Politicas de segurança racista
BRASIL IMPORTA POLÍTICAS DE SEGURANÇA RACISTAS E FALIDAS IMPLANTADAS NOS EUA DO SÉCULO PASSADO
Cecília Olliveira 11 de Agosto de 2016
A CIDADE ESTAVA o caos entre 1980 e 1990. Com a “epidemia de crack”, os índices de criminalidade subiram assustadoramente e pessoas usavam droga nas ruas, à luz do dia. Os governantes se viram obrigados a agir: muito dinheiro investido para a repressão, usuários presos, operações policiais constantes nos subúrbios e periferias.
O cenário descrito acima são os Estados Unidos do século passado, mas também poderia ser o Brasil de 2011, quando o país investiu cerca R$4 bilhões na campanha” Crack, é possível vencer“. Quando importamos as políticas proibicionistas de drogas, importamos também seus reflexos no sistema carcerário, na construção de políticas públicas que ignoram a saúde pública e apostam no belicismo.
Pressionados por pesquisadores e movimentos sociais – principalmente negros – parece que os Estados Unidos estão começando a entender que esta guerra é falida. Estados legalizaram o comércio e uso de maconha (medicinal e recreativa), o presidente Barack Obama perdoou pena de condenados por tráfico, pesquisas são feitas com usuários e testes com drogas são feitos em laboratórios. John Ehrlichman, o então chefe de política doméstica do presidente Nixon, admitiu para o jornalista Dan Baum o teor racista da política de drogas ao afirmar:
“Na campanha presidencial do Nixon em 1968, e depois na Casa Branca, nós tínhamos dois inimigos: a esquerda anti-guerra e as pessoas negras. Entendeu? Sabíamos que nós não podíamos criminalizar quem era anti-guerra ou negro, mas convencendo a população a associar hippies à maconha e negros à heroína, e depois criminalizando fortemente os dois, poderíamos desestabilizar ambas as comunidades. Poderíamos prender seus líderes, invadir suas casas, impedir suas reuniões e caluniá-los todas as noites nos jornais noturnos. Sabíamos que estávamos mentindo sobre as drogas? Claro que sim.”
Temos mais em comum com os EUA do que parece. A professora Deborah Small deixa isso claro abaixo. Não é um problema nos espelharmos em políticas públicas implantadas em outros países. Mas por que importamos iniciativas fracassadas do século passado?
Negros são principais vítimas
Nos EUA, a discussão sobre raça é o centro da discussão da guerra às drogas. Movimentos de mulheres como o Break the Chains debatem o assunto prioritariamente sob esse prisma, uma vez que, de acordo com o Censo Americano, negros são cerca de 14% da população americana, mas representam, de acordo com levantamento do Washington Post, 26% das pessoas mortas por policiais e 12% da população que usa drogas. São, porém, 38% dos presos e 59% dos que são enviados a presídios federais, segundo a National Association for the Advancement of Colored People. Panorama bem semelhante ao do Brasil, onde negros foram presos cerca de 1,5 vez a mais que brancos (último dado disponível relativo à 2012), e jovens negros entre 19 e 24 anos têm 4,67 mais chances de morrer vítimas de arma de fogo que um branco. Os dados são do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil e Programa de Redução da Violência Letal, respectivamente.
Na guerra às drogas estamos todos do mesmo lado: o lado dos perdedores. E as mulheres – especialmente as negras e periféricas – têm carregado este fardo há muito tempo. “São nossos filhos, pais, irmãos que tem sido presos e encarcerados, marcados por estas políticas. Mulheres não desistem. Quando elas se importam, elas não desistem”, explica Small .
Vidas negras importam, mesmo quando o sangue é azul
Imagens adicionais: Coletivo Papo Reto e Maré Vive
Nos EUA, o Black Lives Matter ganhou força reiterando a importância da vida de negros assim que assassinatos começaram a ser gravados e os vídeos divulgados, gerando enorme pressão popular. Em muitos casos, imagens são usadas como provas, com peso determinante em alguns deles – diferentemente do que ocorre aqui, quando nem diante da imagem de execução há comoção pública.
Em abril de 2015 , Michael Slager, um policial branco de 33 anos, foi demitido depois de ser acusado de assassinar Walter Scott, um homem negro de 50 anos que estava desarmado e foi atingido várias vezes pelas costas quando fugiu de Slager após uma abordagem. A demissão aconteceu antes mesmo do julgamento final.
