CARTILHA DOS DIREITOS
                                    elaborado pela professora Marli
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Legislação - clique aqui

Publicada Alterações de Nível 2015         

Calendário Escolar RS/2016

Decreto nº 52.397, de 12/06/2015 - Regulamenta a fruição da LP

Gratificação de Difícil Acesso 

DECRETO N.º 49.448, DOE 08/08/2012 - Regulamenta o regime de trabalho

LEI Nº 11.301, DE 10 DE MAIO DE 2006. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR

Decreto nº 51766/2014 - Aposentadoria especial

Direitos e Deveres - 

Magistério clique aqui

Servidores clique aqui

LEI COMPLEMENTAR nº 10.098, de 03/03/1994. (atualizada até a Lei Complementar n.º 14.821, de 30 de dezembro de 2015)

Lei 6672/74 - Estatuto do Magistério

Lei n º 11.672/2001 - Reorganiza o Quadro de Servidores de Escola

Lei 11.407/2000 - Quadro dos Servidores de Escola