Por Madalena Guasco Peixoto

Duas notícias na área educacional despertaram a atenção — e o alerta — nos últimos dias. Em 18 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução N° 4/2018, do Senado Federal, que autoriza o governo brasileiro a pegar um empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para o financiamento parcial do “Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio”.

Poucos dias depois, em 23 de abril, a Kroton Educacional anunciou a compra do controle da Somos Educação, da Tarpon Gestora de Recursos, por R$ 4,6 bilhões (mais R$ 1,7 bilhão para grupos societários minoritários), a maior transação financeira da história da educação básica no país.

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As duas informações podem, a olhos leigos, parecer desconectadas, mas fazem parte de uma mesma ameaça: a privatização desse nível de ensino no Brasil. A autorização para a contratação da operação de crédito com o Bird tinha sido dada pelo Ministério do Planejamento ao Ministério da Educação em julho do ano passado. Na ocasião, o MEC alegou que a maior parte do montante emprestado seria destinado ao Programa para Resultados (PforR), que vincula os repasses do empréstimo ao alcance de resultados, a serem medidos por indicadores que serão acordados entre o ministério e o Bird.

As ações previstas incluem a formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos; o repasse de recursos para reprodução de materiais de apoio e para incentivar a implementação dos novos currículos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Ainda há suporte às secretarias estaduais para a transferência de recursos às escolas para implementação do ensino em tempo integral. O acordo também preveria recursos para capacitação de gestores e técnicos, mediante consultoria especializada oferecida pelo próprio Banco Mundial.

Resumindo, tem-se que, após congelar por 20 anos os investimentos em educação no País, a opção do governo federal foi buscar empréstimos internacionais para pagar seu projeto de privatização do ensino no Brasil, abrindo as portas para a interferência direta do Banco Mundial. Vale lembrar que se trata da mesma instituição financeira internacional segundo a qual os gastos com educação no país são muito elevados, os resultados ineficientes e as soluções seriam precisamente as “parcerias público-privadas” — ou, sem eufemismos, a venda da educação brasileira.

Está-se falando da privatização da escola pública com a total anuência do Estado, que se coloca inteiro a serviço do capital. Enquanto isso, a educação privada, que deveria ser somente uma opção democrática, sem disputar espaço e recursos públicos com a educação pública e gratuita, segue num processo intenso e perverso de mercantilização, financeirização e oligopolização do qual a compra da Somos pela Kroton é o mais recente e escabroso exemplo.

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Com ela, a Kroton, que já era a maior empresa do mundo no segmento do ensino superior, consolida-se como líder de mercado também na educação básica. Mais que dona do Sistema Pitágoras, a companhia passa a ser a detentora dos materiais Anglo, pH, Maxi, Motivo, Ser, Geo e Ético, atingindo mais de 1,2 milhão de estudantes. E é justamente nessa fatia — a dos sistemas de ensino, que envolvem a venda de apostilas e serviços de suporte pedagógico às escolas — que está o maior risco de interferência na educação pública, através das “parcerias” com os governos e as escolas.

Nada é à revelia. O relatório do Banco Mundial, no ano passado, defendendo, em outras palavras, a apropriação da educação pelo mercado, e o empréstimo de US$ 250 milhões que esse mesmo banco parece se dispor a dar ao País, embora tenha dito que o problema do ensino brasileiro não é falta de investimentos, trazem, por trás, um mesmo entendimento: para o setor privado, para o capital financeiro, para os grandes interesses internacionais, a educação brasileira é extremamente lucrativa. O fato de que, juntas, Kroton e Somos formam uma companhia com receita líquida anual de R$ 7,5 bilhões e valor de mercado de cerca R$ 29 bilhões, é prova disso. Lucram os empresários, os rentistas, o capital internacional. Sofre a educação brasileira.

Madalena Guasco Peixoto é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/o-bird-a-kroton-e-os-tentaculos-privatistas-sobre-a-educacao/