Antonio Gil da Costa Júnior [1]

antonio.gil@gmail.com

Carlos Eduardo de Mira Costa [2]

cadumira@gmail.com

RESUMO

O PDE é um processo gerencial de planejamento estratégico coordenado pela liderança da escola e elaborado de forma participativa por toda a comunidade escolar. Tendo como objetivos principais a valorização da educação e a melhoria qualidade de ensino, visando uma gestão democrática e colaborativa. O processo de planejamento para a elaboração do referido plano passa por cinco etapas: preparação, análise situacional, definição da visão estratégica, execução, monitoramento e avaliação.  Ele é o primeiro plano governamental brasileiro que envolve todos os eixos da educação, inclusive o Ensino Superior. Foi concebido no âmbito do Fundescola, objeto de acordo entre o governo brasileiro e o Banco Mundial. O critério de definição do público alvo para a contemplação dos recursos financeiros do PDE é o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) evidenciando os altos índices de evasão escolar e de repetência e a baixa qualidade da aprendizagem escolar.

Palavras- chave: Planejamento estratégico. Educação. Qualidade de Ensino. Gestão Pública.

1 INTRODUÇÃO

O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) é um programa que auxilia o gestor na melhoria do trabalho, focalizando sua energia e assegurando que sua equipe possa atingir os mesmos objetivos; além de se autoavaliar e garantir a melhoria da qualidade de ensino e da aprendizagem. Esse plano é destinado a Escolas públicas e tem a prioridade do atendimento e assistência técnica e financeira promovidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

O PDE tem como finalidade auxiliar a escola pública, pois trata- se de um planejamento estratégico em que a mesma investe em sua qualificação para oferecer melhorias de ensino e qualificação dos profissionais da educação através de investimentos no processo de ensino- aprendizagem.

Tendo em vista que a educação está em constante renovação e que é uma das principais preocupações do poder público, dentre outras, esse plano como todo planejamento estratégico está constantemente em avaliação, havendo a necessidade de reformulação e criação de novos indicadores, os quais contribuem e auxiliem para o alcance de novas metas. Os indicadores dão subsídios para que a escola possa ter um diagnóstico da real situação e a partir daí tomar novos rumos e definir o seu papel na sociedade: o que ela é, o que pretende fazer, aonde  quer chegar, de que maneira e com quais recursos. Contribuindo com a gestão escolar, que antes atendia as exigências da escola autoritária, hoje passou atender os preceitos da escola democrática priorizando a participação como busca pela qualidade da educação, sendo o foco de atenção da comunidade educacional.

O estudo foi realizado através de uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Nesse sentido, analisamos as transformações presentes na estratégia de planejamento que alicerçam o PDE, como um programa que visa o fortalecimento da gestão democrática, segundo as orientações do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Apresentamos elementos indispensáveis à contextualização da análise e que são necessários ao entendimento das políticas públicas encaminhadas à escola. É um referencial capaz de atribuir sentidos às estratégias emanadas de um contexto global, que atinge diretamente os Estados e Municípios pobres do país.

O PDE é um plano gerencial que passa por um processo de adequação para atender as necessidades de uma escola moderna e ágil, que tem seu foco nos resultados atrelados a uma lógica de mercado e busca o fortalecimento da gestão democrática, através de objetivos focados na melhoria da qualidade do ensino aprendizagem e nos resultados, que são os dois critérios de eficácia escolar apontados como prioritários pelo manual do PDE enviado pelo MEC para capacitação dos coordenadores e gestores que conduzirão o processo de elaboração nas escolas públicas. Nestes termos, a gestão da escola passa por um reordenamento que transfere ao PDE a responsabilidade por dinamizar a gestão educacional, atacando os problemas prioritários através de um planejamento rígido e estrategicamente organizado. Segundo Silva (2003), pauta-se em uma concepção democrática centrada nas orientações da corrente neoliberal, que tem provocado uma ambiguidade capaz de dificultar a compreensão das diferentes variantes que sustentam os discursos e práticas democráticas contempladas na organização das políticas públicas orientadoras do cotidiano escolar.

