Entrega do pré-sal aprovada
Comissão lesa pátria aprova entrega do pré-sal
Data: 07/07/2016 Autor: Rogério Lessa
Enquanto as atenções da Câmara dos Deputados estavam voltadas para a renúncia do deputado Eduardo Cunha à presidência da Casa, a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal, liderada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobrás como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
O projeto será votado agora no Plenário da Câmara dos Deputados. A princípio, a votação ocorreria na próxima semana. Mas a renúncia do presidente afastado Eduardo Cunha, anunciada por ele hoje, pode afetar esse calendário. Os parlamentares deverão focar na disputa pela mudança no comando da Casa. Caso seja o texto seja aprovado sem alterações no Plenário, o projeto vai para a sanção presidencial.
“O que estamos votando aqui é o início do processo de privatização da Petrobras e o deputado Aleluia sabe muito bem disso”, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Por sua vez, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) afirmou que a questão conjuntural de problemas financeiros da Petrobras não deve ser a referência para alterar o regime de partilha.
O ex-diretor-geral da ANP, Haroldo de Lima, embarcou na ideia de que a situação econômica da Petrobrás deveria ser levada em conta para permitir alteração do marco. Referindo-se ao “prejuízo” de R$ 34,9 bilhões forjado em 2015 por baixas contábeis de R$ 49 bilhões, ele declarou que a Petrobrás “não pode ser obrigada, em situação de dificuldade, a produzir petróleo em lugar de menor importância para ela”. Contrariando o interesse nacional, Lima também se disse contrário à ideia de limitar a produção.
Veja a lista dos entreguistas do Pré-Sal que votaram a favor do PL 4567/16
Altineu Cortes (PMDB/RJ)
Átila Lins (PSD/AM)
Alfredo Kaefer (PSL/PR
Bebeto (PSB/BA)
Cabuçu Borges (PMDB/AP)
Carlos Marun (PMDB/MS)
Capitão Augusto (PR/SP)
Covatti Filho (PP/RS)
Eduardo Cury (PSDB/SP)
Fábio Ramalho (PMDB/MG)
Hugo Leal (PSB/RJ)
José Carlos Aleluia (DEM/BA)
José Fogaça (PMDB/RS)
José Stédlle (PSB/RS)
Júlio Lopes (PP/RJ)
Jutahy Júnior (PSDB/BA)
Lelo Coimbra (PMDB/ES)
Marx Beltrão (PMDB/AL)
Nelson Marquezelli (PTB/SP)
Max Filho (PSDB/ES)
Ronaldo Benedet (PMDB/SC)
Rodrigo Maia (DEM/RJ)
Deputados patriotas que votaram contra o relatório
Carlos Zarattini (PT/SP)
Valmir Prascidelli (PT/SP)
Glauber Braga (PSOL/RJ)
Henrique Fontana (PT/RS)
Moema Gramacho (PT/BA)
http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/13607/Comisso-lesa-ptria-aprova-entrega-do-pr-sal
Corrupção endêmica na indústria de óleo e gás
Data: 08/07/2016 Fonte: Oil Price Autor: Dave Floresta
O jornal The Guardian desta semana mostra que algo pode estar errado com uma oferta para exploração de petróleo da ExxonMobil, em 2009, na Nigéria. A companhia ganhou uma grande concessão, apesar de seu lance ter sido 2,25 bilhões de dólares inferior ao da chinesa CNOOC.
E as notícias sobre a corrupção nas atividades extrativas de recursos naturais não param por aí. Também vieram à tona relatórios que indicam que o FBI pode se envolver na apuração de subornos pela companhia de mineração britânica Sable, em projetos de minério de ferro na Libéria.
Com tudo isso acontecendo, a Securities and Exchange Commission (SEC) aproveitou a oportunidade para fazer algumas críticas sobre a comunicação no setor de petróleo e gás. A SEC divulgou novas regras, que trazem exigências estritas sobre como as empresas multinacionais devem relatar pagamentos a governos.
Sob as novas regras, as empresas envolvidas na extração de petróleo e gás terão que divulgar quaisquer pagamentos acima de US$ 100.000 feitos para órgãos estatais. E esta informação deve ser disponibilizada ao público a cada ano, como parte de um formulário específico.
Este movimento da SEC é o último de um longo caminho relacionado à transparência de pagamentos da indústria de petróleo e gás. As medidas foram inauguradas com o envio, pelo governo dos EUA, das novas regras para a Lei Dodd-Frank de 2010.
A SEC posteriormente propôs uma primeira tentativa de implantação destas regras, mas a medida foi suspensa por um juiz de Washington DC em 2013. Após um processo de iniciativa do Instituto Americano do Petróleo, onde afirmou que a divulgação pública de informações de pagamento poderia colocar as empresas americanas em desvantagem nos negócios.
Em 2014, a ONG Oxfam America processou a SEC para tentar acelerar a implantação das novas regras de transparência dos pagamentos. Com o anúncio desta semana, os juízes autorizam o regulador a apresentar uma nova versão dessa política.
No que diz respeito a informações proprietárias, a SEC disse que as empresas de petróleo e gás ainda terão que apresentar todos os pagamentos efetuados durante o ano. Mas o regulador, então, deve traduzir essa informação em uma "compilação pública" - presumivelmente com o objetivo de proteger dados sensíveis.
O tempo dirá se isso será suficiente para satisfazer grupos da indústria de petróleo e gás ou se mais ações ainda serão necessárias para sanear estas relações.
http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/13610/Corrupo-endmica-na-indstria-de-leo-e-gs
Corrupção das gigantes deixa engenharia brasileira em xeque
Data: 14/11/2014 Fonte: Petronotícias Autor: Rogério Lessa
Uma vez comprovadas as irregularidades na relação da Petrobrás com as empresas de engenharia contratadas, a Companhia deverá ficar um bom tempo sem demandar serviços às gigantes brasileiras do setor. Além dos prejuízos que as denúncias de corrupção já estão causando, o país poderá amargar uma invasão de empresas estrangeiras para que a Petrobrás possa cumprir seu plano de negócios.
"Isso significa que as empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Engevix, Mendes Júnior, Iesa, OAS, UTC e Toyo-Setal, citadas por Paulo Roberto Costa como envolvidas diretamente no caso, e outras, com dificuldades nas obras que realizaram, como Alusa, Jaraguá, Fidens, Contreras, GDK, Multitek, MPE, Conduto, Tenace, Produman, Ecman, entre outras, não poderão estar com o nome ativo no famoso CRCC, o cadastro da Petrobrás. Com isso, sobrarão poucas, muito poucas empresas brasileiras de engenharia capacitadas a levar à frente obras complexas que o futuro quase imediato exige", aponta o site Petronotícias.
