Teto para o gasto federal
Com teto proposto por Temer, educação sofre freada mais brusca do gasto
Caso seja aprovado o teto para o gasto federal proposto pelo governo Michel Temer, a educação será a área a sofrer a freada mais brusca na expansão de suas verbas.
Pela proposta apresentada nesta quarta-feira (15/6), as despesas com saúde e educação deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União; em vez disso, terão garantida apenas a correção pela inflação.
Isso não significa, portanto, que os desembolsos vão cair, mas sim que não crescerão automaticamente acima da inflação quando a economia do país e a arrecadação de impostos se recuperarem.
Para a educação, a regra significará a interrupção de um processo de crescimento acelerado do gasto nos últimos anos, especialmente na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff.
De 2008 para cá, por exemplo, as despesas definidas na legislação como manutenção e desenvolvimento do ensino aumentaram 117% acima da inflação -e no ano passado superaram em 28% o mínimo hoje obrigatório pela Constituição, equivalente a 18% da receita dos impostos.
Dilma vinha promovendo a ampliação do quadro de pessoal nas universidades públicas e nos institutos de ensino tecnológico, além de repasses para o ensino básico nos Estados e municípios.
No caso da saúde, a expansão do gasto foi bem menos vigorosa, de 46% acima da inflação no mesmo período. Para essa área, a administração petista basicamente seguia o mínimo constitucional.
Até o ano passado, a Constituição mandava elevar essa despesa conforme a expansão do PIB (Produto Interno Bruto, medida da produção e da renda do país). No ano passado, foi fixado o percentual de 15% da receita total do governo, a ser atingido gradualmente.
Se aprovado o teto proposto por Temer, serão frustrados os planos aprovados recentemente pelo Congresso para a evolução das despesas públicas -federais, estaduais e municipais- em educação e saúde.
No caso da primeira, o gasto público total, na casa dos 5% do PIB, é semelhante ao padrão médio dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), na maioria desenvolvidos.
No entanto, o Plano Nacional de Educação aprovado por deputados e senadores prevê que essa proporção chegue a inimagináveis 10% do PIB (com a ajuda de algumas mudanças na metodologia de apuração) até 2024.
Já a saúde, que consome 4% do PIB, está subfinanciada -na OCDE, a média oscila entre 6% e 7%. Por isso foi alterada a regra constitucional para os desembolsos da União.
Legislativo e Executivo, que até aqui não se preocuparam em encaixar suas metas nos limites do Orçamento, poderão, pelas normas do teto, aprovar despesas maiores em saúde e educação -mas para isso terão de reduzir as verbas destinadas a outros setores.
