Aprovada a desaposentação

Aprovada a desaposentação

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA DESAPOSENTAÇÃO!

05 de Outubro de 2015Destaque Imagem

MUITA ATENÇÃO!

Trata-se de uma grande novidade para todos os aposentados do Brasil que continuaram trabalhando após a sua jubilação profissional. Os deputados federais aprovaram, no último dia 30/09/2015, uma emenda à uma medida provisória que, na prática, cria legalmente o instituto da desaposentação, que consiste na possibilidade de aumentar os valores recebidos a título de aposentadoria, desde que o segurado continue trabalhando.

Apesar de ainda não ter virado lei, a boa notícia é que o texto aprovado pelos deputados reforça o caráter de legalidade de milhões de ações que tramitam na Justiça, visando à utilização das contribuições que os cidadãos fazem após se aposentarem. A matéria deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal dentro dos próximos meses.

A desaposentação pela via “judicial”, todavia, apresenta uma grande vantagem sobre o texto da M.P., que exige um mínimo de 60 (sessenta) contribuições para que o cidadão tenha direito a um cálculo mais favorável. Na justiça, qualquer período trabalhado pode ser utilizado, desde que afete favoravelmente o valor do benefício.

Apesar de a matéria ainda ter de ser analisada pelo Senado, a notícia já começa a provocar uma correria à Justiça, com vistas à implantação imediata do benefício, agora que se mostra pouco provável que o STF julgue contrário ao próprio texto da lei, que se encontra em fase de tramitação.

A nosso ver, sejam quais forem as intenções da Câmara dos Deputados, faz-se justiça aos milhões de brasileiros que, não somente contribuíram para o País, através de suas décadas de trabalho árduo, mas que continuam contribuindo na fase da vida em que deveriam estar usufruindo dos benefícios de sua vida profissional.

André Mansur Brandão
Advogado

Leia mais em: www.andremansur.com.br/camara-aprova-desaposentacao/

 

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