Tesouro rejeita pedido do Rio Grande do Sul para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal

Técnicos da área econômica avaliaram que estado não cumpriu os requisitos exigidos

BRASÍLIA - O Tesouro Nacional rejeitou o pedido do Rio Grande do Sul para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pelo qual estados em crise podem suspender por três anos o pagamento de dívidas com a União e obter aval para empréstimos em troca de medidas de ajuste das contas públicas. Ao avaliar o pleito gaúcho, os técnicos entenderam que o governo estadual não atendeu a todos os requisitos exigidos para ingresso no regime.

Para pode aderir, os estados precisam comprovar que estão em situação de desequilíbrio, entregar uma série de documentos e apresentar um plano de ajuste fiscal. No entanto, no parecer sobre o cumprimento dos pré-requisitos para adesão, o Tesouro entendeu que nem todos foram obedecidos. A análise da viabilidade financeira do plano de ajuste fiscal ainda não foi analisada pelo Tesouro.

Segundo os técnicos da área econômica, o Rio Grande do Sul não atingiu, por exemplo, o critério pelo qual despesas liquidadas com pessoal, juros e amortizações precisam ser equivalentes a, no mínimo, 70% da Receita Corrente Líquida (RCL) no exercício financeiro de 2016. De acordo com o parecer do Tesouro, essa relação está em 57,98% no estado.

Além disso, de acordo com a equipe econômica, o governo gaúcho não apresentou a lista de passivos que serão quitados ordenados por prioridade de pagamento. Também teriam ficado faltando alguns documentos para análise do pedido.

O parecer do Tesouro afirma que visto que o Rio Grande do Sul não atende a todos os requisitos de habilitação e documentação e que não atende em sua integralidade às exigências previstas em lei, “opina-se pelo não andamento do pleito do estado de assinatura de pré-acordo de adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal)”. O estado, no entanto, ainda pode reapresentar o pedido.