Suspensão de juros no Banrisul

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletiva, ingressou nesta segunda-feira (3) com uma ação civil pública pedindo o adiamento do vencimento das contas dos servidores públicos que tiveram os salários parcelados, junto ao Banrisul e suas subsidiárias. O objetivo é evitar a incidência de juros enquanto não houver o pagamento integral dos vencimentos.

“As dívidas bancárias, tais como empréstimos, cheque especial e cartão de crédito, serão as últimas contas a serem adimplidas pelo servidor, em vista dos custos básicos com alimentação, moradia e saúde de seu corpo familiar”, explicou o dirigente do Núcleo, Defensor Público Felipe Kirchner.

Segundo o agente, a situação extraordinária da medida imposta aos servidores deve ser levada em consideração, uma vez que o Governo do Estado é o controlador acionário e administrativo do Banrisul, o qual age “como instrumento de execução da política econômico-financeira do Estado do Rio Grande do Sul, em consonância com os planos e programas do Governo Estadual”, conforme consta na política estatutária da instituição financeira.

Kirchner assinalou ainda que, embora a medida de contingenciamento salarial não seja desejada pelos gestores públicos, impactam decisivamente na vida econômica dos servidores, devendo haver medidas compensatórias por parte do Banrisul, que se beneficia da relação com o Estado ao gerir a folha de pagamento dos servidores e captá-los como clientes. Havendo beneficiamento com esta relação, natural que haja a imposição dos ônus à Instituição Financeira das medidas extraordinárias tomadas pelo Governo do Estado, controlador do Banco.

http://www.sul21.com.br/jornal/defensoria-publica-pede-suspensao-de-juros-em-operacoes-do-banrisul-para-servidores/

Com salários parcelados, servidores recebem proposta de empréstimo do Banrisul

Banco estatal, que atua de forma autônoma, diz que a oferta de produtos por meio de SMS faz parte de sua estratégia comercial

Banrisul informa: servidor público, você pode antecipar o saldo da sua folha de pagamento. Contate sua agência e confira condições especiais.

Esta mensagem de texto (SMS) foi recebida por uma comissária da Polícia Civil às 13h18min desta segunda-feira. Enquanto cruzava os braços junto com os colegas e outros servidores estaduais por causa do parcelamento de salários, ela ligou para o Banrisul e confirmou a oferta de empréstimo.

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Segundo a servidora, que não quis se identificar, o banco ofereceu pagar os R$ 8,5 mil que faltaram no seu salário deste mês, mas com cobrança de juros.

— Agradeci e desliguei o telefone. Parece brincadeira com a nossa cara — afirmou a comissária, que recebeu os R$ 2.150 mil que todos os servidores com salários parcelados receberam, ao invés dos R$ 10,6 mil relativos ao cargo que exerce.

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Apesar de ter o governo estadual como sócio majoritário e de ter seu presidente indicado pelo Executivo, o Banrisul é uma sociedade de economia mista e tem autonomia para atuar comercialmente e competir com outros bancos. A empresa confirma a autoria do SMS e diz que "a oferta de produtos por meio de SMS se insere na estratégia comercial do banco". Sobre o adiantamento de salário, informou, em nota, que o serviço é oferecido desde 2012 sob o nome de "Banrisalário" a todos os clientes que recebam folha de pagamento pelo banco.

O comunicado ainda diz que o objetivo da linha de crédito é "dar suporte à manutenção dos pagamentos de compromissos dos clientes com despesas domésticas - água, energia e telefonia, entre outras". O pagamento do Banrisalário é único e tem "juro competitivo de mercado", segundo o banco.

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A Federação Brasileira de Bancos (Febrabran) explica que qualquer banco pode oferecer empréstimos aos seus clientes, seja por meio de publicidade na TV, por celular, internet, ou outra. No entanto, a contratação do valor cabe apenas ao cliente.

Mesmo que o Banrisul atue de forma independente do governo, o fato de a oferta ocorrer em um momento político delicado causou desconforto entre os servidores gaúchos. Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), criticou a oferta do banco:

— A mim, soa como uma ironia. O banco está se aproveitando de uma situação de extrema dificuldade dos servidores para lucrar. Seria de se esperar o contrário, e o governo fazer o empréstimo em nome do servidor e ele pagar o juros.

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Arnoud lembra que os servidores contrataram empréstimo do Banrisul em anos anteriores para receber o 13º salário — as últimas vezes foram nos quatro anos do mandato de Germano Rigotto (2003 a 2006). No entanto, na ocasião, foi o governo quem contratou o empréstimo, em nome dos servidores, e arcou com o pagamento dos juros, em parcelas. Aos servidores, coube apenas retirar o valor do 13º no banco, já que o Piratini não pode, legalmente, contratar empréstimo diretamente com o Banrisul.

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Procurado pela reportagem, o governo do Estado não havia se posicionado sobre o assunto até as 22h.

Leia a íntegra da nota do Banrisul:

Os clientes têm à disposição uma série de produtos, integrantes do portfólio do Banrisul, em que se incluem os cartões de débito (Banricompras) e de crédito, o crédito consignado, o CDC, o crédito 1 minuto, o crédito imobiliário, o cheque especial e, desde 23 de outubro de 2012, o Banrisalário, de adiantamento de salário durante o mês, destinado a todos os clientes que recebam folha de pagamento pelo Banrisul.

Cabe destacar que o Banrisalário visa dar suporte à manutenção dos pagamentos de compromissos dos clientes com despesas domésticas - água, energia e telefonia, entre outras.

O Banrisalário é uma linha de crédito de até 30 dias de prazo, com pagamento único e juro competitivo de mercado.

A oferta de produtos por meio de SMS se insere na estratégia comercial do Banco.

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/08/com-salarios-parcelados-servidores-recebem-proposta-de-emprestimo-do-banrisul-4816347.html