Senado aprova demissão de servidores
Senado aprova demissão de servidores concursados e efetivos!
Veja como será
05/10/2017
Senador Lasier Martins (PSD-RS) / Foto: Agência Brasil
DA REDAÇÃO | A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado já aprovou as regras para a demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho. O Projeto de Lei (PLS116/2017) é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e abrange os três Poderes de estados, municípios e União. O relator na CCJ foi o senador Lasier Martins (PSD-RS), que deu um ardoroso parecer favorável à iniciativa que visa perseguir o funcionalismo. (Ver critérios de avaliação e demissão mais abaixo).
Armadilhas para perseguir e demitir servidores
O objetivo-alvo do projeto criado pela senadora faltosa Maria do Carmo Alves é perseguir e demitir milhares de servidores em todo o País. Para tanto, seus defensores criaram várias armadilhas. A primeira é através da Comissão Avaliadora que, uma vez por ano, julgará o funcionalismo. Ela será composta por três membros: um servidor a ser sorteado, o chefe imediato do avaliado e alguém do setor de recursos humanos. Ou seja, no mínimo dois avaliadores (o chefe e o do setor de recursos humanos) são da confiança do governo de plantão, o que abre brechas para uma enxurrada de perseguições.
A outra armadilha está relacionada aos critérios de avaliação. A competência do servidor será medida por sua produtividade e qualidade do seu trabalho, e também por fatores totalmente subjetivos, como relacionamento pessoal, capacidade de iniciativa, inovação, tomada de decisões etc. Ora, como avaliar de forma honesta a produtividade e qualidade do trabalho de um servidor que atue em condições inadequadas? E se os avaliadores não tiverem bom relacionamento pessoal com o avaliado? E quem pode definir de forma isenta o que é inovação ou tomada de decisões? Após o anúncio, veja os critérios de avaliação.
O alerta dos senadores de oposição
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) votou contra o projeto e enfatizou:
- Há dúvidas razoáveis sobre seus fins políticos reais, direcionados, em alguma medida, a favorecer um expurgo arbitrário do serviço público, com vistas à redução do tamanho do Estado, numa perspectiva econômica ortodoxa, arcaica e, sobretudo, autoritária - sustentou.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, disse que o momento não é próprio, nem a forma do projeto serve para abrir um debate tão importante. Para ela, há o risco de se cometer inúmeras injustiças com os servidores.
O projeto segue para discussão em outras comissões e, depois, vai para votação em plenário.
