabriel da Cachoeira (AM). Foi secretário de Educação do município e coordenador de educação indígena do MEC na gestão Fernando Haddad. Já ocupou entre 2006 e 2008 uma vaga no CNE. Atualmente é professor na Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Antonio Carlos Ronca: é doutor em psicologia da educação e já teve diversos mandatos como membro do CNE. Foi inclusive presidente do conselho entre 2010 e 2012. É professor da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Antonio Ibañez Ruiz: foi reitor da Universidade de Brasília (UnB) entre 1989 e 1993 e é professor de departamento de engenharia da instituição. Também foi secretário de Educação do Distrito Federal no governo Cristovam Buarque.
Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti: diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Economista e professor universitário, é especialista em ensino técnico e profissionalizante. Também foi Secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia entre 2003 e 2006.
Câmara de Educação Superior
Luiz Roberto Curi: sociólogo e doutor em economia, Curi já foi membro do CNE anteriormente. Foi diretor de políticas de ensino superior do MEC e tem forte atuação na área de ciência e tecnologia. Mais recentemente, em março deste ano, tinha sido nomeado presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), mas deixou o cargo após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
Maria Lúcia Neder: reitoria da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), é doutora em educação. Atualmente é a presidenta da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne os reitores de todas as universidades federais do país.
José Loureiro Lopes: doutor em educação, foi secretário de Educação da Paríba e pró-reitor da UFPB. Autor de obras sobre educação de jovens e adultos, foi reitor do Centro Universitário da João Pessoa (Unipê).
Luiz Fernandes Dourado: professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), já exerceu outros mandatos no CNE. Graduado em ciências sociais com pós-graduação em instituições do Brasil e da França, também foi secretário de Educação Básica do MEC.
José Eustáquio Romão: historiador e doutor em educação, é professor da Universidade Nove de Julho (Uninove). É pesquisador e estudioso da obra de Paulo Freire.
