Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini

A TVE gaúcha, com 42 anos de comunicação pública, transmitiu ao vivo, na última segunda-feira (21), o anúncio do seu fim. Com o slogan Um Novo Estado, Um Novo Futuro, o governador José Ivo Sartori (PMDB) apresentou um pacote de "medidas amargas" sem precedentes na história do Rio Grande do Sul.

Não chegou a ser uma surpresa.

Desde que assumiu o Estado em 2015, após uma campanha marcada pela despolitização, piadas de mau gosto e ausência de propostas, Sartori seguiu à risca a cartilha neoliberal de esfacelamento das instituições públicas do estado. Aumento da carga tributária, salários parcelados para servidores - incluindo professores e policiais militares -, taxa de homicídios em Porto Alegre cinco vezes maior do que a registrada em São Paulo, paralisia, inércia e a repetição do mantra da crise.

Mas poucos anteviam a extensão e brutalidade do conjunto da obra.

As novas propostas atacam diretamente a inteligência do Estado e sua capacidade de gerar conhecimento, conduzir pesquisas científicas, embasar novas políticas públicas, democratizar a comunicação e fomentar o desenvolvimento com justiça social. Nove Fundações serão extintas, incluindo a Fundação de Economia e Estatística (FEE), principal fornecedora de dados e indicadores socioeconômicos, e a TVE e a FM Cultura, rasgos de pluralidade no cenário hiper concentrado da mídia gaúcha.

Se aprovados na Assembleia, os projetos que integram o pacote draconiano colocarão na rua entre 1.100 e 1.200 servidores concursados, além de abrir caminho para a privatização de quatro empresas públicas e confiscar metade do 13º salário do funcionalismo.

Aqui, reunimos cinco argumentos contra a destruição e apropriação privada do patrimônio público gaúcho.

1. Margaret Thatcher não é exatamente uma boa referência

Em 2013, milhares de britânicos celebraram a morte de Thatcher em todo o Reino Unido

Se você não é banqueiro, rentista, milionário ou, de forma mais geral, não está entre os viventes mais abastados do rincão gaúcho, deveria criar rugas já no discurso inicial de Sartori. Citar, no mesmo pronunciamento, a Dama de Ferro e um Estado voltado para os mais necessitados é, na melhor das hipóteses, desinformação. Mais provavelmente, um misto de má-fé com deboche.

Em tempo, Thatcher defendia a desigualdade social e uma maior concentração de renda no topo da pirâmide social como condições necessárias ao crescimento econômico. Achava salutar a expansão do fosso entre pobres e ricos, desde que ambos os estratos registrassem ganhos reais. O problema: de 1979 a 1990, período em que o Reino Unido se viu sob a tutela da Primeira-Ministra, os mais pobres ficaram ainda mais pobres e os ricos, mais ricos.

Aos cuidados da musa de Sartori, a renda dos 10% mais pobres caiu 2,4%, enquanto a dos 10% mais ricos cresceu 48%. Já o Coeficiente de Gini - medida de desigualdade - foi de 0.25 em 1979 para 0,34 em 1990 (quanto maior, pior, de acordo com a metodologia). Outra: 13,4% da população vivia com menos de 60% da renda média no primeiro ano de Thatcher. Passado o tsunami neoliberal, a cifra chegou a 22,2%.

Piora. O desempenho econômico do modelo neoliberal arquetípico adotado pelo Reino Unido foi, literalmente, mediano. O crescimento registrado no período é rigorosamente igual à média histórica de 1955 a 2013: 0,6% por trimestre.

Em suma, além empobrecer os mais pobres, enriquecer os mais ricos, negar leite a crianças com mais de sete anos nas escolas públicas, considerar Mandela um terrorista e Pinochet um herói, conquistar picos históricos de desemprego, destruir o arranjo político do pós-guerra que resultou nas instituições do Estado de Bem-Estar Social e dar início à onda neoliberal que varreria o globo nas décadas seguintes, Thatcher comprovou a ineficácia da nova ordem mundial para reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento econômico. Tudo isso sem demonstrar qualquer vantagem do Estado Mínimo para o crescimento do PIB.

2. Já vimos essa história antes (mais de uma vez)

Da própria Zero Hora: em 1986, os mesmos remédios para os mesmos males. Fonte: Blog do Luiz Müller

A história se repete. "Primeiro como tragédia, depois como farsa". Quando Marx cunhou a célebre frase, provavelmente referia-se a ciclos históricos um pouco mais espaçados. Mas a gangorra alucinada da política Sul-Rio-Grandense é merecedora de um estudo sociológico à parte. O único estado da República a jamais reeleger um governador passa, a cada quatro anos, por rupturas econômicas e sociais que necessitariam de um historiador quântico para dar conta de tantas flutuações. Mas a mídia hegemônica, assaz representada pelo grupo RBS (maior filial da Rede Globo no país), reproduz o mesmo discurso cada vez que o PMDB ou o PSDB acastelam-se no Palácio Piratini.