2 POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO

2.1 Evolução Histórica

As transformações históricas na definição das políticas educacionais refletem na redefinição do papel do Estado e tem como ponto de partida a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.9.394/1996), que começou a ser debatida após a Constituição Federal de 1988, que trouxe muitos avanços para o Brasil. Com ela muitas mudanças na educação básica brasileira foram consolidadas e várias reformas foram implantadas. Esses acontecimentos tornam o intervalo de 1988 a 2002 um recorde histórico importante para análise das legislações e reformas federais na área de educação. Esses instrumentos formam um conjunto variado para estudos, desde a estrutura curricular, financiamento da educação, avaliação, desempenho do fluxo escolar e formação de docente.

Revelando a conquista dos profissionais da educação e de todos os segmentos mobilizados nesse processo: entidades e movimentos ligados à educação e parlamentares eleitos no início da década de 1990; a Constituição de 1988 (Art. 214) instituiu a obrigatoriedade de um Plano Nacional de Educação (PNE) de longo prazo. A LDB definiu também que caberia à União elaborar o referido plano em parceria com os Estados e Municípios (Art. 9). Com a aprovação da LDB, acelera-se o processo de elaboração do PNE.

O Plano Nacional de Educação, proposta da sociedade brasileira, e o PNE apresentado pelo MEC foi consolidado e aprovado pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados em 9 de janeiro de 2001, sendo sancionado pelo Presidente da República a Lei n. 10.172/2001, propondo a autonomia da escola, mediante a descentralização do financiamento da educação e da administração e do controle dos recursos financeiros. Adotou os fundos de natureza contábil permitindo o controle local mais eficaz e a destinação de recursos para atividades fins. Para o exercício da autonomia, estabeleceu que cada sistema de ensino deveria implantar a  gestão democrática, baseando-se  na corresponsabilidade entre os diferentes níveis administrativos (União, Estados e Municípios), demandando um regime de colaboração entre fóruns nacionais e locais de planejamento, conselhos de educação em seus diferentes níveis, além da participação da comunidade educacional e da família em decisões da escola.

Em 1997 foi publicado os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), constituindo referência nacional para o ensino fundamental com maior flexibilidade no trato dos componentes curriculares, configurando como o próprio nome diz apenas uma referência e, portanto, não se impondo como uma diretriz obrigatória. Os PCN tiveram como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos estados e municípios, de acordo com a realidade social dos mesmos. Nesse sentido, para a elaboração da proposta curricular das instituições escolares envolvidas foi necessário a participação de toda a equipe pedagógica, a fim de garantir o diálogo entre tais orientações e as práticas já existentes nas instituições.

Com o objetivo de melhorar a educação do País em todas as etapas, foi criado, em 24 de abril de 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), sendo organizado em torno de quatro eixos norteadores: a educação básica, educação superior, educação profissional e alfabetização.

2.2 Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE

O decreto 6.094/2007 lançou o PDE, apresentando as primeiras regulamentações sobre as responsabilidades dos gestores locais na esfera do Plano. Instituiu o Plano de Metas Compromisso de Todos pela Educação, estabelecendo 28 diretrizes para a melhoria da educação básica a serem implementadas pelos Municípios, Estados e o Distrito Federal com a colaboração da União, por meio de adesão voluntária. Como contrapartida, a União oferece apoio técnico e financeiro, com prioridade para os Municípios com os piores desempenhos aferidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Aos gestores locais cabe a responsabilidade pelo cumprimento de metas estabelecidas, o que deve ser atestado pelo MEC. É preciso realizar o diagnóstico da educação no município e elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR), visando cumprir as vinte e oito diretrizes e tendo como foco principal  garantir a aprendizagem.

O referido decreto prevê, ainda, que as administrações locais implementem ações que contribuam para a mobilização da sociedade, e para isso há uma diretriz  específica orientando a organização de comitês locais do  Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Eles devem ser constituídos por representantes de associações, empresários, sociedade civil, trabalhadores, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do Sistema Educacional, com o objetivo de acompanhar as metas de evolução do IDEB e mobilizar a sociedade para a consecução do Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR é, portanto, multidimensional e sua temporalidade o protege daquilo que tem sido o maior impeditivo do desenvolvimento do regime de colaboração: a descontinuidade das ações, a destruição da memória do que foi adotada e a reinvenção a cada troca de equipe do que já foi inventado.

O PDE é uma política nacional e um arranjo institucional que resultou da revisão das responsabilidades da União, em assumir o compromisso no que diz respeito à diminuição das desigualdades sociais e a construção de um mínimo de qualidade educacional para o país.

