Renúncia Coletiva no FNE
REPRESENTANTES DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO ANUNCIAM RENÚNCIA COLETIVA
Os representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) entregaram nesta quarta-feira 7, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, documento anunciando a saída coletiva dos membros do órgão, a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Popular de Educação (Conape). A entrega do documento à comissão foi mediada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e será formalizada pelas entidades ao MEC.
As entidades criticaram especialmente a portaria nº 577 e o decreto de 27 de abril de 2017 do Ministério da Educação, que alteraram a composição do fórum, excluindo entidades da sociedade civil e aumentando a bancada governamental. Segundo as entidades que assinaram o documento, as ações previstas nessas legislações, impostas pelo Executivo, desestruturaram o Fórum e a realização da Conferência Nacional de Educação – Conae 2018.
"O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo, de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos", explicaram as entidades, no documento que foi entregue aos senadores na comissão.
O Fórum Nacional de Educação é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fruto de reivindicação histórica da comunidade educacional, aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010) e instituído por lei no Plano Nacional de Educação. Ele é composto por 41 entidades representantes da sociedade civil e por nove representantes do governo. Para a senadora Fátima Bezerra, a gestão do MEC tem tratado o Fórum com desprezo e desrespeito.
"O governo tem excluído o FNE de discussões importantes no campo da educação, como por exemplo, na reforma do ensino médio e no debate da Base Nacional Comum Curricular. O fórum tem um papel muito importante na realização das conferências municipais, estaduais e nacionais de educação. As entidades que compõem o FNE têm um histórico de lutas em defesa da educação e da escola pública", declarou.
O documento do Fórum Nacional de Educação também foi entregue para os senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Até o momento, assinaram o documento de saída coletiva mais de 20 entidades.
Representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) entregaram na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado documento anunciando a saída coletiva dos membros do órgão; as mais de 20 entidades que até agora assinaram o documento criticam principalmente portaria do Ministério da Educação que alterou a composição do fórum excluindo entidades da sociedade civil e aumentando a bancada governamental; para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que mediou a entrega do documento, a gestão do MEC tem tratado o Fórum com desprezo e desrespeito
NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC
Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído por Temer-Mendonça e da Conae 2018 sob sua supervisão
1. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.
2. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.
3. Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação enquanto política de Estado.
A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos.
Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pela Gestão Temer-Mendonça, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).
ANDIFES – Associação Nacional dos Diregentes das Instituções Feederais de Ensino Superior
ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
CNC – Confederação Nacional do Comércio.
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Edcuação.
FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades e Centros de Educação.
FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
UNE – União Nacional dos Estudantes
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.
UBM - União Brasileira de Mulheres
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
CADARA - Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros
CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
