Tese 2: “Sobre aquilo de que não se pode falar, deve-se calar.”

Antes de emitir juízo sobre a Reforma do Ensino Médio em questão, é imprescindível ler ou ter ao menos noções básicas, no mínimo, sobre:

2.1 a Reforma Capanema feita na Era Vargas (1930-1945) na qual o sistema educacional proposto pelo ministro (Capanema) correspondia à divisão econômico-social do trabalho. Quem não lembra da Reforma mas estudou ou ouviu os pais e avós dizendo que tinham a disciplina “moral e cívica”, já pode ter noção do que se trata. Aliás, numa das últimas discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, um grupo propôs a volta dessa disciplina, junto com o Ensino Religioso e a exclusão da Filosofia e Sociologia.

2.2 o segundo grau profissionalizante, instituído no período da Ditadura Militar, através da Lei 5.692 de agosto de 1971,isso alterou radicalmente toda estrutura do então ensino médio, posta em prática desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 4.024/61). Observe-se aqui que o ensino de segundo grau profissionalizante, que era destinado aos jovens cuja faixa etária estava situada entre 15 e 19 anos, passou a voltar-se, exclusivamente, para a função de preparação para o trabalho. Estabelecia um currículo pleno composto por uma parte de educação geral e outra de formação especial, profissionalizante (a segunda predominante em relação à primeira, pois o objetivo desse nível de ensino era oferecer habilitação profissional), a Lei pôs fim à existência de diferentes ramos de ensino nesse nível.

Ora, apenas com esses dois marcos legais da história da Educação Brasileira, o mais leigo dos leigos é capaz de concluir, por coerência lógica, que a atual Reforma do Ensino Médio, nada tem de atual, mas reproduz experiências fracassadas de décadas atrás e todas em nome da qualidade do ensino quando na verdade foram feitas em nome do capitalismo selvagem, desconsiderando a cultura, a ética, o desenvolvimento tecnológico e do Mundo do Trabalho ao invés de uso da educação para mera formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho. Vai estudar um pouco antes de “achar” o que é melhor ou pior para o Ensino Médio. Sendo assim, não importa se você concorda ou discorda do que é dito, mas sim se você é capaz de sustentar isso na roda de discurso com capacidade de diálogo sem demagogias e falácias, ou seja, relembrando Wittgenstein: “Sobre aquilo de que não se pode falar, deve-se calar.” Então ou você pode falar porque pode defender com coerência ou deve-se calar.

Tese 3: “Nem tudo que reluz é ouro” ou “Não compre gato por lebre:

A Reforma do Ensino médio é sim necessária. As metodologias de ensino e aprendizagem precisam ser revistas. Em termos de organização escolar vivemos ainda no século XVII. O que incomoda nisso tudo é a forma como essa “reforma” está sendo proposta e como as questões essenciais para o sucesso da educação são desconsideradas no discurso dos “reformistas”.

3.1 - Por que os “reformistas” não fazem a reforma do Ensino Superior iniciando pela Reforma das Licenciaturas (Formação Inicial de Professores), uma vez que afirma que existem muitas disciplinas, mas continua ofertando licenciaturas com formação disciplinar: física, matemática, história, filosofia....?

3.2 – Por que os “reformistas” não reformam os Planos de Carreira e buscam a garantia da remuneração decente aos professores? Afinal, estamos no capitalismo quer queiramos sou não, e de acordo com uma das regras básicas do capitalismo, o valor da mão de obra é maior quanto maior for o valor agregado ao produto. Então, usando termos frios da lógica do mercado, que é o que fazem os reformistas ao buscarem índices mais elevados para educação, mais aprovação, menos evasão.... paguem melhor pela “mão-de-obra” docente e poderão exigir maior e melhor retorno pelos serviços prestados. E não me venham falar que ser educador é vocação, quem defende isso que dê aulas de graça e não reclame das condições.