O Governo Federal assume o papel regulador das desigualdades existentes entre as regiões do Brasil através da assistência técnica e financeira, de instrumentos de avaliação e implementação de políticas que ofereçam condições e oportunidades de acesso a todos a uma educação de qualidade, cabendo aos Estados e principalmente aos Municípios assumirem o compromisso pelo desenvolvimento educacional local.

Ao aderir ao PDE e ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, Estados e Municípios devem realizar um diagnóstico minucioso da realidade educacional local a partir das dimensões: gestão educacional; formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura e recursos pedagógicos. A partir desse diagnóstico, desenvolvem um conjunto coerente de ações. Esse conjunto de ações é o que denominamos Plano de Ações Articuladas (PAR). O MEC presta assistência técnica e financeira e tem parceria com as Secretaria Estaduais de Educação dos Estados e Universidades Públicas Federais.

O Plano de Desenvolvimento da Educação está centrado em seis pilares que são: a visão sistêmica da educação, a territorialidade, o desenvolvimento, o regime de colaboração, a responsabilidade e a mobilização social, que são desdobramentos dos princípios e objetivos constitucionais, com a finalidade de mostrar as necessidades entre educação, território e desenvolvimento de um lado e do outro entre a qualidade, equidade e potencialidade. Várias ações são desenvolvidas como: Prova Brasil e Provinha Brasil, Olimpíadas de Língua Portuguesa, Escrevendo o Futuro, Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica, Pró-letramento, PDE Escola, Proinfância e o Caminho da Escola.

Para atingir os objetivos o programa privilegia o desenvolvimento de ações que funcionam em parcerias com outras iniciativas e programas governamentais de educação, dentre eles, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento o Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O PDE estabelece um controle de qualidade que deve ser alcançado pelas escolas do país, por isto, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para a definição de metas, onde se avalia o ensino por escola, município ou estado, em notas de 0 a 10 e leva em conta o desempenho dos alunos na Prova Brasil e no SAEB, bem como as taxas de aprovação, reprovação e abandono escolar.

3 GESTÃO PÚBLICA DE EDUCAÇÃO

3.1 Gestão Democrática na Rede Publica de Educação

A gestão democrática na educação pode ser entendida como o meio pelo qual todos os segmentos que compõem o processo educativo participam das decisões, dos rumos que a escola deve tomar e a maneira de implementar essas decisões, num processo contínuo de avaliação de suas ações. Os elementos constitutivos da gestão são: a participação, condição fundamental para a gestão democrática, sendo constituída de forma direta em assembleias e reuniões ou indireta através dos conselhos escolares; a autonomia, no sentido de emancipação, podendo tomar suas próprias decisões; a transparência, garantindo o compromisso social de prestar contas do seu trabalho para a sociedade; e a pluralidade, garantindo o respeito à diversidade dos sujeitos envolvidos no processo educativo e visando a igualdade de direitos. Entende-se que a gestão democrática é uma ação coletiva, onde todos os segmentos da escola e da comunidade externa contribuam na delimitação e na implementação das ações educacionais. Essa participação deve ser direta, em assembleias e reuniões e indireta, a partir da representação dos segmentos através dos Conselhos Escolares. Estes conselhos são órgãos de deliberação das ações político-pedagógicas da escola, sendo a gestão democrática o processo em que se criam condições para que os membros de uma coletividade não apenas tomem parte, de forma regular e contínua, de suas decisões mais importantes, mas assumam responsabilidade por sua implementação (LÜCK, 2006, p. 57).

Segundo Gadotti e Romão (2000) a gestão escolar democrática implica que a comunidade e os usuários da escola sejam os seus dirigentes e gestores e não apenas os seus fiscalizadores ou, menos ainda, os meros receptores dos serviços.

A gestão democrática da educação trouxe também mudanças institucionais e reconfiguração nas relações entre o Estado, a Escola e a comunidade. Abriu-se um espaço para a participação da iniciativa privada nos projetos e nas práticas institucionais das escolas públicas criando um canal de comunicação entre o Governo Central e as unidades de ensino.

Para a consecução da gestão democrática, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (inciso I, art. 13), estabelece que seja tarefa do estabelecimento de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica ou projeto político pedagógico (PPP), cabendo a participação dos docentes no processo. Para o Plano Nacional de Educação (PNE) o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um elemento essencial da gestão e da autonomia das escolas, ressaltando a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar através dos conselhos escolares ou equivalentes. É nesta perspectiva que se percebe um novo sentido de gestão escolar, a gestão democrática, entendida como ação que busca a descentralização pedagógica e administrativa como um meio para alcançar a participação ativa de todos os segmentos que formam a escola.