São poucas as variações de tom na onipresente Narrativa do Desastre Iminente Que Só Pode Ser Evitado Por Medidas Extremas de Austeridade, cuja culpa é costumeiramente atribuída a governos petistas, ainda que o partido tenha exercido apenas dois mandatos desde a redemocratização, contra quatro do PMDB. É bem verdade que a dívida pública do Rio Grande do Sul ultrapassa qualquer limite de razoabilidade, ostentando o primeiro lugar entre todas as unidades da federação. Entretanto, fosse o arrocho generalizado um remédio amargo, mas efetivo, o problema já estaria solucionado.

Zero Hora comemora, em 1996, a solução final para a crise financeira do Rio Grande do Sul. Passaram-se 30 anos e nada mudou. Fonte: RS Urgente

Ainda em 1996, Sartori, então líder do PMDB na Assembleia Legislativa, confraterniza com o Governador Antônio Britto a aprovação do novo acordo da dívida, suposta panaceia para a eterna crise do estado

Como destaca o jornalista Marco Weissheimer: "Entre os dias 20 e 22 de setembro de 1996, o jornal Zero dedicou várias páginas, entre matérias, colunas, anúncios e editoriais saudando o acordo da dívida firmado por Britto com a União (governo Fernando Henrique Cardoso, na época) como a solução para o problema da dívida do Rio Grande do Sul."

A amnésia não se restringe ao tratamento da dívida pública. Os governos Simon (PMDB), Britto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB) foram pródigos no enxugamento da máquina e na imposição do Thatcherismo ao sul do país, rendendo pouco mais do que resultados econômicos pífios ou medianos. Ocorre que a redução do Estado, ataques a programas sociais e a distribuição de sacrifícios são medidas que vêm, há décadas, sendo aplicadas sem surtir efeitos práticos ou dirimir a crise.

Pelo contrário.

O quinhão de cada partido na dívida pública do Rio Grande do Sul. Fonte: Sul 21

Para entender como chegamos até aqui, vale ler a matéria completa do Sul 21 - veículo de comunicação que destoa da mídia local por fazer o básico (jornalismo) - sobre a evolução da dívida pública.

3. Há outras saídas

Em dezembro de 2015, antes de aumentar a alíquota do ICMS, Sartori distribuiu novos benefícios fiscais a empresas

Enquanto servidores vivem à míngua, Sartori investiu R$ 3,5 milhões apenas na campanha de divulgação da calamidade financeira. Um contrassenso tão grande que levou o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, a questionar a pertinência dos gastos. Conforme dados do Portal da Transparência, a publicidade do Poder Executivo custa 18,8 milhões por ano.

A farra do Judiciário é um escárnio à parte. Em seis anos, magistrados receberam mais de meio bilhão de reais em auxílio-moradia retroativo. O montante é maior do que todo o investimento realizado na melhoria de escolas, estradas e outras áreas primárias no ano de 2015. Somente na semana passada, o Judiciário desembolsou R$ 26 milhões com o vale-alimentação de 800 magistrados, classe que não será afetada pelo confisco do 13º salário.

O desequilíbrio de privilégios e a ausência de empatia do Judiciário com os colegas do Executivo só é comparável ao afã dos demais poderes em ceder às pressões da toga. Antes do Pacote do Apocalipse, Sartori entregou ao Legislativo um Projeto de Lei para garantir o pagamento de honorários (R$ 3,4 mil) a procuradores do Estado, que já contam com salários entre R$ 20,3 mil e R$ 27,9 mil. Com o agrado, muitos passarão a receber acima do teto constitucional.

Já as isenções fiscais do governo do Estado custam R$ 15 bilhões por ano, valor que até poderia ser tolerado não fosse a contumaz prática de sonegação por parte de grandes grupos empresariais. Somente em 2016, o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 6,5 bilhões - valor próximo ao que Sartori pretende auferir EM QUATRO ANOS com a aprovação integral do pacote (R$ 6,7 bi).

Todos estes drenos de recursos oferecem alternativas para equacionar os problemas financeiros do Estado sem destruir serviços públicos, carreiras de servidores concursados e conquistas da sociedade gaúcha.

Infelizmente, conforme deixou claro o erro grosseiro publicado por Rosane de Oliveira, principal colunista e comentarista política do Grupo RBS, é demais esperar que os principais formadores de opinião façam as contas ao invés de atuar como relações públicas do Governo.

Matemática e checagem dos fatos: não trabalhamos

Se o cálculo estivesse correto, os policiais militares em início de carreira receberiam um holerite de míseros R$ 253, já que o orçamento mensal da Fundação Piratini é de R$ 2 milhões. Mas o salário-base da categoria é de R$ 3.135,32, cerca de 12 vezes maior do que o sugerido pelo escandaloso "equívoco". Mais do que uma dificuldade para lidar com cálculos primários, o episódio revela a boa-vontade da imprensa para reproduzir, sem questionamentos, os números divulgados pelo Governo.

