Em sessão extraordinária e sem público, Assembleia vota projetos do governo nesta quarta

O presidente da Assembleia, Edson Brum | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Luís Eduardo Gomes

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edson Brum (PMDB), anunciou no início da tarde desta quarta-feira (16) que os deputados votarão em sessão extraordinárias os projetos que deveriam ter ido a plenário na terça, mas não foram em função do protesto dos servidores do Estado que impediram o acesso de deputados e funcionários à Casa. A votação deve ocorrer com galerias vazias, já que nesta quarta a Brigada Militar foi mobilizada desde cedo, instalando grades e impedindo a passagem dos manifestantes.

Após o anúncio, Brum se dirigiu para encontro com o governador José Ivo Sartori, cumprindo promessa feita aos servidores, para pedir que o Executivo retire a urgência dos projetos a serem votados nesta tarde.

Pela manhã, o presidente da Assembleia se reuniu com lideranças do movimento unificado que voltaram a reivindicar a retirada da urgência dos projetos encaminhados pelo governo do Estado, alegando que, no dia anterior, o movimento cumpriu sua parte no acordo, e apenas uma pequena parcela impediu a entrada de funcionários e deputados na Casa. 

A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, afirmou que se os projetos do Executivo forem aprovados, as categorias farão uma mobilização, com o objetivo de explicar o que aconteceu e divulgar os nomes dos deputados e como votaram. “Vamos expô-los  para que assumam a responsabilidade”. A presidente do Cpers definiu como “antidemocrático” realizar a votação a portas fechadas.

Mais cedo, Brum justificou que a votação poderia acontecer sem os servidores porque, segundo ele, a liderança perdeu o controle sobre os manifestantes. Ele lembrou o caso do policial Valdeci de Abreu Lopes, morto com um golpe de foice em um conflito que iniciou na Praça da Matriz e tomou ruas adjacentes no dia 8 de agosto de 1990, quando centenas de integrantes do MST protestavam pedindo uma audiência com o então governador. De acordo com o peemedebista, em outras ocasiões já teriam ocorrido votações sem público na Assembleia Legislativa.

Entre os projetos do ajuste fiscal do governo que podem ser votados esta tarde estão os de extinção das fundações de Pesquisa e Produção em Saúde (Fepps) e de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), além do que institui o regime de previdência complementar. Essas propostas foram encaminhadas pelo Piratini em regime de urgência, e por isso passaram a trancar a pauta nesta terça, já que completaram um mês na Casa, período em que teriam de ser votadas.

Para a abertura da sessão de votação dos projetos, é necessário o quórum de 28 deputados, contando o presidente. Para aprovar as propostas de extinções das fundações, o governo precisa de maioria simples. Já para emplacar o projeto que institui o regime de previdência complementar, o Piratini precisa de maioria absoluta, no caso 28 votos, por se tratar de lei complementar.

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