Vigência da Lei de Gestão
CPERS questiona vigência da Lei sobre processo eleitoral de diretores com secretário de Educação
Nesta terça-feira, dia 20, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e diretores do Sindicato reuniram-se com o secretário de Educação, Vieira da Cunha, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Na ocasião, Helenir entregou à Vieira um documento que questiona as alterações da Lei 10.576/95, através da sanção do Projeto de Lei 169/2015 que deu origem à Lei 14.754/2015. O CPERS requer que seja reconhecido pela Comissão Eleitoral Estadual que as disposições desta Lei não se apliquem ao processo eleitoral já em curso e com procedimentos já fixados pelo próprio governo do Estado, devendo tal pleito ser regido pela redação da Lei anterior (10.576/2015), bem como pela Portaria nº 153/2015.
“As alterações que constam na Lei 14.754/2015 são extremamente decisivas na escolha dos possíveis candidatos, visto que alteram não só a forma de composição das candidaturas como também flexibilizam as regras já consolidadas nas escolas”, ponderou a presidente do CPERS. Vieira ficou de analisar a situação e dar retorno ainda esta semana.
Durante a reunião, o secretário também foi cobrado quanto as providências para solucionar a grave situação do prédio do Colégio Protásio Alves, o qual encontra-se com rachaduras na estrutura e colocam em risco a segurança dos educadores e alunos. Vieira afirmou que a partir da próxima segunda-feira, os estudantes do 3º ano da escola terão aulas no Colégio Júlio de Castilhos. “Um andar inteiro do Julinho será disponibilizado, enquanto providenciamos a reforma necessária”, garantiu.
Outra situação questionada com o secretário foi a liberação de educadores cedidos para os Núcleos do Sindicato. O secretário negou que seja política do governo romper o acordo político em relação às cedências nos núcleos e ficou de verificar a situação.
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