Prof. Aládio Kotowski - Jornal Tribuna Livre - 07/07/2017

Sindicatos, empresas, governos, partidos políticos, imprensa, escolas... Na democracia, instituições fundamentais. Quando livres, autônomas, desempenhando o papel que lhes é inerente. A nossa frágil e confusa democracia apresenta, seguidamente, fragilidades e confusões nos conceitos. A interferência de partidos políticos nos sindicatos de trabalhadores é fatal para a força da classe trabalhadora. Mas, aos mal intencionados, essa interferência é possibilidade de estrutura política a quem não tem base. Tornar um sindicato pelego é a maldade maior que se possa fazer na luta dos trabalhadores.

Imposto sindical 

Estive lendo o blog do jornalista e cientista social Leonardo Sakamoto e sua análise sobre o fim da obrigatoriedade de que trabalhadores paguem um dia de trabalho ao ano para o sindicato que os representam. Concordo e também defendo o fim da unicidade sindical. Ou seja, chega de apenas um sindicato representar uma categoria por região. Afinal, o trabalhador tem o direito de escolher quem o represente. Basta de apoiar sindicatos de fachada montados para que alguns ganhem dinheiro e patrões se divirtam. Ou dirigentes que se vendem para patrão ou políticos, convenientemente. Que se fortaleçam entidades que representam, de verdade, o interesse dos trabalhadores. Essas terão que se provar autônomas e éticas. 

Sindicato de verdade 

Também acredito que poderia, então, haver as negociações entre empregados e empregadores e que o resultado delas possa prevalecer. Mas o projeto de Reforma Trabalhista proposto pelo governo Temer quer ampliar isso (negociação patrão x trabalhador) sem garantir que os dois lados estejam em pé de igualdade.

Em muitas categorias, será um massacre.

Para evitar isso e fomentar a livre negociação, precisamos ter duas coisas: primeiro, um patamar mínimo de regras, definido em lei, para garantir a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador. E, para chegarmos a esse patamar mínimo, uma grande discussão pública é necessária, ao contrário de passar um rolo compressor como o governo está fazendo.

Reformas fundamentais 

É de enlouquecer pela incoerência de políticos e lideranças por aí que se derretem em “loves” aos governos petistas e não conseguem ter o mínimo de senso crítico para se perguntar do porquê em uma década e meia não se fez uma reforma de verdade para criar processos de fortalecimento de bons sindicatos. É porque para partidos no poder ou que queiram chegar ao poder nesse sistema partidário e eleitoral, as estruturas sindicais corrompidas são estruturas a serem usadas para conveniências. Por isso, a meu ver as reformas Sindical, Tributária e Política deveriam preceder as reformas Trabalhista e Previdenciária.

Claro... 

Quem vai se dar mal com a mudança atualmente proposta não são categorias fortes, que devem continuar bancando seus sindicatos. Ironicamente, os sindicatos fortes – que se tornaram alvos do ódio de parte do empresariado e dos guerreiros do capital alheio – são aqueles que seguirão seus caminhos. Mas os trabalhadores de categorias pouco organizadas, representados hoje por sindicatos fracos ou corruptos, perderão quando a negociação for mais livre. Precisa ficar atento nas tentativas de enfraquecimento e corrupção de sindicatos fortes.

Mesmo... 

O ideal seria que houvesse um período mais longo de transição nas mudanças para que os sindicatos mais fracos se reorganizassem e trabalhadores substituíssem aqueles que dizem falar em seu nome, mas agem em nome do próprio interesse. Ao mesmo tempo, para se definir como uma futura contribuição voluntária se daria, por votação em assembleia de trabalhadores ou outra forma, um debate no Congresso Nacional, com representantes de empregadores e empregados, se faria necessário.

Por baixo 

O que não pode haver são acertos palacianos de última hora com algumas centrais sindicais para facilitar a aprovação da Reforma Trabalhista, como tem feito o governo. Uma observação é pertinente, contudo. Da mesma forma que o fim da unicidade sindical não está na mesa porque é matéria constitucional, muitos são os que apontam o mesmo para o fim da contribuição sindical obrigatória.

Ou seja, haverá questionamentos até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o tema. Portanto, é provável que os principais beneficiados com essa mudança no curto e médio prazos não sejam nem patrões, nem trabalhadores, mas os escritórios de advogados.

Lutar também é educar 

É preocupante como nem se disfarçam os interesses partidários na democracia interna dos sindicatos. Dirigentes comprometidos mais com partidos políticos que com os trabalhadores que deveriam representar. O prejuízo é evidente. Há muita gente que faz essa confusão. Há muito trabalhador se miserabilizando por não conseguir acordar de verdade. Qualquer instituição, liderança ou categoria quando é refém de algo externo se fragiliza, se confunde. 

É questão de compreender o papel de cada qual, na dura relação entre trabalhadores pagadores de impostos e as empresas ou governos. Clarear, limpar, ser independente, ter liberdade é o melhor para todos. Diferente disso é bom para alguns. Os outros pagam.

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