3.3 – Existem muitas disciplinas? Primeiro é necessário lembrar que todas foram criadas por lei, aprovadas no congresso nacional. Aliás uma das coisas que nossos energúmenos deputados mais sabem fazer é propor projeto de lei para criar disciplinas e conteúdos obrigatórios para o Ensino Médio. Recentemente, por exemplo, tornaram obrigatório o ensino da Constituição Federal, aquela mesma que não é observada pelos próprios congressistas. Por que não fazem propostas de conteúdos e disciplinas obrigatórias para os cursos de Medicina, Direito, Engenharia...??

3.3.1- Será que existem muitas disciplinas ou na verdade existe uma fragmentação curricular e nossos educandos poderiam ter acesso a uma educação básica integral que valorize as dimensões da técnica, da estética, da política, da cultura, da ciência, do trabalho....?

3.3.2 – Como os “reformistas” sustentam que é preciso reformar o Ensino Médio porque os jovens estão “cansados” desse modelo mas propõe aumentar a carga horária anual sem prever nenhuma condição de infraestrutura e pessoas para isso?

3.3.3 – Por que os “reformistas” dizem que é necessário qualificar o ensino e formação de professores, mas propõe que não precisa ter formação pra isso, basta ter “notório saber” ( seja lá o que querem dizer com isso) para atuar em qualquer área? Pessoalmente estudo muito (e a sério) sobre literatura e psicologia, embora seja formado em Direito e Filosofia, também posso dar aulas nos cursos superiores de Literatura e Psicologia? Afinal se o notório saber é suficiente para ser professor no Ensino Médio, porque também não seria no ensino superior, uma vez que os educandos, de acordo com os “reformistas”, ainda no ensino médio já tem capacidade para escolher e decidir que áreas querem estudar e dar ênfase?

Ou seja, é preciso analisar o discurso por trás dos “discursos”. Talvez, sob a verdade da necessidade de “melhorar” estejam escondidos interesses que vissem melhorar sim, mas para quem? Ou você nunca ouviu que desde os avós dos seus avós, já haviam os que vendiam “gato por lebre” e os que descobriram, tarde de mais, que “nem tudo que reluz é ouro”?

Tese 4: A “mão invisível do mercado” é visível para os donos do mercado.

De acordo com os “reformistas”, cada educando do ensino médio poderá escolher qual área deseja estudar com maior ênfase. Linda ideia!!! Mas digam-me, que condições as maioria das escolas brasileira (públicas ou mesmo as privadas) terão para ofertar aos alunos todas as cinco possibilidade de ênfase? Grande parte dos munícipios tem apenas uma escola de ensino médio em regra com uma turma de Ensino Médio, que já funcionam precariamente, essas escolas terão condições de ofertar simultaneamente as cinco ênfases propostas pela reforma ou os educandos vão ter que se adequar à área que a escola (ou o Estado, ou as indústrias, ou o prefeito...) decidir que será ofertada, gerando ainda mais exclusão do acesso à educação? Ou você acredita, como Adam Smith, que a “Mão invisível” vai ajustar a oferta e procura de forma justa e solidária? Cuidado, talvez a mão invisível do mercado seja visível apenas para os “donos do mercado” assim como parece que a “justiça” atual é cega apenas quando lhe convém.

Tese 5: Pare de procurar o “Bode Expiatório” ou Por que malhar o Judas se você lavou as mãos?:

