Ogovernador Tarso Genro pedirá parecer à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para decidir o que fará a respeito da aposentadoria especial dos deputados estaduais.

Assim que receber o projeto aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa, ele terá 15 dias para decidir se veta, sanciona ou silencia sobre a criação do regime de previdência dos parlamentares. Na semana passada, Tarso havia se manifestado contra a proposta – cujo impacto anual será, no mínimo, de R$ 600 mil aos cofres públicos. Ontem, ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, disse que não compete a ele discutir o “merecimento” do benefício, e sim “as prescrições legais”.

– Vou examinar se a decisão, além de ser legal, é válida e legítima, e, a partir disso, vou me posicionar – afirmou.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado Valdeci de Oliveira (PT), Tarso pode indicar seu posicionamento ao partido em uma reunião marcada para a próxima terça-feira. Se ele optar por vetar o texto, o projeto voltará ao plenário para nova apreciação. Dependendo do resultado, poderá ser promulgado sem o seu aval.

Questionado sobre a possibilidade, o presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT), evitou polemizar. Segundo o parlamentar, as críticas têm sido excessivas e, além disso, o Parlamento fará economia para reduzir o impacto.

– Só terá direito ao salário integral quem somar 35 anos de mandato – ressaltou.

Na avaliação da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, nenhum regime próprio de previdência é viável “com poucos segurados”. Serão apenas 55 contribuintes, sendo que o número de beneficiários tende a crescer com o passar dos anos.

– O projeto contraria dispositivos da Constituição que tratam dos regimes próprios, especialmente quando determina a necessidade do equilíbrio – alerta a especialista.

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JULIANA BUBLITZ