Amauri Perusso, da Auditoria Cidadã, participou do 1º Seminário Unificado em Defesa do Serviço Público

Servidores debatem o ‘Sistema da Dívida’ em seminário

Seminário lotou o auditório do Colégio Politécnico durante toda a quinta-feira, 29

De onde veio toda a dívida pública brasileira? Quanto, afinal, tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que, efetivamente, devemos? Onde foram aplicados os recursos provenientes dos empréstimos? Quem se beneficia com o endividamento?

São estas questões que a Auditoria Cidadã da Dívida Pública propõe-se a estudar e responder, conforme explicou Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e integrante do núcleo de especialistas da Auditoria Cidadã. Ele esteve presente em Santa Maria na tarde da última quinta-feira, 29, quando participou do 1º Seminário Unificado em Defesa do Serviço Público, realizado durante todo o dia no Auditório do Colégio Politécnico da UFSM e tendo, em sua organização, diversas entidades de servidores públicos, dentre essas, a Sedufsm.

A dívida pública brasileira, que hoje consome quase metade do orçamento da União, organiza-se na forma de uma engrenagem, o ‘Sistema da Dívida’. Perusso explica que, na contramão do que é usualmente propagandeado, tal sistema utiliza-se do endividamento como mecanismo de subtração de recursos, e não de financiamento dos Estados. Como um tubarão de boca aberta e dentes afiados, o setor financeiro posiciona-se no topo do esquema, uma vez que é o maior beneficiário dessa dívida, que, somente no ano de 2015, cresceu R$ 734 bilhões no Brasil.

Para operar, o Sistema da Dívida conta com o respaldo de um sistema legal e político que garante privilégios financeiros e dá sustentação a práticas de corrupção. Tudo isso legitimado, cotidianamente, pelos veículos de comunicação da mídia hegemônica. Um exemplo desses privilégios financeiros citado por Perusso encontra-se na Lei de Responsabilidade Fiscal, que, segundo ele, é punitiva somente com quem deixa de pagar juros aos bancos. Outro exemplo seria a própria Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que, dentre outras medidas, traz o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro ‘economizado’ terá como destinação o pagamento da dívida.

Previsões

Sobre a PEC 241/16, inclusive, o economista da Auditoria Cidadã citou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em que fora feita uma suposição de quanto as áreas sociais teriam perdido caso a proposta vigorasse desde o ano de 2006. Na saúde, de 2006 a 2015, teriam sido menos R$ 290,8 bilhões investidos; enquanto na educação, tal valor chegaria a R$ 384,5 bi. Já o salário mínimo seria, hoje, de apenas R$ 550 reais.

Previsão divulgada pelo Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS) aponta que, com a PEC, em 2018 a saúde terá acumulado perdas de R$ 13 bilhões.

Outra investida citada foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que, embora graças à pressão dos servidores tenha sido aprovado com “menos ataques que o desejado”, ainda preserva pontos nocivos como a manutenção da dívida dos estados, impedindo que esses tenham capacidade de investimento.

Em sua intervenção, Perusso lembrou as lutas travadas em torno da Constituinte, em 1988, quando a população, num processo ascendente de mobilização social, construiu uma Carta Magna que hoje vem sendo atacada. E um dos ataques avaliados pelo especialista é o desrespeito à taxa de juros máxima de 12%.

Porque somos ‘roubados’ pelo Sistema da Dívida?

A esse questionamento, o especialista da Auditoria Cidadã respondeu afirmando que o Brasil insere-se no capitalismo internacional de forma subserviente, resultado da falta de projeto e da postura entreguista dos sucessivos governos. Criticando a resposta usual do governo – a privatização -, ele lembra que não apenas o presidente Michel Temer, mas também a ex-presidente Dilma Rousseff adotara tal postura. “Só nos primeiros quatro anos de Dilma, 1263 grandes e lucrativas empresas foram vendidas para fora do país. Não há uma avaliação e um respeito pelos trabalhadores e seus empregos”, disse Perusso.

Para ele, vivemos um conjunto de agressões e adotamos um modelo econômico de subordinação que vai nos quebrar, pois nos submete ao sistema financeiro. “É preciso construir um projeto de nação que nos inclua e liberte, e um processo de humanidade não baseado na concentração e miséria”, concluiu o economista, para quem o Sistema da Dívida é um impeditivo à vida digna e aos direitos humanos.

Texto: Bruna Homrich

Fotos: Rafael Balbueno

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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