Texto-base da MP aprovado

Texto-base da MP aprovado

Câmara aprova texto-base da MP da Reforma do Ensino Médio

MP recebeu 263 votos favoráveis e 106 contrários. Texto flexibiliza conteúdo e deixa explícito que educação física e artes serão obrigatórias. Conclusão da votação ficou para a próxima semana.

Por um placar de 263 votos a favor, 106 contra e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto-base da medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam concluir a análise de sugestões de emenda que podem alterar o conteúdo da proposta. A votação das emendas, porém, ficou para a semana que vem. Depois, a medida ainda precisará passar pelo Senado.

O texto flexibiliza o conteúdo e determina que 60% da carga horária de todo o ensino médio sejam obrigatórias. Nos 40% restantes, os alunos poderão escolher as disciplinas de acordo com seus interesses.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhou a votação na Câmara e comemorou a aprovação da medida provisória. Ele disse que o texto que saiu da comissão especial e que passou no plenário “agregou a contribuição do debate do parlamento junto à sociedade”.

“Eu celebro a aprovação como algo muito positivo, que vai ao encontro do que esperávamos, que é um ensino médio mais flexível e que valorize o protagonismo do jovem, definindo a sua própria trajetória”, afirmou Mendonça.

A proposta aprovada estabelece que educação física e artes continuarão obrigatórias no ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP dizia que somente matemática, português e inglês seriam compulsórios. Os demais conteúdos para a etapa obrigatória seriam definidos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate.

A medida provisória incentiva ainda o ensino integral e diz que a carga horária deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800.

Considerada necessária por alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação, a reforma recebeu críticas de especialistas e entidades de classe desde que chegou ao Congresso Nacional em setembro. Também em protesto ao seu teor, estudantes ocuparam escolas e universidades em diversas cidades do país.

Nos últimos dois meses e meio, o texto foi debatido por uma comissão especial, formada por deputados e senadores, e acabou aprovado na semana passada por 16 votos a 5.

Por se tratar de medida provisória, o projeto tem força de lei desde sua edição pelo governo, em setembro. No entanto, precisa ser aprovado em até 120 dias para que vire lei.

No plenário da Câmara, a proposta sofreu resistência dos partidos de oposição, que tentaram dificultar a sua aprovação, sem sucesso.

“É um atropelo do Poder Executivo sobre o Legislativo e que vai prejudicar os estudantes”, disse o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), em referência ao envio de uma MP, que tem prazo para tramitar e, na avaliação dos oposicionistas, impede um debate mais amplo.

A MP foi defendida por deputados da base governista. “Não é a reforma dos sonhos, mas é um passo importante que temos que dar”, afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF).

Principais pontos

Entenda os principais pontos da medida provisória da reforma do ensino médio:

Artes e educação física
Pelo projeto enviado pelo governo, os conteúdos de artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórios no ensino médio e seu conteúdo dependeria do que fosse incluído na futura definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

O texto aprovado, entretanto, voltou a incluir educação física e artes como disciplinas obrigatórias, sem fazer menção ao futuro da BNCC. No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.

Conteúdo obrigatório
O texto estabelece que o equivalente a no máximo 60% da carga horária de todo o ensino médio deverá ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O governo havia proposto uma proporção de 50%.

O restante da grade será composto conforme a escolha do estudante, que optará por um itinerário a seguir. O novo texto determina que, de acordo com a disponibilidade de vagas, o aluno possa cursar mais de um itinerário formativo; o texto anterior abria essa possibilidade, mas somente no ano letivo posterior.

Itinerários e ensino em módulos
O conteúdo obrigatório no ensino médio será orientado para atender cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

No texto, foi incluída a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado de modo a permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes da que estiver seguindo.

As escolas não serão obrigadas a disponibilizar aos alunos todas as cinco áreas.

Tempo integral
Um dos objetivos do governo na reforma é ampliar o número de escolas com ensino integral para atender à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

O texto manteve o trecho da MP original que diz que a "carga horária" deve ser ampliada de forma progressiva para 1,4 mil horas.

Entretanto, o novo texto estipula que, no prazo de cinco anos, as escolas deverão ter carga horária anual de mil horas. Até o prazo de cinco anos, a carga mínima obrigatória continua em 800 horas divididas em 200 dias letivos.

Apoio financeiro
A MP instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que prevê que o Ministério da Educação apoie a criação de novas 257.400 vagas no ensino médio integral.

Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, para cada aluno, durante quatro anos.

O novo texto afirma que essa política de fomento pode ser aplicada "por até dez anos".

Notório saber
O texto manteve a autorização para que profissionais com notório saber reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e profissional, desde que ligada às suas áreas de atuação.

Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.

