PNATE – Evolução 2004 a 2009 

Cartilha Piso e Transporte escolar  clique aqui

- Aprovação da Lei nº 10.709/2003 que define responsabilidades de Estados e Municípios com o transporte escolar dos seus alunos. • Aprovação da MP nº 173/2004, durante a VII Marcha a Brasília, transformada na Lei nº 10.880/04, que instituiu o PNATE com aumento considerável de recursos.

- Em nível nacional, no antigo PNTE (aquisição de veículos), em 2003, foram liberados R$ 56,8 milhões e em 2004 com o PNATE o montante foi de R$ 240,9 milhões.

- 21 Estados autorizam o repasse direto, pelo FNDE, do Pnate “estadual” aos Municípios, em 2009.

- Os Estados AC, PI, RJ, RO e RR não autorizaram o repasse do FNDE para os Municípios (R$ 10,8 milhões), que estão obrigados a executar diretamente os recursos e impedidos de repassá-los às administrações municipais.

- No Brasil são transportados 4,8 milhões de alunos da educação básica, sendo 2,9 milhões (61%) dos Municípios e 1,9 milhões (39%) do Estado.

- O aluno transportado no BR custa, em média, R$ 4,19 ao dia, ou R$ 838,00 ao ano (dados do RS/2005 corrigidos pelo IGP-DI).

- O per capita ano do Pnate/2009 varia de R$ 88,13 a R$ 125,72

- O custo total do transporte dos alunos estaduais é de cerca de R$ 1,55 bilhões, do qual os convênios com os Estados cobrem, em média, 30% da despesa, o equivalente a R$ 475,9 milhões.

- Somando os recursos dos Tesouros Estaduais ao valor do Pnate “estadual” autorizados, os governos dos Estados precisam ainda repassar aos Municípios cerca de R$ 909,7 milhões.