Servidores estaduais bloqueiam desde o início desta manhã as entradas da Assembleia Legislativa, impedindo o acesso de funcionários da Casa. A manifestação é para pressionar os deputados a votarem contra os projetos do governo Sartori, que devem ser avaliados na sessão desta terça.

Em função do dia de mobilização, as escolas estaduais amanheceram fechadas. Professores ligados ao Cpers estão desde as 7h no acampamento montado na Praça da Matriz. Mais tarde, servidores de todas as categorias pretendem acompanhar a avaliação dos projetos do Executivo.

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O mais polêmico deles — alvo de críticas do funcionalismo e da oposição — é o que prevê a criação de um regime complementar de previdência para os servidores públicos estaduais. Líderes sindicais chegaram a pedir ao governo para que voltasse atrás e retirasse o texto do regime de urgência. Alguns parlamentares também fizeram a solicitação, mas não conseguiram sensibilizar Sartori.

Votação de projetos polêmicos é adiada

Também integram a leva a ser votada nesta terça os projetos que extinguem duas fundações — a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs). Ambos são alvo de críticas por parte de servidores públicos, que prometem lotar as galerias nesta terça-feira para pressionar pela rejeição.

A decisão final sobre o que irá ao plenário será formalizada na reunião de líderes, às 11h30min de amanhã, no Poder Legislativo.

Confira os projetos do Poder Executivo aptos à votação, nesta terça-feira, na Assembleia:

PROJETO DE LEI Nº 207
— Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: tende a desestimular o mercado paralelo dos precatórios e a ampliar o número de credores pagos.

PROJETO DE LEI Nº 212
— Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: medida auxiliará as prefeituras na prevenção de crimes.

PROJETO DE LEI Nº 213
— Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança. A ideia é restabelecer alíquotas progressivas.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: deve elevar a arrecadação anual em R$ 43,9 milhões.

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PROJETO DE LEI Nº 215
— Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: contribuirá para o "aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Estado".

PROJETO DE LEI Nº 243
— Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: eliminaria amarras burocráticas que hoje dificultam a retomada da produção.

PROJETO DE LEI Nº 255
— Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: os profissionais são importantes para a rotina de trabalho da orquestra.

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PROJETO DE LEI Nº 299
— Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: alcançar "metas de controle de despesas" do Estado. 
— Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.

PROJETO DE LEI Nº 301
— Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: fazer o "enxugamento da máquina administrativa". 
— Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.

PROJETO DE LEI Nº 209
— Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: reduzir custos.

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PROJETO DE LEI Nº 303
— Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais.
— Regime de tramitação: urgência.
— Justificativa do governo: conter o déficit previdenciário, já que quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil). 
— Está entre as medidas polêmicas e contestadas por servidores.

SERVIÇO
Para acompanhar a votação

— A sessão na Assembleia terá início a partir das 14h
— A TV Assembleia transmitirá a votação ao vivo. Você poderá acompanhar atransmissão pela internet ou pela televisão. Para Região Metropolitana de Porto Alegre, o canal é o 61.2 da TV aberta.

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/09/em-dia-de-votacoes-polemicas-servidores-bloqueiam-entradas-da-assembleia-legislativa-4848120.html