Reforma Trabalhista sancionada
Temer sanciona a Lei da Reforma Trabalhista
Em cerimônia, presidente afirmou que 'todos os direitos do trabalhador serão preservados'
Fernando Nakagawa e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo
13 Julho 2017
Em cerimônia sem a participação das principais centrais sindicais, o presidente Michel Temer sancionou ontem a reforma trabalhista. O Palácio do Planalto comemorou a mudança que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Temer disse que, apesar da “suposta crise”, há “entusiasmo enorme” com o governo. O Planalto editará medida provisória para ajustar itens da reforma e descartou a volta do imposto sindical pago por trabalhadores.
A reforma trabalhista dá força à negociação coletiva e flexibiliza as relações trabalhistas com a adoção de novos contratos, como o intermitente. As novas regras passam a valer em 120 dias e o governo prevê maior dinamismo do mercado de trabalho. A cerimônia para a sanção contou com a presença maciça de ministros e parlamentares da base governista em um esforço para mostrar coesão mesmo enquanto o governo tenta se desvencilhar do processo contra o
Nesse esforço para mostrar normalidade, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmaram o compromisso do governo com a agenda de reforma. O presidente ressaltou que, desde o início do mandato, há o compromisso com esses projetos. “Eu poderia elencar tudo que fizemos ao longo de 14 meses, não são quatro anos, oito anos. São 14 meses, que, toda modéstia de lado, estão revolucionando o País”, destacou Temer.
Para ele, a reforma trabalhista é fruto de diálogo e pode ser encarada como a síntese de como esse governo age. “Diálogo é ponto principal, mas somamos a responsabilidade fiscal com a social”, afirmou, ao citar que o projeto preserva direitos dos trabalhadores e amplia perspectivas de contratação. Não havia sindicalistas na plateia e nenhum representante dos trabalhadores discursou no evento, que só contou com a fala de governistas.
Ajustes.
Com a sanção do texto, o governo agora trabalha na edição de uma MP para ajustar pontos da reforma reclamados por senadores. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, avisou ontem que, entre os tópicos em debate, não está a volta do imposto sindical – contribuição obrigatória que equivale a um dia de trabalho paga anualmente por todos os empregados com carteira assinada.
Para Nogueira, “não há hipótese” de volta do imposto derrubado pela reforma. “O Congresso e o próprio governo federal têm a consciência de que precisamos de organizações sindicais fortes. Elas precisam ter uma forma de seu custeio, mas ele não pode ser obrigatório, tem de ser voluntário”, ponderou. O governo estuda uma contribuição atrelada à representação dos empregados nas negociações coletivas, a chamada “contribuição negocial”.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que a MP em costura será um trabalho conjunto. “Vamos construir coletivamente a melhoria do texto que veio da Câmara. É um trabalho de aprimoramento, não está se anulando nenhuma posição.”
Na cerimônia, ao lado de Temer, estavam os principais apoiadores do projeto, como o relator do texto na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), e Jucá, que foi o relator da reforma no plenário do Senado. O terceiro nome importante da reforma no Congresso, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – que relatou o texto na Comissão de Assuntos Econômicos – não estava. O tucano defende o desembarque do PSDB do governo.
