Risco da Escola Sem Partido
“O Escola Sem Partido traz o risco da construção de escolas distantes de uma pedagogia emancipatória”, afirmou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, em denúncia na OEA
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciar o programa O coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, fez sustentação na CIDH/OEA, hoje,…
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciar o programa
O coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, fez sustentação na CIDH/OEA, hoje, 6/12, em denúncia ao Projeto de Lei nº 867/2015, que prevê a inclusão do “Programa Escola Sem Partido” na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assim como a seus diversos apensados e aos projetos de mesma propositura que tramitam nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores nos Estados e Municípios do país.
A audiência foi solicitada pelo Estado Brasileiro para tratar de Educação em Direitos Humanos. “Embora o Ministério da Educação assine petições e diga que se coloca de maneira contrária ao Escola Sem Partido, parte importante da base parlamentar do presidente Michel Temer, cerca de 200 deputados de um colégio de 513 deputados são favoráveis ao Escola Sem Partido”, afirmou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, explicando que o Poder Executivo permitiu que fosse instituída uma Comissão Especial, impondo uma tramitação com celeridade na Câmara dos Deputados, não passando por uma série de comissões. “Um processo acelerado sem a discussão com a sociedade”, reiterou.
Daniel Cara alertou que o Programa restringe a liberdade pedagógica dos profissionais da educação, representando uma verdadeira afronta à liberdade de expressão desses profissionais e todos os estudantes brasileiros. “Se trata de uma “Lei da Mordaça”, restringindo o direito à plena liberdade de ensino e aprendizagem, fator essencial para uma educação como prática da liberdade, como preconiza um dos maiores educadores da história mundial, o brasileiro Paulo Freire”, reiterou.
A sustentação ainda defendeu que tal proposta põe em perigo o direito humano à educação como um direito à apropriação cultural, impedindo a formação de sujeitos autônomos, capazes de ler, compreender e realmente participar do mundo. Imerso em uma atmosfera de perseguição, os professores não podem exercer plenamente o magistério. “É muito importante que sejam feitas recomendações claras para o Estado Brasileiro não aprovar estas propostas legislativas, sob o risco de abrir espaço para a construção de escolas abreviadas, não comprometidas com a formação de cidadãos e distantes de uma pedagogia emancipatória”, conclui.
Em sua exposição, o coordenador geral da Campanha ainda explicitou sua relação com os enormes retrocessos ocorridos em 2015 nos legislativos estaduais e municipais, responsáveis por aprovar planos de educação em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014). Pressionados pelas bancadas religiosas, deputados de ao menos oito Estados e vereadores de inúmeros municípios retiraram dos Planos Estaduais e Municipais de Educação metas e estratégias destinadas à superação das desigualdades de gênero, de orientação sexual e de raça e ao combate às discriminações no ambiente escolar que violam o direito humano à educação. “Em que pese seja um projeto mais frontalmente contrário às políticas LGBT, é também um projeto contrário à igualdade de gênero, à igualdade racial, e os militantes do Escola Sem Partido não se eximem de exprimir na sociedade posicionamentos racistas, homofóbicos, e sexistas. É importante que o Estado Brasileiro assuma uma postura de defesa dos direitos humanos, tendo uma postura condizente no Congresso Nacional”, concluiu.
Ele defendeu que a qualidade do debate democrático diminuiu muito no Brasil nos últimos meses. “A PEC 55/2016 também tramitou de forma acelerada na Câmara dos Deputados, sem ouvir a sociedade civil e, no Senado Federal, mesmo com audiência com a sociedade civil, a proposta foi aprovada com celeridade”, explicou Cara. As ameaças da PEC para a educação também foram denunciadas para a CIDH/OEA na manhã de hoje. Confira aqui.
Além da Campanha, representando a sociedade civil, participou também Carlos Tomaz, da Rede de Negras e Negros LGBT. Ele reiterou os retrocessos vividos no Brasil quanto à violência contra a população LGBT e também denunciou o racismo, historicamente existente no Brasil e que ainda está longe de ser superado.
Denúncias internacionais
A denúncia sobre tal proposta vem sendo realizada sistematicamente pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação no âmbito internacional. Foi realizada em novembro uma apresentação verbal e entrega de dossiês à Relatora da ONU para o Direito Humano à Educação, Koumba Boly Barry, acerca da temática, seguida de diversas reuniões no Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, incluindo as relatorias sobre Liberdade de Reunião e Associação Pacífica, Liberdade de Expressão, e com o Secretariado do Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC). Ainda, foram incluídas em relatório entregue à Universal Periodic Review (UPR) das Nações Unidas.
Informações para a imprensa:
Andressa Pellanda
andressa@campanha.org.br
+55 11 3159.1243 ou 11 98285.3484
Publicado em 6 de dezembro de 2016 em Direitos Humanos
