Vigência da Lei de Gestão

Vigência da Lei de Gestão

CPERS questiona vigência da Lei sobre processo eleitoral de diretores com secretário de Educação

20 de outubro de 2015 Patrícia Araujo 

 

Nesta terça-feira, dia 20, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e diretores do Sindicato reuniram-se com o secretário de Educação, Vieira da Cunha, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Na ocasião, Helenir entregou à Vieira um documento que questiona as alterações da Lei 10.576/95, através da sanção do Projeto de Lei 169/2015 que deu origem à Lei 14.754/2015. O CPERS requer que seja reconhecido pela Comissão Eleitoral Estadual que as disposições desta Lei não se apliquem ao processo eleitoral já em curso e com procedimentos já fixados pelo próprio governo do Estado, devendo tal pleito ser regido pela redação da Lei anterior (10.576/2015), bem como pela Portaria nº 153/2015.

“As alterações que constam na Lei 14.754/2015 são extremamente decisivas na escolha dos possíveis candidatos, visto que alteram não só a forma de composição das candidaturas como também flexibilizam as regras já consolidadas nas escolas”, ponderou a presidente do CPERS. Vieira ficou de analisar a situação e dar retorno ainda esta semana.


Durante a reunião, o secretário também foi cobrado quanto as providências para solucionar a grave situação do prédio do Colégio Protásio Alves, o qual encontra-se com rachaduras na estrutura e colocam em risco a segurança dos educadores e alunos. Vieira afirmou que a partir da próxima segunda-feira, os estudantes do 3º ano da escola terão aulas no Colégio Júlio de Castilhos. “Um andar inteiro do Julinho será disponibilizado, enquanto providenciamos a reforma necessária”, garantiu.


Outra situação questionada com o secretário foi a liberação de educadores cedidos para os Núcleos do Sindicato. O secretário  negou  que seja política do governo romper o acordo político em relação  às cedências nos núcleos e ficou de verificar a situação.

 

http://cpers.com.br/cpers-questiona-vigencia-da-lei-sobre-processo-eleitoral-de-diretores-com-secretario-de-educacao/

 

 




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