Lewandowski telefona e Sartori vai a Brasília se reunir com ministros do STF
Supremo deve retomar nesta quarta julgamento do recurso sobre parcelamento
Sartori vai a Brasília se reunir com presidente do STF| Foto: Karine Viana / Palacio Piratini / Divulgação / CP
Com informações do repórter Voltaire Porto, da Rádio Guaíba
O governador José Ivo Sartori viajou às pressas para Brasília na tarde desta terça-feira. Sartori vai se reunir com os ministros do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que telefonou avisando de que poderia atender o chefe do Executivo do Estado ainda hoje. Sartori está acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, que vai tratar da impossibilidade material de pagamento integral do salário dos servidores no mês de julho.
A pauta deve ser a provável retomada do julgamento da apreciação de agravo regimental interposto pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que proibiu o parcelamento dos salários dos servidores. Nessa segunda, antes da pedida de vistas ao processo do ministro Teori Zavascki, Lewandowski, alertou que o governo pode até mesmo sofrer intervenção pelo descumprimento da sua decisão liminar.
O entendimento adotado pelo presidente do STF é que o pagamento ao funcionalismo não pode ser parcelado, uma vez que se trata de verba alimentar. A Constituição Estadual, no artigo 35, estabelece que os vencimentos devem ser pagos até o último dia do mês de trabalho.
O voto do presidente da Corte negando recurso do Estado e mantendo decisão do TJ foi acompanhado, até agora, pelos ministros Edson Fachin e Marco Aurélio. Já Rosa Weber, que é gaúcha, alegou estar impossibilitada de votar.
O agravo O Estado reivindica a suspensão de uma liminar expedida pela Justiça gaúcha em favor do pagamento integral dos salários. O Órgão Especial do TJ concedeu decisão em maio impedindo o pagamento fracionado dos vencimentos a 16 entidades sindicais.
As reuniões com a base parlamentar no Estado serão conduzidas pelo vice-governador José Paulo Cairolli e pelos secretários da Casa Civil, Márcio Biolchi, da Secretaria-Geral, Carlos Búrigo, e da Fazenda, Giovani Feltes.
Estava prevista para esta terça uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, que será remarcada a pedido do Palácio do Planalto. Em virtude do adiamento do encontro, ainda não está confirmada a permanência do governador em Brasília durante esta quarta-feira.