Cabral Neto faz referências ao projeto político pedagógico da escola como meio par construir a gestão democrática na escola, eliminando, assim, a elaboração de proposta padronizadas e impostas, retirando da escola a possibilidade de criar de forma coletiva os projetos pedagógicos.

(...) implantar a gestão participativa significa que os sujeitos não são meros consumidores de propostas concebidas e impostas de cima para baixo pelas equipes centrais. Ao contrário,são potencialmente atores que devem decidir e usufruir de suas próprias decisões (CABRAL NETO,1997, p.198).

Nesses termos, Sousa mostra a relação entre autonomia e democracia.

(...) a autonomia da escola é um suporte necessário para que possa ocorrer a efetiva democratização da gestão e da escola. Como afirma Cury (1993, p.66) ‘sem autonomia fica difícil imaginar por onde se pode implementar uma gestão democrática’ e ainda para Lima (2001, p.75) ‘uma escola (mais) democrática é, por definição, uma escola mais autônoma em graus e extensão variáveis e sempre em processo (SOUSA, 2006, p. 208).

O autor ainda ressalta a dimensão da relatividade existente na autonomia da escola, por não ser uma instituição isolada, mas integrante de um sistema educacional dependente de políticas públicas e da gestão pública.

Como a gestão escolar envolve um grande contexto, é importante o conhecimento de fatores externos e internos que interferem de forma positiva ou negativa no seu desempenho. Deve ser compartilhado com toda a comunidade escolar a efetivação de uma parceria colaborativa, compartilhada e democrática. Dessa forma toda a comunidade escolar terá condições de visualizar suas reais responsabilidades, para contribuir e elevar os níveis de desempenho dos alunos.

A Lei de Diretrizes e Bases introduziu novos princípios para a Educação no país, estabelecendo de fato o princípio da gestão democrática da educação previsto na Constituição Federal, mas que na prática não funciona.

Faz-se necessária a descentralização administrativa, inclusive dos recursos financeiros o que confere maior autonomia às unidades escolares permitindo a elas maior capacidade de adaptação às condições locais, sem riscos de alterações substantivas ou perturbações indesejáveis em todo sistema. Ao mesmo tempo, é necessária uma participação maior dos sujeitos envolvidos no processo educacional no interior das escolas, na exata medida em que suas responsabilidades aumentam com a descentralização operacional (OLIVEIRA, 2003, p. 40).

A democratização da escola depende da vontade e do empenho de todos que fazem parte da comunidade escolar, de participar dos processos decisórios e da concretização dos projetos construídos coletivamente. A gestão democrática só acontece com indivíduos que assumam um compromisso com a educação e cujo objetivo seja a construção da cidadania e a transformação da sociedade.

 3.2 Sentido Pleno da Participação

A questão da gestão democrática e participativa da escola pública tem sido um tema polêmico de discussão entre educadores, gestores e a sociedade em geral.

 A participação, em seu sentido pleno, caracteriza-se por uma força de atuação consciente, pela qual os membros de uma unidade social reconhecem e assumem o seu poder de exercer influência na determinação da dinâmica dessa unidade social de sua cultura e de seus resultados, poder esse resultante de sua competência e vontade de compreender, decidir e agir em torno de questões que lhe são afetas (LÜCK, 2006).

Aos gestores das escolas compete, portanto, promover a criação e sustentação de um ambiente propício à participação plena. Entende-se que é por essa participação que os mesmos desenvolvem a consciência social critica e sentido de cidadania.

Para tanto, devem os mesmos criar um ambiente estimulador dessa participação, processo esse que se efetiva a partir de algumas ações especiais (LÜCK, 2006):

1. Criar uma visão de conjunto associada a uma ação de cooperação.

2. Promover um clima de confiança.

3. Valorizar as capacidades e aptidões dos participantes.

4. Associar esforços, quebrar arestas, eliminar divisões e integrar esforços.

5. Estabelecer demandas de trabalhos centradas nas ideias e não em pessoas.

6. Desenvolver a prática de assumir responsabilidade em conjunto.

3.3 Estrutura organizacional de uma escola participativa

As Instituições para atingir seus objetivos determinam papeis e responsabilidades. A maneira pela qual se compreende a divisão de tarefas, responsabilidades e relacionamento entre os vários setores determinam a estrutura organizacional.