Línguas indígenas, matemática e português
No artigo que manteve a obrigatoriedade do ensino de matemática e de português ao longo de todo ensino médio, o projeto passa a citar as comunidades indígenas. O novo texto afirma que os índios devem ter assegurados a utilização das respectivas línguas maternas no ensino médio.

http://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-texto-base-da-mp-da-reforma-do-ensino-medio.ghtml 

 

Relator altera MP da reforma do ensino médio para manter disciplinas obrigatórias

Parecer volta a incluir artes e educação física como disciplinas obrigatórias. Também foi ampliada de 50% para 60% a proporção da carga horária obrigatória.

Relator apresenta relatório da reforma do ensino médio na Comissão de Educação (Foto: Bernardo Caram/G1)

Relator apresenta relatório da reforma do ensino médio na Comissão de Educação (Foto: Bernardo Caram/G1)

O relator da comissão mista do Congresso Nacional responsável por avaliar a reforma do ensino médio, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou seu parecer na manhã desta terça-feira (29), com alterações no texto editado pelo governo Michel Temer.

Entre as mudanças que haviam sido apresentadas pelo governo, os conteúdos de artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórios no ensino médio. Em seu parecer, entretanto, o relator voltou a incluir educação física e artes como disciplinas obrigatórias.

“Acreditamos que a formação integral do ser humano exige o atendimento de várias dimensões, dentre as quais a corporeidade, o movimento e a fruição não podem ser desconsideradas”, argumentou.

No texto do governo, o conteúdo obrigatório no ensino médio deve ser construído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Essa divisão foi mantida.

O relator incluiu a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado de modo a permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes da que estiver seguindo.

Carga horária

Inicialmente, estava previsto que 50% da carga horária de todo o ensino médio deveria ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório determinado pela Base Nacional Comum Curricular. O relator ampliou essa proporção para 60%.

Outra mudança proposta pelo governo é o aumento da carga horária rumo ao ensino em período integral. Ela deveria ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC.

No parecer, o relator reconheceu as dificuldades financeiras de se ampliar essa carga e propôs que, no prazo de cinco anos, as escolas tenham carga horária anual de mil horas.

Um pedido de vista conjunta foi feito por parlamentares, o que adiou a discussão do projeto para esta quarta-feira (30).

Por se tratar de medida provisória, o projeto tem força de lei desde sua edição pelo governo, em setembro. Há um prazo de 120 dias para que o texto seja aprovado no Congresso. Depois desse período, sem aprovação, a proposta perderá a validade.

A apresentação da reforma do ensino médio através desse instrumento vem sendo criticada por entidades da sociedade e movimentos estudantis e foi um dos motivos que levou à ocupação de escolas por estudantes em diversas cidades do país.

Em uma enquete feita pelo site do Senado, 72 mil internautas se posicionaram contra o projeto até a manhã desta terça, enquanto 4,2 mil se manifestaram a favor.

Em sua análise no relatório, o senador Pedro Chaves avaliou que o projeto atende aos requisitos de urgência e relevância exigidos pela Constituição para a edição de uma medida provisória.

“A utilização de medida provisória como instrumento legislativo dentro desse contexto não se configura como inadequado”, afirmou.

Ajuda a estados

O relator ainda ampliou de 4 para 10 anos o período no qual o governo federal repassará recursos aos estados e ao Distrito Federal com o objetivo de garantir a implementação do sistema de tempo integral nas escolas de ensino médio.

Na avaliação do relator, o período de quatro anos proposto pelo governo é insuficiente.

Os repasses serão anuais, com base no número de alunos matriculados e será condicionado ao cumprimento de metas pelos entes federativos. Os valores serão posteriormente definidos pelo Ministério da Educação.

 

http://g1.globo.com/educacao/noticia/relator-faz-alteracoes-em-mp-da-reforma-do-ensino-medio.ghtml 


Por que somos contra a reforma do Ensino Médio?

A Medida Provisória, de número 746/2016, proposta pelo Governo que altera a LDB, ainda que dito que não excluirá a Sociologia e a Filosofia do Ensino Médio, cria condições para que isso ocorra sem posteriores resistências jurídicas em um segundo momento, pois deixará abertura para interpretações subjetivas. Me coloco contrário a tal reforma por vários motivos. Exponho alguns deles a seguir:

 

ABECS campanha em defesa da Sociologia e Filosofia

 

Veja abaixo alguns dos memes no Twitter:

 

Reforma do ensino médio é alvo de memes no Twitter (Foto: Reprodução/Twitter)

 

Reforma do ensino médio é alvo de memes no Twitter (Foto: Reprodução/Twitter)

 

Reforma do ensino médio é alvo de memes no Twitter (Foto: Reprodução/Twitter)

 

 




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