RPVs: Fórum cobra retirada de projeto da Assembleia Legislativa

O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais - FSPE-RS esteve nesta quinta-feira 28 na Assembleia Legislativa para buscar junto aos deputados o apoio para que o governo do Estado retire o Projeto de Lei (PL 365/2013) que altera o pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPVs.

O governador Tarso Genro (PT) encaminhou ao Legislativo proposta, em regime de urgência, reduzindo o pagamento das RPVs de 40 para dez salários mínimos. A redução praticamente obriga o servidor a abrir mão da RPV e esperar, na fila, o pagamento dos precatórios.

Pela lei em vigor, ao optar pela RPV, o servidor receberá, no máximo, R$ 27.120,00. A redução para dez salários mínimos fará com que o credor do Estado receba, no limite, R$ 6.780. A diferença é de R$ 20.340.

Documentos reivindicando a intervenção do Legislativo no sentido do governo retirar o projeto foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP) e ao líder do governo, Valdeci Oliveira (PT). Nos próximos dias, documentos semelhantes serão entregues a todos os parlamentares.

Segundo o documento, o projeto do governo “se constitui em mais um ataque aos direitos dos servidores, visto que prevê a redução dos valores para o pagamento das RPVs”. O documento também lembra que “as RPVs sofreram o primeiro ataque quando o governo Tarso aprovou a Lei 13.756/2011, que limitou em 1,5% da receita os valores destinados ao pagamento”.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato