RPVs tem votação adiada

RPVs tem votação adiada

Projeto que reduz RPVs tem votação adiada pela segunda vez

Por falta de quórum, análise da proposta apresentada pelo governo do Estado ficou para a próxima terça-feira.

Por: Juliana Bublitz

Projeto que reduz RPVs tem votação adiada pela segunda vez Adriana Franciosi/Agencia RBS

Adiamento da votação foi comemorado como uma vitória nas galerias da Assembleia Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

O projeto de lei do Poder Executivo que reduz o limite de pagamentos das RPVs(como são chamadas as dívidas de menor peso do Estado) teve a votação adiada pela segunda vez nesta terça-feira. Por falta de quórum na Assembleia, a análise ficou para a próxima semana.

Na terça-feira passada, a apreciação também não se concretizou. Na ocasião, a postergação foi motivada por divergências na própria base do governo.

A intenção do Palácio Piratini com o projeto é reduzir o limite de pagamento das RPVs para sete salários mínimos (R$ 5,5 mil) - ou, no máximo, 10 (R$ 7,8 mil), como querem os deputados aliados. Hoje, o teto é 40 (R$ 31,5 mil).

Governo estadual tenta reduzir teto de dívidas de pequeno valor

Se aprovada, a medida contribuirá para amenizar a crise nas finanças estaduais, mas terá um efeito colateral perverso: aumentará a fila já interminável dos precatórios (que são dívidas do Estado com valor superior a 40 salários).

Líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB) minimizou o novo adiamento. Segundo ele, muitos parlamentares deixaram a sessão antes do previsto porque tinham viagem marcada para Brasília, onde ocorre um evento da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) nesta quarta-feira. A oposição tirou proveito da situação.

Dívida do Estado com precatórios passa de R$ 8 bilhões

— Nosso objetivo é protelar ao máximo a votação, até que não haja quórum suficiente. Consideramos um erro reduzir o valor ds RPVs — disse Pedro Ruas (PSOL), no início das discussões.

Foi o que ocorreu. Durante mais de duas horas, os deputados contrários ao projeto se revezaram na tribuna para ganhar tempo. Por volta das 16h45min, quando o plenário já estava quase vazio, Ruas pediu a verificação de quórum. Apenas 22 parlamentares marcaram presença (seriam necessários pelo menos 28).

O desfecho foi comemorado com gritos e palmas nas galerias. Ao deixar o local, Postal disse acreditar na aprovação, apesar da resistência de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS). 

— Já esperávamos que isso aconteceria, mas não é motivo para preocupação. Já contabilizei 26 votos favoráveis, o que assegura a aprovação na próxima semana — afirmou Postal.

O presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, promete manter a pressão sobre o Parlamento pela rejeição à proposta. O Ceprs-Sindicato, entre outras entidades, também integra o movimento que defende a retirada do texto de pauta.

O que são as RPVs

- Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são dívidas do Estado de até 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) decorrentes de processos judiciais. Acima dessa quantia, os créditos viram precatórios.

- Quase a totalidade, 99% das RPVs, envolvem servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas e são de caráter salarial.

- Mais de 70% relacionam-se às Leis Britto (reajustes salariais não pagos).

  • Zero Hora

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/10/projeto-que-reduz-rpvs-tem-votacao-adiada-pela-segunda-vez-4877070.html




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