A crise é um projeto e a saída apresentada não é a única opção. É uma opção política.

4. Falando em sonegação...

É uma ofensa à inteligência dos gaúchos o apoio incondicional do Grupo RBS ao pacote, bem como de empresários como Jorge Gerdau Johannpeter, sobrenome de uma das maiores empresas da siderurgia global. RBS e Gerdau são os principais alvos da Operação Zelotes da Polícia Federal, iniciada em 2015 para apurar um esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos para anular débitos tributários. A fraude, somando-se outras empresas investigadas, pode ter onerado em R$ 19 bilhões os cofres públicos.

Jorge Gerdau é também um dos líderes do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), que receberá R$ 2 milhões do Governo do Estado por convênio firmado para prestar consultoria e "modernizar a gestão e a sustentabilidade fiscal". Assim, o pacote de Sartori segue as diretrizes traçadas por um dos empresários mais ricos do país, investigado por não cumprir suas obrigações fiscais, e que, naturalmente, tem interesses particulares na entrega de ativos públicos para o capital privado.

Como lembra o professor de Administração Pública da UFRGS, Aragon Érico Dasso Júnior, em matéria do Correio do Povo: “Há um erro crasso na tentativa de implantar um modelo de gestão privada na administração pública: o fato de que os setores público e privado têm lógicas opostas. Na iniciativa privada se olha o resultado e o lucro. O setor público é fundamentado na questão social e no processo”.

A questão social, como vemos, não está na ordem do dia.

5. Quanto vale o Rio Grande do Sul?

Tonho Crocco, vocalista da Ultramen, veste camisa em defesa da TVE e da FM Cultura, em programa da emissora. Dezenas de artistas já aderiram à campanha

Com 41 anos de existência, a TVE e a FM Cultura - vinculadas à Fundação Piratini - são verdadeiros celeiros de talentos locais, e os únicos espaços garantidos para artistas gaúchos, iniciantes ou não, apresentarem o seu trabalho. Também são veículos que se dedicam, quase que exclusivamente, à cobertura jornalística de pautas locais e à divulgação de manifestações culturais que estão à margem do circuito das grandes produtoras e gravadoras. A identidade, a pluralidade e o próprio tecido da indústria criativa gaúcha são inseparáveis do legado da Fundação Piratini. Como lembra o cineasta Carlos Gerbase, "o problema com a cultura é que ela não cabe nas planilhas de cálculo."

Também não é de estranhar o empenho da mídia hegemônica em extinguir a rádio e a TV pública, já que Sartori pode comercializar as concessões para emissoras privadas.

A ameaça de extinção da Fundação de Economia e Estatística Siegried Emanuel Heuser (FEE) também causou forte reação no meio acadêmico e na comunidade científica. Equivalente local do IBGE, o órgão é responsável pela produção de 25 indicadores e oito publicações regulares. Sua aniquilação significa a descontinuidade de todas as pesquisas desenvolvidas, de séries históricas que vão do PIB a índices de vendas do comércio e da indústria, bem como estimativas municipais de população, dados fundamentais para a formulação de políticas públicas e o conhecimento da estrutura social, econômica e produtiva do estado.

Gestores públicos, pesquisadores, economistas e estatísticos perderiam sua principal fonte confiável e independente de dados. No lugar da FEE, consultorias privadas seriam contratadas, facilitando a manipulação e fabricação de números ao sabor dos interesses políticos.

Também causa espanto a intenção de privatizar três empresas públicas estratégicas do setor energético, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Enquanto a CRM apresentou prejuízos no último período graças a uma política deliberada de desvalorização da atual gestão, a Sulgás deve gerar lucro de até R$ 120 milhões em 2016. O que leva Sartori a entregar sua galinha dos ovos de ouro?

Mais óbvias são as motivações por trás da extinção da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (CORAG). Apesar de superavitária, seu fechamento resultaria em uma enxurrada de encomendas para o setor privado, beneficiando o parque gráfico de grandes empresas de comunicação.

O que fazer?

Quaisquer que sejam as intenções reais de Sartori, as próximas semanas serão definidoras para o futuro do Rio Grande do Sul e a manutenção das funções públicas do Estado. Discute-se a possibilidade de que todos os projetos sejam votados entre os dias 20 e 22 de dezembro, mas o calendário ainda é incerto.

O arranjo do pacote parece ter sido formulado para fragmentar a resistência e dividir as categorias diretamente atingidas na defesa de suas instituições. É preciso ter cuidado para evitar a armadilha e construir uma frente única para barrar a blitzkrieg de retrocessos.

O estado já fervilha com ocupações estudantis e a luta contra a PEC 55. É hora de unificar as pautas. No fim das contas, o Rio Grande do Sul valerá tanto quanto for o tamanho da mobilização do campo progressista.

 

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