Quando se fala em ciclos e progressão continuada, é preciso constatar, em primeiro lugar, que na Rede Estadual de Ensino de São Paulo nunca houve progressão continuada. Aqui, há mais de quinze anos, temos um sistema de “aprovação automática”, sendo as crianças promovidas automaticamente aos anos seguintes. Isto resulta na exclusão postergada desses alunos, que deixam os bancos escolares sem acesso ao conhecimento acumulado pela sociedade, um direito histórico da humanidade.

A progressão continuada não pode ser concebida com medidas isoladas. Ela é inerente a um projeto político-pedagógico que visa à democratização da educação e à permanência dos alunos nas escolas públicas. Não se resume, portanto, a uma discussão sobre aprovação ou reprovação dos estudantes, como infelizmente parte da mídia vem abordando as mudanças no ensino fundamental anunciadas pelo Governo do Estado no dia 8 de novembro. O debate das mudanças propostas precisa ser feito de forma mais ampla e profunda, envolvendo todos os atores do processo educativo.

O foco da progressão continuada não deve ser a avaliação de rendimento do aluno isoladamente no final do processo, e sim a evolução da aprendizagem do estudante no contexto do trabalho realizado pela escola em seu conjunto. Desta forma, o próprio processo educativo estará sendo acompanhando e avaliado.

A progressão continuada pressupõe condições de trabalho aos profissionais da educação e de ensino-aprendizagem aos estudantes. Pressupõe um conjunto de medidas articuladas que propiciem aos alunos o acesso ao conhecimento a partir de uma concepção de educação inclusiva, de qualidade, de formação da cidadania no sentido de assegurar a cada indivíduo não apenas o exercício dos direitos socialmente estabelecidos, como também o direito de lutar por novos direitos.

Esta concepção de educação concretiza-se em dimensões que envolvem, por exemplo, o projeto arquitetônico das escolas, o projeto político-pedagógico, medidas pedagógicas, políticas educacionais e processos avaliatórios que tenham como perspectiva, sempre, a melhoria e o aprimoramento da aprendizagem e o sucesso escolar.

Do ponto de vista arquitetônico, desde que as primeiras escolas foram implantadas no Brasil são organizadas da mesma forma as salas, as carteiras e sua disposição espacial e a também a dinâmica do processo educativo. Uma nova dinâmica poderia alternar momentos nos quais o professor realiza a exposição dos conteúdos a serem estudados com momentos coletivos nos quais se estabeleça a troca de ideias entre os próprios estudantes. Este tipo de mudança poderia conduzir a alterações no espaço e no mobiliário escolar, substituindo-se, por exemplo, as tradicionais carteiras por mesas redondas, mais propícias ao debate de ideias.

É preciso ainda assegurar aos professores as condições necessárias a um trabalho de qualidade, reduzindo-se o número de estudantes em cada sala de aula, aplicando-se a jornada do piso (no mínimo 33% para preparação de aulas, correção de provas e trabalhos, pesquisas etc); garantindo-se salários dignos, condizentes com a formação dos professores e, também, a fixação dos professores nas escolas, por meio de um sistema de dedicação plena e exclusiva, com incentivo salarial. O professor precisa ter tempo e condições para acompanhar o desempenho de cada um dos estudantes, o que não pode ser feito com a atual composição da jornada de trabalho e com classes que ultrapassam, muitas vezes, os 40 alunos.

A aprovação automática retirou a avaliação dos estudantes. A progressão continuada, porém, não significa não avaliar o aluno. Ao contrário, na progressão continuada a avaliação é permanente, processual, diagnóstica e visa sempre detectar dificuldades e potencialidades de aprendizagem. Com base nela o professor prepara e/ou reorienta suas aulas. Verificando-se as razões das dificuldades – que podem derivar do contexto socioeconômico, de problemas inerentes ao próprio estudante, das políticas educacionais, da forma como é gerido o projeto político-pedagógico da escola ou, quase sempre, da combinação de dois ou mais fatores – é possível tomar medidas para corrigir os problemas e melhorar os resultados da aprendizagem escolar.

Na implementação de um sistema avaliatório que corresponda ao real desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem nas escolas estaduais, é preciso considerar as situações concretas, definindo-se procedimentos que considerem o que cada aluno aprendeu, como critério para o prosseguimento dos estudos. Uma ideia possível de ser aplicada é a definição de um percentual mínimo de aproveitamento dentro do conjunto das disciplinas para determinar se ele pode prosseguir os estudos ou se, mesmo prosseguindo à série seguinte, deve passar por um processo de reposição de conteúdos. Um percentual muito alto de não aproveitamento poderia determinar a retenção do aluno.

A questão central é organizar o currículo de forma a garantir um ensino mais significativo para os estudantes, adaptando-o às exigências e demandas da sociedade em que a escola está inserida, possibilitando assim uma aprendizagem efetiva, a diminuição dos índices de repetência e evasão, compreendidos como fatores de exclusão social. É necessário, portanto, reunir a escola e identificar o que não conecta os alunos daquela unidade ao processo ensino-aprendizagem, por que ele não aprende, tomando-se as medidas para corrigir estes problemas.

Para a concretização e efetivação dos ciclos e da progressão continuada, deve ser garantida a efetiva autonomia da escola, por meio do Conselho de Escola, para a elaboração, desenvolvimento e implementação do projeto político-pedagógico (organização do tempo e do espaço escolar: grade horária, salas-ambiente etc organização do conhecimento: determinação dos conteúdos, organização curricular etc.), com a participação dos professores e da equipe escolar como um todo neste processo.

O Plano Estadual de Educação deve conter metas e diretrizes que orientem as mudanças e que estabeleçam caminhos a seguir, para que a educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e modalidades – cumpra de fato sua função no sentido de assegurar aos estudantes condições de se situar na sociedade, no mundo do trabalho e na vida.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Vice-Presidenta da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação
Membro do Fórum Nacional de Educação

http://apeoesp.wordpress.com/