Seguro desemprego, abono salarial e pensão

Seguro desemprego, abono salarial e pensão

Governo dificulta acesso ao seguro desemprego, abono salarial e pensão por morte

Medida Provisória será publicada amanhã (30)


Vai ficar mais difícil obter o seguro-desemprego, o abono salarial e pensão por morte. O anúncio das medidas provisórias foi feita hoje (29) pelo ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante. Os textos serão publicados amanhã (30) no Diário Oficial da União. Entre as mudanças está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. O tempo de contribuição será elevado de seis para 18 meses seguidos para liberação dos recursos. Para solicitar o benefício pela segunda vez, será preciso ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira vez, o período continuará sendo de seis meses. 

No caso da pensão por morte, será instituido um prazo de carência de 24 meses de contribuição para que o dependente do segurado obterna o benefício. E será preciso que o trabalhador esteja pagando a Previdência na data da morte. Será ainda estabelecido um prazo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge consiga a pensão. Atualmente, não nenhum desses prazos. O cálculo do valor do benefício também muda. Será de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano, consecutivos ou não. Com a medida provisória, só poderá obter o benefício quem tenha trabalhado por seis meses. 

http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/governo-dificulta-acesso-ao-seguro-desemprego-abono-salarial-e-pensao-por-morte-126643.html

 




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