Toda Instituição escolar possui uma estrutura de organização interna prevista no regimento ou em uma legislação específica estadual ou municipal. Os elementos que compõem a estrutura organizacional básica de uma escola participativa são: Conselho de Escola, que tem atribuição consultiva, deliberativa e fiscal em questões definidas na legislação estadual ou municipal e no regimento escolar; Direção que é coordenada pelo gestor, tendo como função coordenar e gerenciar todas as atividades da escola auxiliados pelos demais elementos do corpo técnico-administrativo e especialistas; Setor técnico- administrativo, que responde pelos meios de trabalho que asseguram o atendimento dos objetivos das funções da escola, e  também pelos serviços auxiliares, setor de multimeios e secretaria escolar; Setor Pedagógico, que compreende as atividades de coordenação pedagógica  orientação educacional; Corpo docente, discente e familiares.

4 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA

4.1 Contexto Nacional

O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) surgiu a partir de um projeto do FUNDESCOLA (Fundo de Fortalecimento da Escola) programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), em articulação com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação das regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste e financiamento proveniente do Banco Mundial.

Como política pública o PDE é orientador das ações da escola, tendo como início a formação do grupo de sistematização, composto por funcionários efetivos da escola. Formado o grupo de sistematização a escola realiza o preenchimento dos questionários do manual de elaboração com todos os segmentos, e em seguida o trabalho fica concentrado na mão do grupo de sistematização para elaboração do plano de suporte estratégico onde deve existir a gestão de processos e  a gestão de resultados. De acordo com Dourado (2007, p. 931).    

[...] Desse modo, ideologicamente, o PDE, desde a sua concepção, “busca criar o consenso em torno da ideia de que a melhoria da educação estaria na adoção dos parâmetros de mercado, com a aplicação de estratégias da empresa privada na gestão da escola pública”. Tal concepção alicerça-se numa ressignificação da gestão democrática e da participação, entendidas a partir da criação de canais de efetiva participação e decisão coletivas, tendo por norte a educação como um bem público.

Essa política pública estimula as escolas a buscarem soluções pontuais e individuais em curto prazo, observando as orientações do manual de instruções encaminhado pelo MEC. Hofling (2001, p.39), ilustra sobre essa tendência: “Pensando em política educacional, ações pontuais voltadas para maior eficiência e eficácia do processo de aprendizagem, da gestão escolar e da aplicação de recursos são insuficientes para caracterizar uma alteração da função política deste setor [...]”.

O PDE é um dos principais projetos do FUNDESCOLA, tendo em vista que seu foco maior é o desenvolvimento do aluno. A escola é vista como responsável pela melhoria da qualidade de ensino, visando a modernização da gestão e o fortalecimento da autonomia da escola. É uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a realizar melhor o seu trabalho: focalizar sua energia, assegurar que sua equipe trabalhe para atingir os mesmos objetivos e avaliar e adequar sua direção em resposta a um ambiente em  constante mudança.

As ações estão reunidas num plano, dividido em quatro partes:
                1) O sistema faz uma identificação geral do(a) diretor(a) e da escola;
                2) A escola  organiza o ambiente institucional para elaborar o PDE Escola;
                3) A elaboração do Diagnóstico que possibilitará à escola perceber onde se encontram as suas principais fragilidades;
                4) A escola elabora o Plano Geral, contendo os objetivos, metas e ações que a escola definiu para alcançar as melhorias desejadas.

Esse plano reconhece na educação uma face do processo dialético que se estabelece entre socialização e individualização da pessoa, que tem como objetivo a construção da autonomia. Nele reúnem-se 52 ações que cobrem todas as áreas de atuação do MEC e incidem sobre uma série de aspectos nos diferentes níveis de ensino, visando a melhoria da qualidade da educação. Inclui também ações de combate a problemas sociais que inibem o ensino e o aprendizado com qualidade. As ações são desenvolvidas conjuntamente pela União, Estados e Municípios, sendo: Índice de qualidade, Provinha Brasil, Transporte Escolar, Gosto de Ler, Brasil Alfabetizado, Luz para todos, Piso do magistério, Formação, Educação Superior, Acesso facilitado, Biblioteca na Escola, Educação Profissional, Estágio, Proinfância, Salas multifuncionais, Pós-doutorado, Censo pela internet, Saúde nas escolas, Olhar Brasil, Mais Educação, Educação especial, Professor – equivalente, Guia de tecnologias, Coleção educadores, Dinheiro na escola, Concurso, Acessibilidade, Cidades - Polo e Inclusão digital.

