Sobre o novo ensino médio
Tire suas dúvidas: veja perguntas e respostas sobre o novo ensino médio
Mudanças profundas na última fase da educação básica devem demorar alguns anos para serem implementadas no Brasil
Tulio Kruse, Especial para o Estado 30 Junho 2017
A implementação do novo ensino médio ainda depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular, que definirá o que o aluno deve aprender em cada etapa escolar Foto: Paulo Liebert/Estadão
SÃO PAULO - Sancionada em fevereiro pelo governo federal, a reforma do ensino médio ainda causa dúvidas entre alunos, pais e professores. Apesar de estabelecer mudanças profundas no funcionamento das escolas, a reforma, aprovada por Medida Provisória (MP), deve levar alguns anos para entrar totalmente em vigor.
A implementação da MP ainda depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - que definirá o que o aluno deve aprender em cada etapa escolar no País - e da análise de conselhos estaduais de educação, que devem adaptar o formato às realidades locais. A lei estabelece prazo de dois anos, a partir da aprovação da BNCC, para os Estados iniciarem o processo de adaptação.
O Ministério da Educação (MEC) prevê que a proposta definitiva da BNCC para o ensino médio seja apresentada até o fim de 2017 ao Conselho Nacional da Educação (CNE). O conselho, por sua vez, deve aprovar a base e devolvê-la ao MEC para homologação.
A BNCC vai orientar o currículo de todas as escolas públicas e particulares do País. Considerada essencial por educadores para guiar a implementação da reforma, está em discussão há dois anos e será a primeira base curricular nacional do Brasil.
Quais serão as principais mudanças no currículo do ensino médio?
A maior novidade é a flexibilização das disciplinas, que permitirá aos alunos compor 40% de sua grade com um currículo complementar. O aluno terá algumas disciplinas obrigatórias, como Português e Matemática, e terá de escolher um dos cinco itinerários formativos: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional.
Além das cinco opções previstas na lei, os Estados terão a opção de criar "itinerários integrados" que combinem matérias de diferentes percursos. As escolas, no entanto, só são obrigadas a oferecer um itinerário. Fica a critério de cada colégio ofertar uma ou mais opções de percurso.
A carga horária obrigatória vai aumentar de 800 horas para 1,4 mil horas por ano, e o governo federal passará a estimular o ensino integral.
Quais conteúdos serão obrigatórios e quais serão opcionais?
O ensino de Língua Portuguesa e Matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. As disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia, Sociologia e Inglês também serão obrigatórias para todos os alunos, mas a lei não diz qual será a carga horária mínima, nem em quais anos elas devem ser oferecidas. Essa decisão deve ficar a critério de cada Estado e escola.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai definir os conteúdos obrigatórios de História, Geografia, Biologia, Química e Física. Aulas dessas disciplinas também devem fazer parte dos itinerários formativos de Ciências Humanas e da Natureza, por exemplo, que serão opcionais.
A lei também incentiva que as escolas ofereçam aulas de outros idiomas estrangeiros além do Inglês, com destaque para o Espanhol.
Quais são os prazos para as escolas se adaptarem à reforma?
O aumento da carga horária é o único ponto da reforma que já tem prazo para ser cumprido. As escolas terão até março de 2022 para oferecer, no mínimo, 1 mil horas de aula por ano. Os outros prazos para a implementação da lei passam a ser contados apenas a partir da aprovação da BNCC.
A proposta para o ensino médio na base curricular ainda precisa ser entregue pelo Ministério da Educação (MEC) para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve levar meses para aprovar o currículo. Após a homologação da BNCC, será a vez dos conselhos estaduais decidirem como implementar a reforma em cada rede. Os Estados terão um ano para apresentar um cronograma. Já os cursos de formação de professores terão dois anos para se adaptar à base.
A fase de construção de escolas, laboratórios e preparação de professores promete ser longa, ao menos nas escolas públicas. A MP estabelece que os colégios devam receber verbas do governo federal durante dez anos para implementar o ensino em tempo integral.
Como a reforma será financiada? O governo terá dinheiro para pagar pelas mudanças?
Quando a reforma foi anunciada, o MEC prometeu R$ 1,5 bilhão para a implementação do ensino médio em tempo integral. Segundo a lei que reforma o ensino médio, os repasses às escolas serão administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O valor dos pagamentos deve variar de acordo com o número de matriculados em cada escola, que receberá os valores ao longo de uma década. Um dos pré-requisitos para receber o dinheiro é que o colégio já tenha iniciado o atendimento em tempo integral.
Quando o aluno deve escolher seu itinerário formativo?
A lei do novo ensino médio não estabelece prazo para que o aluno escolha seu itinerário formativo. Para especialistas, essa regra deve ser definida pelo CNE. Caso contrário, a decisão pode ficar a critério de cada escola. Como a parte eletiva do currículo representa 40% da carga horária de todo ensino médio, a escolha provavelmente seria feita antes do terceiro ano.
"Por enquanto, sem a regulamentação da BNCC, a escola teria certa liberdade para criar os itinerários", diz o coordenador do sistema de ensino Poliedro, Fernando Santo, que está planejando a adaptação do colégio à reforma. "Provavelmente, quem vai regulamentar essa parte da lei é o Conselho Nacional de Educação no decorrer de 2018."
O aluno pode interromper as aulas em um itinerário e mudar para outra opção? O que acontecerá quando o estudante pedir para trocar de itinerário?
A lei não prevê a possibilidade de troca entre itinerários formativos diferentes. No entanto, as escolas têm a opção de organizar as disciplinas em um sistema de créditos, em que a inscrição e reprovação em cada matéria é independente das demais. Esse sistema tornaria possível a inscrição em aulas de itinerários diferentes. A lei também cria a possibilidade de o aluno cursar um novo itinerário formativo após a conclusão do ensino médio.
Por que a reforma do ensino médio foi aprovada sem mudanças no ensino fundamental?
O governo federal diz que a reforma é urgente para conter a evasão escolar. No Brasil, 1,3 milhão de jovens entre 15 e 17 anos deixam a escola todos os anos sem concluir o ensino médio, segundo estudo do Instituto Unibanco com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as causas do abandono estão o trabalho, a gravidez na adolescência e o desinteresse - este último motivado pela baixa qualidade do ensino e por um currículo considerado enciclopédico e pouco flexível
A educação é obrigatória no Brasil até os 17 anos, segundo a Emenda Constitucional 59 e o Plano Nacional de Educação (PNE). No Brasil, 8 milhões de estudantes cursam os três anos do ensino médio.
