Unificar o imposto sindical e a contribuição assistencial numa única taxa compulsória paga por todos os trabalhadores. É a fórmula encontrada por governo e entidades sindicais para ressuscitar o imposto sindical.

Com o acordo, os trabalhadores continuarão a sustentar compulsoriamente sindicatos, federações e confederações patronais e de trabalhadores.

MUDANÇA COM VETO NA REFORMA TRABALHISTA

A contribuição assistencial não é obrigatória. O total pago mensalmente pelos filiados é fixado em assembleia. Vai integralmente para seus sindicatos. Já o imposto sindical é obrigatório. Corresponde a 1 dia de trabalho por ano de todos os empregados do país.

A ideia é formalizar o acerto com o veto de Michel Temer ao fim do imposto sindical, proposto na reforma trabalhista. Junto, deverá ser baixada medida provisória com a nova contribuição unificada.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que o Planalto vetará outros trechos da reforma pedidos pelos senadores, também editando MPs com os ajustes.No dia 28 de março deste ano o Poder360 publicou uma reportagem com os números da arrecadação do imposto sindical. Leia neste link.

A arrecadação é dividida entre sindicatos, federações, confederações (patronais e de trabalhadores) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em 2015, totalizou cerca de R$ 3,5 bilhões.

COMO FICARÁ

Haverá uma regra de transição para acabar com o imposto sindical. E a contribuição sindical ­–provavelmente com novo nome– passará a ser obrigatória. Deixará de ser destinada exclusivamente aos sindicatos.

Terá parte de sua arrecadação dividida com centrais sindicais, confederações, federações e o FAT. Falta acertar os detalhes da transição e as porcentagens a serem distribuídas.

ENTIDADES SE DIVIDEM SOBRE GREVE

A proximidade do acordo arrefeceu a greve geral que estava programada para esta 6ª feira (30.jun.2017). Entidades mais radicais, como Conlutas e Intersindical, acusam as centrais de esvaziarem o movimento em troca da nova contribuição sindical unificada.

CENTRAIS PEDEM MAIS TEMPO

Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais preferem falar em paralisações setoriais. Dizem que é preciso tempo para organizar uma greve nacional. Acreditam que o movimento de amanhã deva ser focado principalmente em manifestações de ruas.

ACORDO CAUSA DESCONTENTAMENTO

O fim do imposto sindical foi incluído na reforma trabalhista pelos deputados governistas. Se for vetado, o PSDB e o DEM, seus principais defensores, devem estrilar.

Daí porque o tema é tratado com discrição por Romero Jucá e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A intermediação junto às entidades sindicais é feita pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP).

LOBBY NO SENADO

Entre os senadores, o lobby das centrais sindicais foi mais efetivo. Teve ajuda do ex-líder do PMDB Renan Calheiros (AL) e de senadores ligados a confederações patronais, como Armando Monteiro (PTB-PE), que foi presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), e Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

É para conquistar o voto dos senadores que o Planalto está fechando acordo sobre a taxação sindical.

http://www.poder360.com.br/brasil/governo-e-sindicatos-acertam-ressuscitar-imposto-sindical/ 

O relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), disse ao Poder360/Drive que proporá o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

Todos os trabalhadores com carteira assinada pagam o tributo, independentemente de serem filiados a uma entidade de classe. O valor é equivalente a 1 dia de trabalho por ano. Do total, 10% vão para as centrais sindicais às quais o sindicato da categoria de cada trabalhador é filiado.

Em 2016, o montante arrecadado foi de R$ 3,5 bilhões. Uma lei sancionada pelo ex-presidente Lula em 2008 estabeleceu que as centrais, para receberem sua parte, precisam ter filiados sindicatos que representem, pelo menos, 7% dos empregados em âmbito nacional. Isso provocou 1 boom de filiações, engordando os cofres dessas entidades. De 2011 a 2015, as 6 maiores centrais cresceram 85%.

As 6 maiores do país são CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e Nova Central. No ano passado, essas entidades receberam R$ 173 milhões. Eis os dados (clique para ampliar):

QUANDO PATRÕES SE JUNTAM A EMPREGADOS

Mas Rogério Marinho (PSDB-RN) terá dificuldades. É que,  para aprovar o fim da contribuição sindical obrigatória, ele diz que também proporá o fim da obrigação de pagamento de uma taxa que vai para os sindicatos patronais.

Trata-se da chamada Contribuição Sindical Patronal, que é recolhida das empresas de acordo com o seu capital social. Os recurso arrecadados são assim distribuídos: 60% vão para os sindicatos patronais; 15%, para as federações empresariais; 5%, para confederações; e 20%, para o Ministério do Trabalho.

O resultado disso é que as federações e confederações patronais –como a Fiesp, a CNI e a CNA– já estão atuando nos bastidores do Congresso, junto com as centrais sindicais, contra a proposta do relator de acabar com esses dois tributos.

Contam que  a proposta de Marinho não terá também o apoio do Planalto. Já que o governo fica com 20% da receita do imposto, será difícil o relator convencer até mesmo o ministro da Fazenda. Neste momento, a prioridade de Henrique Meirelles é cobrir o déficit das contas públicas. Ele está em plena campanha por aumento de impostos.

O PATINHO FEIO

Os empresários e o governo se distanciam das entidades ligadas aos trabalhadores quando entra em pauta outro tema da reforma trabalhista: a chamada Contribuição Assistencial.

O relator também quer extinguir esse tributo, cobrado dos trabalhadores não sindicalizados. “Seguirei a mesma linha do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concluíram que não se pode obrigar os trabalhadores a pagar mais essa taxa”, disse Marinho.

Essa cobrança era de 1% sobre o salário, paga uma vez por ano, sempre que os sindicatos fechavam as convenções coletivas. Apenas não sindicalizados eram cobrados, pois os sindicalizados arcam com mensalidades. Em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prática. Mas as centrais pressionam o governo para ressuscitá-la em troca de apoio à reforma trabalhista.

Sindicalistas, em conversa com Michel Temer, disseram que a retomada da contribuição é uma questão de justiça. Segundo João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a decisão do STF provocou “uma brutal diminuição” do orçamento dos sindicatos.

“Se o governo quer fazer a reforma trabalhista para fortalecer o negociado sobre o legislado, será justo manter os sindicatos fortes para essa negociação. Sem recursos, estaremos frágeis”, argumenta.

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http://www.poder360.com.br/congresso/relator-sofre-resistencia-de-empregados-e-patroes-para-acabar-com-imposto-sindical/