O FUNDESCOLA estabelece um conjunto de ações para o ensino público fundamental regular, em zonas de atendimento prioritário (ZAPs) em microrregiões definidas pelo IBGE dos Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste.Essas zonas eram escolhidas entre aquelas com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e abrangia um número restrito de escolas e municípios, em média 3.800 escolas e 450 municípios, entre 2000 a 2007. Em 2006, quando foi publicado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), referente a 2005, o MEC entendeu que seria necessário criar mecanismos que envolvesse diretamente as escolas com IDEB mais críticos, escolhendo o PDE Escola junto àquele público específico. Foram feitos vários ajustes conceituais e técnicos na metodologia, sendo a principal alteração o critério de definição do público alvo, adotando o IDEB como parâmetro, onde foram incluídas todas as escolas públicas que se enquadrassem nesses critérios. Esta mudança contribuiu para um aumento substancial do público elegível nos anos seguintes, sendo que o salto mais expressivo ocorreu em 2009, que triplicou o número de unidades escolares priorizadas. A expansão do PDE Escola envolve a mobilização de diversos atores, em especial das secretarias de educação estaduais e municipais.

O FUNDESCOLA tem como missão melhorar o desempenho dos sistemas públicos de ensino fundamental nas regiões mais carentes do país, por meio do fortalecimento das escolas e das instituições públicas, por elas responsáveis, com base em uma estrutura coordenada de gerenciamento com o objetivo de melhorar os resultados educacionais das crianças matriculadas em escolas públicas do ensino fundamental localizadas em áreas atendidas pelo projeto, com vista a ampliar o acesso e permanência das crianças em idade escolar e a aprimorar a gestão das escolas e das secretarias estaduais e municipais de Educação.

 O FUNDESCOLA é composto pelos seguintes projetos: Padrões Mínimos de funcionamento das Escolas, Levantamento da Situação Escola, Microplanejamento, Sistema de Apoio a Decisão Educacional, Programa Dinheiro Direto na Escola; Projeto de Adequação dos Prédios Escolares; Espaço Educativo, Mobiliário e Equipamento Escolar, Atendimento Rural, Escola Ativa, Proformação, Programa de Gestão da Aprendizagem Escolar, Projeto de  Melhoria da Escola, Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação, Encontro dos Conselheiros do FUNDEF e o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).

4.2 Contexto Regional

O PDE Escola é um processo gerencial de planejamento estratégico coordenado pela liderança da escola e elaborado de maneira participativa pela comunidade escolar. Nesse processo, a escola é tida como responsável pela melhoria da qualidade de ensino na medida em que, com o PDE, as escolas fazem um diagnóstico de sua situação, definem seus valores, sua missão, onde querem chegar, seus objetivos estratégicos, bem como as estratégias, metas e planos de ação para alcançá-los. O projeto apresenta como objetivos: melhorar a qualidade de ensino; buscar a eficiência e a eficácia no sistema de ensino e exercitar a autonomia da gestão escolar na resolução de seus problemas e na realização de suas aspirações, tendo como foco a aprendizagem dos alunos. Ele é elaborado pela equipe da escola, indicando as metas a serem atingidas para aumentar os indicadores educacionais, o prazo para o cumprimento dessas metas e os recursos necessários.

 As escolas que participam do processo são selecionadas mediantes os seguintes critérios: Pertencer a município integrante das ZAP; Ter mais de 200 alunos no ensino fundamental; Ter unidade executora; Ter um diretor atuante, com forte liderança; e Ter condições adequadas de funcionamento. Os recursos são repassados por dois anos consecutivos e destinam-se a auxiliar a escola na implementação das ações dos planos aprovados pelo MEC. Os valores que são transferidos para as Unidades Executoras das escolas são definidos em função do número de matricula informado no Censo Escolar do ano anterior, variando de acordo com as faixas definidas na resolução anual do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O processo de planejamento para a elaboração e implementação do plano em cada escola passa por cinco etapas: preparação, análise situacional, definição da visão estratégica e do plano de suporte estratégico, execução e monitoramento e avaliação.