Interessa se é o governo de Temer, Dilma ou da Xuxa que propõe a Reforma do Ensino Médio?
Não se trata apenas de partidos políticos, trata-se da educação de milhões e milhões de jovens que decidirão o amanhã. Trata-se de pensar a educação. A Reforma do Ensino Médio é defendida há muito tempo, e só um educador alienado ou um cidadão amorfo, teria capacidade de dizer que o modelo que temos é bom. Mas também só um imbecil ou mal intencionado sabe dizer que propor um modelo que já foi experimentado e comprovadamente fracassou, seria uma Reforma Digna de se aceitar. Aliás, cabe lembrar aos que se formaram entre as décadas de 40 a 80 que se aquele modelo (que é praticamente igual ao hoje proposto) fosse muito bom, não estaríamos com os problemas que estamos, porque, a maioria dos políticos, empresários, trabalhadores, demais profissionais e dos próprios educadores atuais, nos formamos num daqueles modelos e ao que tudo indica não ajudou muito! É óbvio que a educação é um aparelho ideológico do Estado e que cada político tenta fazer dela uma das suas principais bandeiras. Mas daí a dizer que a Reforma do ensino médio é culpa do governo “a” ou “b” é no mínimo incoerência. A culpa pelo motivo da educação estar como está é minha, é tua, é nossa e há um milhão de motivos para demonstrar isso. Em síntese, não é hora de para de fugir do discurso ou fundamentar o argumento apenas sobre Dilma e Temer? O problema da educação é anterior a eles e do jeito que fazemos será posterior e ainda pior a eles. Talvez devemos para de procurar o “Bode expiatório” e lembrar que antes de malhar o Judas, podemos ter lavado as mãos sobre tudo isso e contribuímos diretamente para o que aí está.

Tese 6: Não tente tapar o sol com a peneira.

Os “reformistas” publicaram a “versão errada” da Medida Provisória. Como que algo de tamanha importância é publicado na versão errada? Quantas vezes vocês já viram ser publicada a versão errada da Lei Orçamentária Anual? A versão errada da lei que ajusta e eleva os salários dos deputados e senadores? Engraçado por que com a BNCC, também publicaram a “versão errada” e nem era esse governo. Aliás com o Mercadante pensei que seria impossível haver um ministro mais fajuto para o MEC, acho que subestimei a capacidade alheia!

“Olá, olá Terezinha!” Primeiro querem fazer uma reforma impositiva, sem diálogo, sem participação (A BNCC também foi assim!) com pseudo envolvimento dizendo que o assunto já foi amplamente discutido e que precisa iniciar logo? Depois, publicam algo, logo a seguir, desmentem e se contradizem nos discursos. Lembra: Discurso dos “reformistas” antes de publicar a MP: “O ministro também considerou alto o número de 13 matérias obrigatórias que compõem a grade curricular atualmente.” (http://agenciabrasil.ebc.com.br 15/09/2016, 12h26) , logo depois de publicar a MP: “o texto final aponta que não está decretado o fim de nenhuma disciplina, e as 13 que atualmente constam como obrigatórias para o Ensino Médio permanecerão obrigatórias” (http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/mec-recua Postado em 23 de setembro de 2016 às 1:00 am).

Ora convenhamos, ou isso é amadorismo barato ou é má-fé na tentativa de “tapar o sol com a peneira” ou o velho jeitinho brasileiro do “vai que cola”!

Tese 7: Se acabar em Pizza vá embora pra Pasárgada.

Enfim, há inúmeras questões a serem refletidas sobre a propostas que, até o momento em que escrevo esse texto, quase 24 horas depois de anunciada a Medida Provisória, publicada, retirada e tanto “diz-que-diz-que”, ainda não sabemos qual é o texto oficial da tal reforma. Sabemos apenas que ao menos com isso parece que a educação ganhou seus minutos de fama na pauta do dia. Sabemos também que, como sempre, todo mundo parece saber a solução para a educação brasileira, mesmo sendo analfabeto funcional ou político sem notório saber.

Sabemos também, que, possivelmente, dada a história da cultura tupiniquim brasileira, esse é mais um episódio que vai acabar em Pizza! Já estou vendo um novo “Milton Peruzzi” que em 1960 publicou uma notícia com o seguinte título: “Crise do Palmeiras termina em pizza”, agora seria algo parecido com: “Crise da Reforma do Ensino Médio, termina em vale-refeição para os professores”?
Obrigado, estou de dieta e indo embora pra Pasárgada!

Sidinei Cruz Sobrinho

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