Renegociações custam mais
Renegociações do governo custam mais que reforma da Previdência
Com a liberação de créditos do BNDES para governadores e prefeitos, alongamento de dívidas e edição de MP para Refis, o governo já gastou mais do que será possível economizar com a reforma da Previdência - isso, mantidas as regras atuais
18/06/2017
Paulo de Tarso Lyra , Rosana Hessel
O governo já gastou com renegociações feitas para desafogar governadores, prefeitos e endividados de maneira geral mais do que economizará, caso consiga aprovar a reforma da Previdência em 10 anos. Somando-se liberação de créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para administradores estaduais e municipais, alongamento de dívidas e edição de medida provisória para novo Refis, já foram disponibilizados R$ 769 bilhões. Após as mudanças aceitas pelo Planalto no texto com as mudanças na aposentadoria, a economia aos cofres públicos ficou em R$ 600 bilhões.
Nessa conta não estão incluídas as acelerações de liberações das emendas parlamentares, prática comum quando governos — qualquer um — se sentem acuados ou precisam acelerar votações de seu interesse no Legislativo.
Nenhum desses cálculos tem impacto imediato. Os R$ 600 bilhões da Previdência, por exemplo, serão economizados em 10 anos. O alongamento das dívidas também tem um prazo dilatado, tanto para governadores, prefeitos, quanto para pessoas jurídicas e físicas.
“Como não tem apoio perante a opinião pública, o governo tenta buscar sustentação política com governadores e prefeitos, na esperança de que o Congresso o ajude a escapar de punições mais duras”, disse o cientista político e professor do Insper, Carlos Melo. Ele lembra que é um jogo cruel, típico de sistemas concentrados. “Como a maior parte do dinheiro está concentrada na União, estados e municípios acabam ficando dependentes nesse jogo.”
Para o cientista político, a situação tende a se agravar porque não há certeza se a reforma da Previdência será aprovada. “A tendência é que só fique no texto final a definição de uma idade mínima para a aposentadoria. Talvez, menor do que a imaginada pela equipe econômica. Como o governo já aprovou uma limitação para os gastos, se não houver economia, os cortes recairão em programas sociais e em investimentos nas áreas de saúde e educação”, lamentou Melo.
O analista político da XP Investimentos Richard Back reconhece que, a médio e longo prazos, as perspectivas não são boas. O país segue em posição de vulnerabilidade, não conseguiu reverter a tendência de deficit nas contas. “Quando vamos conseguir voltar a fazer superavit? Além disso, esses auxílios não resolvem os problemas de estados e municípios. Eles precisam enquadrar seus gastos para voltar a crescer, não receber perdão e mais recursos”, completou o analista político.
Investimentos
O vice-líder do PMDB na Câmara Carlos Marún (PMDB-MS) tem uma visão distinta da emitida pelo analista de mercado. Marún assegura que ainda não se sentou à mesa, com uma calculadora, para medir o impacto das benesses concedidas pelo Planalto. “Mas não há como o país crescer com estados e municípios sufocados, sem recursos para investir”. O peemedebista reconhece que o cenário poderá ficar complicado, caso a Previdência não seja aprovada. “Essa crise gerada pela JBS atrasou nosso cronograma, nos atropelou muito. Está na hora de virarmos essa página para reconquistarmos votos perdidos”, defendeu.
O economista e especialista em contas públicas Raul Velloso minimizou a anúncio da liberação de R$ 50 bilhões do BNDES aos governadores no jantar do Alvorada, na última terça-feira. “Isso é para aliviar o caixa dos estados de negociações passadas e que até hoje o BNDES não conseguiu implementar. O que estão fazendo é cumprir o que já estava acertado”, resumiu.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito a interlocutores que não há impacto fiscal no resultado primário do governo federal. O órgão evitou comentar as medidas uma a uma, mas destacou que algumas delas que poderiam ter algum reflexo sequer passaram pela pasta, como é o caso da mudança na tabela do Imposto de Renda. E, em relação aos R$ 50 bilhões prometidos aos governadores no jantar do Alvorada, R$ 20 bilhões já fazem parte da renegociação e os R$ 30 bilhões restantes não têm garantias da União.
