Governador reuniu a base aliada na Assembleia Legislativa e a bancada federal gaúcha para anunciar a oferta de ações do Banrisul e adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal

Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini

O governo do estado define neste mês de novembro o modelo da venda de participação no controle acionário do Banrisul, mas já enfrenta uma série de resistências sobre as condições da transação, e corre o risco de sofrer questionamentos futuros sobre a possibilidade de ter levado a cabo um ‘mau negócio’ para o Estado. As críticas não se limitam a representantes da oposição ou a sindicatos, ambos com posições históricas contrárias à venda de patrimônio público e à diminuição da estrutura do Estado, e que, neste caso do banco, acusam o encaminhamento de uma futura privatização. Elas partem também, e com força, de profissionais respeitados do mercado financeiro, favoráveis à privatização, mas que dizem, sem meias palavras, que caso venha a concretizar a negociação nos termos e com os objetivos anunciados, o governo vai “rasgar dinheiro”.

Devido às regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para negociações que envolvem temas estratégicos, tanto representantes do Executivo como do banco estão impedidos de se pronunciar detalhadamente a respeito da operação. De certa forma, isso limita a defesa do governo desde antes do anúncio da ação, no início de outubro. A instituição tem se restringido a informar os passos a serem seguidos para a venda. Integrantes do governo, por sua vez, ventilam estimativas genéricas a respeito do montante a ser arrecadado, com base nos valores das ações, e a garantia de que ele será destinado à regularização do pagamento dos salários do funcionalismo. As projeções e sua destinação também são questionadas por especialistas no mercado financeiro e economistas.

Pela legislação vigente, por se tratar de receita de capital, o montante a ser obtido com a operação das ações só poderia ser usado para cobrir despesas de capital e não despesas de custeio. Na prática, isso significa que os recursos não poderiam ser destinados ao pagamento de salários dos servidores. Mas, em reunião de negociação realizada entre a Casa Civil e a direção do Cpers no último dia 30 de outubro para tratar do encerramento da greve dos professores estaduais, o governo se comprometeu a reestabelecer o pagamento em dia dos salários a partir de 30 de dezembro, colocando, entre as condicionantes, a venda das ações do banco.

Antes disso, durante o anúncio da operação, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, já havia declarado que existem possibilidades e mecanismos legais para que os valores sejam usados de forma a “terem reflexos nas áreas de segurança, saúde e educação e, muito provavelmente, ao mais prioritário de todos, que é a folha de pagamento”. Parte dos integrantes do governo argumenta que recursos obtidos de receitas extraordinárias sempre cobriram furos do déficit orçamentário.

Estimativas preliminares dão conta de que a venda poderia gerar cerca de R$ 2,6 bilhões. O problema é que este total corresponde a pouco mais que dois meses da folha de pagamento de pessoal, que é de R$ 1,2 bilhão/mês. No mercado, a realização de uma operação deste porte para quitar despesas correntes imediatas não é bem vista porque o dinheiro vai acabar em pouco tempo e, em paralelo, o problema de origem, que é estrutural, vai continuar, ou seja, as despesas mensais vão seguir existindo. Soma-se a isso o fato de que o Estado estará abrindo mão de dividendos futuros, perdendo parte da receita anual que, com a venda das ações, irá para os compradores.

Outra dificuldade é que o mercado identifica a necessidade e a pressa do governo de vender as ações para fazer caixa e, assim, elas tendem a não ganhar valor. Analistas de mercado de capitais fazem comparações simples para explicar um comportamento padrão: ante um vendedor desesperado em se desfazer de um ativo para quitar débitos, a tendência é sempre de que o comprador consiga efetivar a compra por um preço inferior.

Débora, da Zenith, “solução mágica, só que péssima”

Foto: Divulgação

“É muito óbvio que é um mau negócio. Por isso é tão difícil encontrar alguém de fora do governo que o defenda. Para não privatizar o banco, vendem o excedente, só que estão vendendo muito mal, e isso é dinheiro do contribuinte. Vai livrar o caixa no curtíssimo prazo, mas, no futuro, pode até vir a ser acusado de improbidade administrativa. É uma solução aparentemente mágica, só que péssima”, elenca a diretora-técnica da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-Sul) e sócia da Zenith Asset Management, Débora Morsch.

