Abono de permanência pela aposentadoria

Abono de permanência pela aposentadoria

Quase 100 mil servidores públicos federais seguram aposentadoria para não sofrer perdas

O pagamento do abono de permanência para 98.611 servidores estatutários do Executivo Federal — no total de 547 mil funcionários — representa despesa de R$ 1,1 bilhão no acumulado de 12 meses.

Esse pessoal está apto a se aposentar, mas prefere continuar na ativa para não sofrer perdas de gratificação por desempenho, que podem chegar a 50% da remuneração total. 

 Se o governo tivesse que contratar novos servidores para substituir esse contingente, o gasto adicional seria de R$ 12,7 bilhões anuais. 

Assim, a União economiza R$ 11,6 bilhões por ano. O Ministério do Planejamento defendeu que o abono de permanência é fator de economia para a União. Nos últimos anos, do universo total de servidores que têm direito a se aposentar, 20% (média anual) requer a efetivação da aposentadoria. 

A título de exemplo, o governo considerou a despesa média do Executivo com cada servidor, de R$9.959, multiplicada pelos 13 salários do ano e pelos 98,6 mil funcionários em abono de permanência. Com isso, o gasto adicional de R$ 12,7 bilhões anuais com a contratação de novos servidores. Para os 98.611 servidores em abono, o valor pago é a título de reembolso pelo que desconta de contribuição ao Plano de Seguridade Social.

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  1. ABONO DE PERMANÊNCIA  CF/88, art.40 parágrafo 19 e Decreto n°43 218 de 12-07-04 e IN 03/2004 DO 24/8/04

  • · Tem direito ao abono de permanência no valor da sua contribuição previdenciária, quem completou os critérios da Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, integral ou proporcional, até solicitar a aposentadoria ou completar os critérios da Aposentadoria Compulsória aos 70 anos de idade;

  • · Preencher requerimento e protocolizar;

  • · Se for aposentadoria especial apresentar também atestado de regência;

  • · Recebe a partir do pedido;

  • · O valor da contribuição previdenciária (RPPS), é recolhido  e devolvido no mesmo contracheque;

  • · Quando aposentado, não contribui e este valor, portanto, não é mais devolvido.

 

Quase 100 mil servidores públicos federais seguram aposentadoria para não sofrer perdas

O pagamento do abono de permanência para 98.611 servidores estatutários do Executivo Federal — no total de 547 mil funcionários — representa despesa de R$ 1,1 bilhão no acumulado de 12 meses.
Esse pessoal está apto a se aposentar, mas prefere continuar na ativa para não sofrer perdas de gratificação por desempenho, que podem chegar a 50% da remuneração total. 
 Se o governo tivesse que contratar novos servidores para substituir esse contingente, o gasto adicional seria de R$ 12,7 bilhões anuais. 
Assim, a União economiza R$ 11,6 bilhões por ano. O Ministério do Planejamento defendeu que o abono de permanência é fator de economia para a União. Nos últimos anos, do universo total de servidores que têm direito a se aposentar, 20% (média anual) requer a efetivação da aposentadoria. 
A título de exemplo, o governo considerou a despesa média do Executivo com cada servidor, de R$9.959, multiplicada pelos 13 salários do ano e pelos 98,6 mil funcionários em abono de permanência. Com isso, o gasto adicional de R$ 12,7 bilhões anuais com a contratação de novos servidores. Para os 98.611 servidores em abono, o valor pago é a título de reembolso pelo que desconta de contribuição ao Plano de Seguridade Social.
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Quase 100 mil servidores públicos federais seguram aposentadoria para não sofrer perdas

 

O pagamento do abono de permanência para 98.611 servidores estatutários do Executivo Federal — no total de 547 mil funcionários — representa despesa de R$ 1,1 bilhão no acumulado de 12 meses.

Esse pessoal está apto a se aposentar, mas prefere continuar na ativa para não sofrer perdas de gratificação por desempenho, que podem chegar a 50% da remuneração total. 

 Se o governo tivesse que contratar novos servidores para substituir esse contingente, o gasto adicional seria de R$ 12,7 bilhões anuais. 

Assim, a União economiza R$ 11,6 bilhões por ano. O Ministério do Planejamento defendeu que o abono de permanência é fator de economia para a União. Nos últimos anos, do universo total de servidores que têm direito a se aposentar, 20% (média anual) requer a efetivação da aposentadoria. 

A título de exemplo, o governo considerou a despesa média do Executivo com cada servidor, de R$9.959, multiplicada pelos 13 salários do ano e pelos 98,6 mil funcionários em abono de permanência. Com isso, o gasto adicional de R$ 12,7 bilhões anuais com a contratação de novos servidores. Para os 98.611 servidores em abono, o valor pago é a título de reembolso pelo que desconta de contribuição ao Plano de Seguridade Social.

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