Repudia atrasos em repasses
TJ gaúcho repudia atrasos em repasses do governo
Porta-voz do tribunal, desembargador diz que hipótese aventada é "algo impensável"
Porta-voz do tribunal, desembargador diz que hipótese aventada é "algo impensável" | Foto: Mario Salgado / TJRS / CP Memória
O presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho, desembargador Túlio Martins, declarou na última sexta-feira que o atraso ou o parcelamento de repasses ao Judiciário são “algo impensável”. A notícia de que o governo do Estado examina a possibilidade de reter valores destinados a outros poderes e órgão autônomos foi publicada na sexta-feira pela colunista Taline Oppitz.
“Este compromisso está previsto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária. O montante do dinheiro da arrecadação não é do governo. É do Estado do Rio Grande do Sul”, argumenta o desembargador.
Túlio Martins reproduziu uma frase que tem sido utilizada pelo presidente do TJ, o desembargador Luiz Felipe Difini, para caracterizar o posicionamento do tribunal sobre o discurso de crise do Executivo. “O Judiciário não deu causa e não será a solução para esta crise”, disse Martins.
De acordo com o desembargador, o prejuízo do congelamento imposto pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), por dois anos seguidos, tem afetado a prestação de serviços pela Justiça. “O serviço da Justiça é prestado por pessoas. Sem reposição de pessoal, o serviço vai sendo prejudicado”, alertou. Na conto do TJRS, faltam cerca de 180 juízes e 2 mil servidores no RS.