Em nível federal (MEC), o FUNDESCOLA vem sendo administrado pela Direção Geral do Programa (DGP). A coordenação de Gestão Educacional (CGE) é responsável pela coordenação de todo o processo do PDE. Nos Estados, o acompanhamento do projeto envolve a Coordenação Estadual Executiva (COEP) e a Gerência de Apoio à Escola (GAE) responsável pela supervisão e articulação das ações de elaboração do Plano e PME com outras ações do FUNDESCOLA. No município é instituído o Grupo de Desenvolvimento da Escola (GDE) responsável pelo acompanhamento do PDE junto às escolas da rede municipal.  A gestão do PDE, no âmbito das escolas, é realizada por uma equipe denominada equipe de sistematização do PDE, composta pelo diretor da escola, coordenador do PDE e líderes de objetivos estratégicos. Esta equipe é responsável em implementar o PDE e direcionar os fundos transferidos pelo FUNDESCOLA para as diferentes ações e metas que são organizadas e que passam a compor o Projeto de Melhoria da Escola (PME).

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Desenvolvimento Educacional é um processo gerencial de planejamento estratégico, coordenado pela liderança da escola e desenvolvido de maneira participativa pela comunidade escolar, tendo como objetivo aprimorar a gestão da escola para que possa melhorar a qualidade do ensino que oferece e garantir maior eficiência e eficácia aos processos que desenvolve. Com o plano, a escola define o que fazer e como fazer para melhorar a qualidade de seus serviços para garantir o melhor desempenho dos seus alunos, assumindo o controle dos processos que desenvolve (SAVIANI, 2009).

O PDE, sendo um projeto de ação onde objetiva o desenvolvimento da educação e a melhoria da qualidade de ensino, dá suporte no que diz respeito a recursos financeiros como também orientação para a realização do planejamento de ações e estudo do quadro da escola com relação a estrutura, ao índice de repetência, evasão, analfabetismo, dentre outros. Mas percebemos que há a necessidade de uma real aplicabilidade, eficácia no monitoramento das ações por parte dos coordenadores, da gestão escolar e de todo corpo docente, como também da colaboração de toda comunidade escolar.

O PDE é um elemento importante ao processo de reforma da gestão escolar. É inegável o esforço em conduzir a escola a conhecer seus limites, propondo estratégias necessárias para enfrentar os problemas inerentes ao universo escolar. No entanto, quando as orientações do MEC sugerem que o plano desenvolva um trabalho capaz de auxiliar as escolas no fortalecimento da gestão democrática, vislumbra-se uma forte fragilidade nesse instrumento que acelera e fragmenta o planejamento escolar.

Atribuir o exercício da democracia a pequenos grupos isolados pode parecer até ingenuidade, entretanto, é preciso lembrar que todas as orientações tomadas entre os muros da escola devem estar de acordo com a da sociedade. Deste modo, a escola não pode exercer uma democracia isolada, baseada em princípios que foram postos como modelos instituídos. É importante promover o envolvimento de todos os segmentos da sociedade na organização da estrutura escolar, a partir do currículo, da avaliação, do planejamento, da metodologia, dos planos e programas, enfim é necessário um entendimento amplo sobre a função social da escola e de que forma ela pode configurar-se em um veículo de emancipação humana.

Observa-se que a escola pública vem buscando a participação democrática, mas na prática é diferente, uma vez que poucos são convocados para discutir as ações, que, muitas vezes, são engavetas pelo gestor. Ressalta-se, ainda, o fato de que muitas escolas públicas sequer construíram o seu projeto político pedagógico, instrumento necessário para auxiliar na gestão escolar.

O PDE serve para auxiliar a escola a se organizar de maneira eficiente e eficaz, com a melhor concentração de esforços e recursos para reverter os altos índices de repetência e de abandono e a má qualidade da aprendizagem. Propõe a formulação de uma política de Estado com sustentação na sociedade e na esfera pública, independente do grupo no poder, de forma que atores sociais e poder público se coordenem para assegurar a educação como direito humano inalienável.

A escola é um lugar de ensino, de aprendizagem e de enriquecimento cultural, coordenado e dinamizado por professores e por aqueles que dão suporte a atividades pedagógicas, com vivência de padrões de gestão e administração específicos, voltados para articular o trabalho coletivo da comunidade escolar e daquela que a circunda, em direção ao desenvolvimento de propostas pedagógicas consistentes com a busca contínua de qualidade. Aspectos escolares e extraescolares, portanto, são considerados em suas relações recíprocas, sendo as diretrizes de uma política educacional de Estado os principais elementos organizadores da escola.

REFERÊNCIAS

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