Unidocência em jogo

Unidocência em jogo

MAIS ESTE ATAQUE QUE ENTRA NA NOSSA LUTA.

PERDA DA UNIDOCÊNCIA DE MUITOS COLEGAS PROFESSORES EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA PORTARIA DE MATRICULAS.

 

PORTARIA Nº 280/2016
 Portaria Matriculas 2017

DOE de 04 de novembro de 2016 pg 35

Estabelece critérios e procedimentos para a realização de matrícula, rematrícula e transferência de alunos(as) da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

Chamo a atenção para os artigos abaixo da portaria

CAPÍTULO VIII

DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2017 COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO - CRES

Art.20. Os estabelecimentos de ensino receberão, no mês de dezembro de 2016, o planejamento/organização de turmas para o ano letivo de 2017, realizado pela respectiva Coordenadoria Regional de Educação.

Art.22. Os estabelecimentos de ensino deverão utilizar o Sistema ISEInformatização da Secretaria da Educação, com o auxílio da respectiva Coordenadoria Regional de Educação, durante o mês de novembro/2016, bem como elaborar a proposta de revisão das turmas para o ano letivo de 2017, conforme formulário disponibilizado no Sistema ISE e já utilizado pelas escolas...

II – o número de alunos(as) matriculados(as) (ingresso) no 1º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio, respeitando o número mínimo de 16 (dezesseis) alunos(as) por turma, e o tamanho das salas de aula disponíveis;

§1º A abertura de novas turmas e a designação de vagas nas turmas existentes em todos os anos do Ensino Fundamental e Médio dependerão do atingimento do número mínimo previsto no inciso II, sob pena de o pedido de matrícula ser automaticamente designado para o estabelecimento de ensino mais próximo.

Abaixo o Mem 045 da SEDUC

Com estas orientações significa que muitos colegas nas escolas perderão o seu lugar na escola, ou até a sua turma com e portanto a sua gratificação.

 

GRATIFICAÇÃO DE UNIDOCÊNCIA                                       
Lei nº 6672/74, Lei nº 8747/88 e Lei nº 10576/95

  • Pelo exercício em classes unidocentes do currículo por atividade (CAT);
  • A gratificação importará no acréscimo de 2 horas semanais, que serão consideradas como horas atividade;
  • Cessará o pagamento quando o professor não estiver mais em regência de classe;
  • O direito a 1/3 de hora atividade inclui os professores do CAT.

Uma Ação Judicial concedeu o direito independente do número de alunos em sala de aula.

 

 

 




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