Governo pedirá revisão total da dívida do RS com a União e diz que contrato é abusiva

Ruschel (esq.) falou com a imprensa após o pronunciamento de Sartori | Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini

Luís Eduardo Gomes

Após o governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciar que o governo está ajuizando no Supremo Tribunal Federal uma ação contra o bloqueios das contas do Estado pela União, o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, afimrou que também está sendo preparada uma ação para pedir a revisão total do contrato da dívida.

“A medida cautelar (anunciada por Sartori) é preparatória de uma ação principal que deverá ser ajuizada no prazo de 30 dias e na qual nós desenvolveremos com maior profundidade essas questões relacionadas ao próprio contrato da dívida do Estado com a União”, disse Ruschel.

Segundo a PGE, um dos aspectos que podem ser revistos no contrato é a incidência de juros capitalizados. “À época da assinatura do contrato era vedado, o que nós chamamos de anatocismo, esse é um fundamento importante que pode ensejar a revisão da dívida do Estado com a União”, salientou Ruschel.

Além disso, o procurador salientou que, após o contrato de renegociação da dívida ser firmado, em 1997, pelo governo de Antônio Britto, foram homologadas emendas constitucionais que criaram novos compromissos financeiros para os Estados, como o estabelecimento da obrigatoriedade da destinação de 12% da arrecadação de impostos para gastos com Saúde. “Esses compromissos que vieram após a assinatura do contrato com a União causaram um desequilíbrio econômico e financeiro que, nós estamos alegando, deve ensejar uma revisão da dívida”, disse.

Ruschel afirmou que a PGE solicitou à Fundação de Economia e Estatística (FEE) a realização de análise e o recálculo da dívida sem a cobrança dos juros considerados abusivos com o objetivo de fundamentar a ação. “É uma revisão geral da dívida desde o início”. Questionado se este cálculo pode indicar que uma redução drástica na dívida ou até que o RS já tenho pago o valor devido à União, ele respondeu: “É possível, temos que aguardar esse estudo da FEE ser concluído”.

A auditoria da dívida do Estado com a União é uma das principais bandeiras defendidas pelo movimento unificado de servidores públicos e pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), presidente Frente Parlamentar pela Suspensão do Pagamento da Dívida do Estado com a União.

Ruschel explicou que a suspensão de forma unilateral da dívida do Estado, sem que seja autorizada pelo STF, não é possível, justamente por causa da possibilidade de bloqueio nas contas. “Se nós não obtivermos essa liminar, esse bloqueio continuará ocorrendo, porque existe uma cláusula no contrato que prevê a possibilidade desse bloqueio. A PGE está argumentando que essa cláusula é abusiva e que ela deve ser considerada nula”.

Paralelamente, o governo federal tem até o dia 31 de janeiro de 2016 para regulamentar a legislação sobre a renegociação da dívida já aprovada, que prevê que o índice de atualização do débito seja alterado do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e que os juros serão reduzidos de 6% para 4%.

http://www.sul21.com.br/jornal/governo-pedira-revisao-total-da-divida-do-rs-com-a-uniao-e-diz-que-contrato-e-abusivo/