Em fevereiro do ano passado, Alan de Souza Lima, 15 anos, foi morto na Favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, subúrbio do Rio de Janeiro. Quando foi baleado, ele estava fazendo um vídeo com mais quatro amigos. Caiu, e o celular continuou gravando.
No vídeo, é possível ouvir vozes, que, segundo os meninos, eram de policiais militares perguntando por que eles haviam corrido. “A gente tava brincando, senhor”, responde um dos garotos. Em nota divulgada no dia seguinte, a Polícia Civil afirmou que os jovens foram feridos durante um confronto com PMs e que, na ação, foram apreendidos um revólver e uma pistola. Ainda segundo a nota, Chauan Cezário – um dos amigos filmados – foi autuado em flagrante por porte de arma e resistência. Três dias depois, o vídeo foi publicado pela organização Rio Consciente e causou uma reviravolta no caso. O então comandante da Polícia Militar do Rio, coronel Alberto Pinheiro Neto, determinou que os nove PMs envolvidos na ocorrência fossem investigados internamente pela corregedoria. Um dia depois, o comandante do 9º batalhão, onde os PMs eram lotados, foi exonerado. Os nomes dos PMs não foram divulgados, e eles estão fazendo trabalhos internos. Cezário, que, como Alan, é negro, também foi baleado e, quando recebeu alta médica, foi preso por porte ilegal de arma. Depois de conseguir um habeas corpus, está em liberdade.
“São policiais pobres negros matando outros negros pobres. Então, as autoridades não se importam. Eles não se importam com negros.”
Em setembro do mesmo ano, o soldado da PM Bruno Rodrigues Pereira, 30 anos, foi morto por traficantes em uma favela de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele levou um tiro nas costas e, ainda estava vivo, quando foi arrastado, amarrado a um cavalo, por cerca de um quilômetro. Tudo foi gravado. Ele trabalhava na UPP Formiga, na Tijuca, e estava na PM desde 2012. Foi o 53º policial morto naquele ano. “Fica tranquila porque eu volto vivo”, dizia diariamente à esposa, que ficou sozinha para criar um filho de 11 anos no Parque Columbia, na Pavuna, Zona Norte do Rio.
Apesar da brutalidade do crime, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, não se manifestou publicamente sobre o caso e nem compareceu à cerimônia fúnebre. O governador, Luiz Fernando Pezão, também permaneceu calado.
Nos EUA, atualmente, é mais comum ver autoridades indo a público expressar repúdio. Foi o que aconteceu na Filadélfia, também em 2015, quando um policial foi morto num assalto. O Comandante Geral da Polícia veio a público lamentar e o governador do estado lastimou o ocorrido no Twitter.
Moradores da favela de Manguinhos protestam contra violência policial no Rio de Janeiro, em agosto de 2014 Foto: Mario Tama/Getty Images
Exatamente no mesmo dia em que Bruno morreu, 29 de setembro de 2015, foi divulgado um vídeo em que um policial militar põe uma arma na mão de um adolescente baleado e faz dois disparos. Ao todo, cinco PMs forjaram o crime, que ocorreu no Morro da Providência, Centro do Rio. O crime foi incialmente registrado como “auto de resistência”. A primeira audiência de instrução do caso foi há cinco meses, e os policiais sustentaram a tese de confronto, que foi desmentida por peritos. Foi a partir da divulgação do vídeo pelas redes sociais que o chefe de Polícia Civil determinou que o caso fosse designado para a Delegacia de Homicídios e que fosse determinado o flagrante. O comandante da UPP Local à época disse que “os cinco policiais têm fichas disciplinares negativas, sem nenhuma punição disciplinar” e classificou a ação de subordinados de “procedimento irregular“. O processo segue na justiça.
No relatório da Human Rights Watch “O bom policial tem medo”, divulgado este ano, foram identificados 64 casos nos últimos oito anos, nos quais a polícia do Rio tentou acobertar massacres ilegais e que deixaram 116 mortos, incluindo ao menos 24 crianças. No Rio, metade da população é negra – assim como três quartos das vítimas da polícia. Segundo o documento, o Ministério Público, que tem a função de fiscalizar o trabalho da polícia, apresentou denúncia em apenas quatro – ou 0,1% dos 3441 casos de homicídios cometidos pela polícia que foram registrados entre 2010 e 2015. Para cada policial que morreu em serviço em 2015, a polícia matou 24 civis, uma taxa duas vezes maior que na África do Sul e três vezes maior que nos Estados Unidos.
