Servidores públicos do Poder Executivo federal em todo o país têm a oportunidade de atuar, este ano, na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que realiza o exame, abriu processo seletivo para interessados em trabalhar no monitoramento e controle nos dias de provas — 24 e 25 de outubro próximo.

De acordo com o Edital de chamada pública nº 10 de 26 de junho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, podem participar do processo seletivo servidores do Executivo federal regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que não estejam de licença, em afastamento ou inativos. Os interessados em compor a rede também não podem ter parentes de segundo grau, cônjuges ou companheiros participantes no Enem.

A expectativa do Inep é reunir entre 20 e 25 mil servidores para integrar a Rede Nacional de Certificadores (RNC). Como remuneração, os aprovados receberão a gratificação por encargos de cursos ou concursos (GECC), com carga horária de oito a 12 horas por dia — o valor da hora de atuação será de R$ 39,15. Os selecionados atuarão exclusivamente sob a orientação do Inep, nos locais de aplicação do exame.

Os candidatos podem conferir as condições de participação e fazer as inscrições na página da Rede de Certificadores na internet.

Candidatura — Para participar da seleção, os servidores devem apresentar certidões negativas de pendências na Justiça Federal, na Polícia Federal e na Receita Federal. No momento da atuação, não podem ter excedido as 120 horas da GECC no ano. Também não podem ter vínculo com atividades do processo de elaboração, impressão, distribuição e aplicação de avaliações e exames do Inep.

Para os critérios de seleção, serão considerados aspectos como idade, formação acadêmica e titularidade. Serão levados em conta, também, o município de atuação e o rendimento individual demonstrado em capacitação a ser realizada, a distância, com os pré-selecionados.

A capacitação é obrigatória para a habilitação. Ela visa a apresentar aos credenciados na RNC os pressupostos legais, teóricos e metodológicos do Enem, em especial, os procedimentos e a metodologia de aplicação, além de conceitos de sigilo e segurança.

Acompanhamento — A atuação dos certificadores nos locais de realização do exame pode ser acompanhada a qualquer momento por técnicos do Inep. Não será permitido ao servidor, como colaborador, promover atividades de consultoria e assessoria educacionais, eventos, cursos e palestras.

Os servidores terão a responsabilidade de certificar os processos de aplicação do Enem, bem como respeitar as recomendações de confidencialidade e sigilo das informações e informar situações que estejam em desacordo com as regras de segurança do exame.

Ruanne Santos - INEP

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