Como deve ficar seu salário com o novo valor do PISO

Meu posicionamento sobre o PISO

O MEC anunciou um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores. Com o aumento, o valor do PISO para o salário-base em 40h da categoria passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 em 2017.

A Lei 11.738/2008 que estabeleceu o piso salarial dos professores existe desde 2008 e vale para educadores da rede pública estadual e municipal. O valor é calculado com base no Fundeb dos dois últimos anos. É válido para profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de 40 horas semanais que atuam em estabelecimentos públicos na educação infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

O piso salarial dos professores é obrigatório é lei federal desde 2008, porém vários estados e municípios descumprem a lei, desde a sua criação no RS os professores estaduais do RS nunca tiveram este valor incorporado aos seus salários.

O STF já tem decisão favorável determinando que este valor seja o inicial da carreira, decisão que não foi cumprida pelo governador Tarso Genro e nem agora pelo governador Sartori. Desde 2012 os colegas recebem um valor para completar o valor que é determinado com o reajuste, considerando o mesmo como teto.

No RS o cargo do Magistério é de 20 horas semanais para o inicial da carreira, valor onde o PISO deveria estar e sobre ele acrescentadas as vantagens. O PISO para 20 h semanais com este reajuste passa para R$ 1.149,40, porém continuamos desde novembro de 2014 com um básico de R$ 630,10 o que exige um completivo em 2017 de R$ 519,30, na primeira faixa salarial, nível 1 classe A.

O pagamento da parcela completiva ficou estabelecido em acordo firmado pelo Estado do Rio Grande do Sul com o Ministério Público, de forma que nenhum professor estadual perceba vencimento básico inferior ao piso nacional, o que contradiz a lei. A parcela completiva vem sendo paga desde 1º de abril de 2012 e reajustada anualmente, no mês de janeiro, desrespeitando à garantia assegurada pela Lei nº 11.738/2008” de que este valor seja o inicial da carreira.

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que altera o índice do reajuste do PISO:

Determina que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica será feita pelo INPC.

Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Veja abaixo o PL 3776/2008

VENCIMENTOS BÁSICOS -   desde novembro de 2014 no atual plano de carreira/RS

O vencimento básico é fixado para a classe inicial da carreira (A)   Nível 1 no Regime normal de trabalho de 20 horas:
         Valor recebido                  Valor pelo PISO 2016           PISO 2017

Nível I -     R$   630,10                    R$ 1.067,82                       R$ 1.149.40 

Nível 2 -     R$   724,62                    R$ 1.227,99                       R$ 1.321,81

Nível 3 -     R$   819,13                    R$ 1.388,16                       R$  1.494,22

Nível 4 -     R$   945,15                    R$ 1.601,73                       R$ 1.724,10

Nível 5 -     R$ 1.165,69                   R$ 1.975,46                       R$ 2.126,39

Nível 6 -    R$ 1.260,20                     R$ 2.135,64                      R$ 2.298,80 

Os funcionários de Escola não tem PISO, mas os percentuais de reajustes concedidos ao Magistérios são sempre estendidos aos servidores.

A mobilização realizada pelo magistério é em defesa do Plano de Carreira com o PISO como inicial no Nivel 1 Classe A. Os gestores com a alegação que não tem recursos tem tentado tirar este plano, achatando os níveis e retirando vantagens com as promoções que não estão sendo realizadas desde 2014 e os triênios, proposta se se encontra na Assembleia Legislativa.