“São policiais pobres negros matando outros negros pobres. Então, as autoridades não se importam. Eles não se importam com negros”, reitera Small.
Aqui, há uma interseção que não acontece por lá: os mortos, de ambos os lados, são negros. Enquanto comandantes e políticos – majoritariamente brancos e de extrato social diferente dos praças – assinam acordos negociando a vida alheia, na guerra às drogas, dos dois lados, vidas negras continuam sem importância. De acordo com o livro ”O negro na Polícia Militar: crime, cor e carreira no Rio de Janeiro”, que levantou dados entre 2000 e 2001, 66% dos praças da PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) e 42% dos oficiais são negros.
Apesar disso e da similaridade socioeconômica das vítimas abatidas no front – majoritariamente negros, moradores de bairros pobres – os movimentos sociais de vítimas não conversam. No Brasil, temos, de um lado, movimentos como o recém-criado Esposas Sangue Azul, formado por mulheres de Policiais Militares mortos, e, de outro, as Mães de Maio, que reúne mães que perderam seus filhos durante os “ataques” em maio de 2006, em São Paulo. Enquanto isso, o Estado e sua política de segurança pública baseada na proibição das drogas segue promovendo violações de direitos fundamentais e baixas dos dois lados.
A violência em comunidades “pacificadas”
Do início do ano até dia 10 de agosto, 269 policiais foram feridos e 66 morreram no Rio de Janeiro. Deste total, 90 foram atingidos em áreas com Unidades de Polícia Pacificadora; três feridos integram a Força Nacional, destacada para os Jogos Olímpicos. De acordo com o ISP (Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro), 25 pessoas morreram em áreas “pacificadas” em 2015 – 17 por “auto de resistência”. No Complexo do Alemão, foram nove mortes – três por “homicídio proveniente de oposição à intervenção policial”. Número diferente do contabilizado pelo jornal fundado por moradores Vozes da Comunidade, que apontou 21 mortos até agosto de 2015. De acordo com levantamento feito pelo veículo, este ano, 17 moradores e 10 policiais ficaram feridos e 10 moradores e 1 policial morreram.
Estses dados, referentes a áreas que, tecnicamente, contam com um policiamento mais humano, de proximidade, fizeram Deborah Small questionar: “O que um outro policiamento pode ser? O que isso me mostra é que não há respeito pelas pessoas daquela comunidade. Como você vai passar a impressão de que você se importa com aquelas pessoas se você trata todos – inclusive crianças – como criminosos?”.
Polícia aborda cidadão em Ferguson, Missouri (EUA) em agosto de 2011, após série de protestos que acabou com 32 pessoas presas. Cidade ficou em alerta após um policial matar Michael Brown, um jovem negro que estava desarmado. Foto: Scott Olson/Getty Images
Esse modelo se assemelha à política Stop and Frisk (Pare e Reviste, em tradução livre), cujo objetivo seria revistar pessoas, mesmo sem suspeição aparente, e que, desde 2002, revistou mais de 5 milhões de nova-iorquinos. Cerca de 80% deles negros e 9 em 10, inocentes. Em 2013, uma juíza declarou a iniciativa inconstitucional, por violações da Constituição e “listagem racial indireta” de milhares de cidadãos. O programa continua operando.
Para o jurista e ex-governador do Rio de Janeiro (1994-95), Nilo Batista, “a UPP, antes de mais nada, é uma iniciativa completamente inconstitucional, que tem o apoio da grande mídia acrítica”. Isto, levando em consideração as restrições impostas a moradores de favelas em decorrência da militarização, que, de acordo com ele, só seriam possíveis se fosse decretado estado de sítio ou estado de defesa, consultado o conselho da república, o conselho de defesa e o Congresso Nacional.
E aqui temos um ponto comum crítico: Bill de Blasio, democrata prefeito de Nova York desde 2014, e Dilma Roussef, tecnicamente de esquerda, ambos tidos como progressistas preocupados com violações de direitos, não barraram tais iniciativas. De Blasio tem sido questionado sobre o não cumprimento da promessa de campanha de dar fim ao Stop and Frisk e Dilma não apenas apoiou as UPPs, que viviam sua época de ouro, mas prometeu instalar unidades quando fosse eleita. Discurso que só foi abandonado quando a aliança política com o então governador do Rio, Sérgio Cabral, se desgastou.