A analista destaca que dificilmente o governo vai obter o valor que vem projetando para a venda das ações ordinárias, na faixa de R$ 26,00 por ação. As ordinárias valem mais do que as preferenciais, que estão na faixa dos R$ 15,00, porque envolvem controle acionário, já que dão direito a voto. Mas, no caso da operação idealizada pelo Executivo, serão vendidas 48,57% delas e o governo continuará com o controle acionário (51%). “Ninguém vai pagar R$ 26,00 por ação para não ter o controle acionário. O que muito provavelmente vai acontecer é que, na hora, ordinárias e preferenciais acabem sendo negociadas com valores muito próximos, na faixa dos R$ 15,00 por ação. Por isso venho alertando que, caso o governo realmente proceda a venda nos termos que vem colocando, vai rasgar algo em torno de R$ 4 bilhões”, adianta.

Débora Morsch, que é favorável à venda total do banco, diz que ele valeria muito mais se fosse privatizado. No mercado e nas avaliações feitas nas negociações entre o governo e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Banrisul tem valor total de venda projetado entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões. De forma genérica, a projeção é feita tomando como base uma estimativa de R$ 5,5 bilhões em ações ordinárias (50%) e outros R$ 4,5 bilhões de ações preferenciais (50%), acrescidos do valor do chamado prêmio, que consiste em um bônus que é pago pelas marcas associadas da instituição financeira nos casos em que acontece a venda de controle acionário.

Iara Welle, do Dieese-RS: “negócio temerário”

Foto: Igor Sperotto

Na outra ponta, composta por especialistas alinhados a setores contrários à privatização, o negócio também é visto como temerário, sob outros aspectos. “O que consideramos ponto positivo para o Estado é que o governo vai ter um mês de sossego nas contas. Os demais aspectos, identificamos como negativos”, resume a economista Iara Welle, do escritório regional do RS do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-RS).

Em outubro, o Dieese publicou um informe com dados comparativos feitos com base na venda de ações preferenciais realizada em 2007, durante a gestão de Yeda Crusius (PSDB). O Departamento usa dados do Tribunal de Contas (TCE-RS), que apontam que a venda rendeu, em valores da época, R$ 800 milhões ao banco e R$ 1,29 bilhão ao Estado. Em valores atuais, R$ 1,44 bilhão e R$ 2,16 bilhões, respectivamente. Mas ressalva que, nos últimos dez anos, o banco distribuiu R$ 2,8 bilhões em lucros e dividendos, cerca de R$ 800 milhões a mais do que o governo conseguiu com a venda. “Além de ser uma fonte de receita que o estado deixará de ter, é evidente que ele perderá poder de voto, mesmo que mantenha o controle”, adverte a economista.

A OPERAÇÃO – O governo do estado anunciou em 4 de outubro a venda de 48,57% das ações ordinárias (com direito a voto, que definem o controle acionário) do Banrisul, e dos 14,2% de ações preferenciais (sem direito a voto) que ainda detém. A operação é uma participação no controle, do tipo ‘block trade’. Nela, o montante da venda fica com o controlador. O governo detém hoje 99,58% das ações ordinárias. A Fundação Banrisul tem o 0,42% restante. Com a operação, o Estado permanecerá com 51% das ações ordinárias.

Em números absolutos, o governo possui 204,2 milhões de ações ordinárias, das quais está ofertando 99,2 milhões. E 28,8 milhões de preferenciais. A soma das ações ordinárias e preferenciais detidas pelo Estado representa 56,97% do capital total do Banrisul, que é composto por 50% de ações ordinárias e 50% de ações preferenciais.

Em 2016 o lucro líquido do Banrisul foi de R$ 659,6 milhões. Deste total, o banco distribuiu em dividendos R$ 250,6 milhões. Os juros sobre capital próprio pagos às ações ordinárias foram de R$ 124,3 milhões (R$ 606,61168 por lote de mil ações).

Além de perder os dividendos das ações a serem vendidas, o Executivo gaúcho também planejou federalizar dividendos futuros da fatia do banco que pretende manter, como parte de sua proposta para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União. A ideia, contudo, foi considerada inusitada por técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por se tratar de securitização de dividendos futuros.

http://www.extraclasse.org.br/edicoes/2017/11/mais-uma-aventura-do-governo-sartori/