Reforma Previdenciária de 2036

Frei Betto        22/12/2016

Neste início de 2036, o pre­si­dente da Re­pú­blica re­meteu ao Con­gresso Me­dida Pro­vi­sória sobre a re­forma da Pre­vi­dência. A mu­dança an­te­rior, apro­vada há 20 anos, já não cor­res­ponde à re­a­li­dade do país.

Per­mitir para os ho­mens e mu­lheres a apo­sen­ta­doria aos 65 anos de idade ou 25 anos de con­tri­buição tornou dis­pen­di­osos os gastos com a Saúde, con­ge­lados desde 2016. 

Neste ano de 2036, mais de 20% da po­pu­lação está com 60 anos ou mais. As taxas de fe­cun­di­dade es­tag­naram. O ín­dice de en­ve­lhe­ci­mento já é de 98%. O nú­mero de apo­sen­tados é de­ma­si­a­da­mente alto, e o seu peso re­pre­senta 2% do PIB. 

Temos agora mais de 60 mil pes­soas cen­te­ná­rias no país. Como a mai­oria dos planos pri­vados de saúde faliu nos úl­timos anos, de­vido à ina­dim­plência dos usuá­rios, o SUS já não su­porta a de­manda, uma vez que seus re­cursos estão con­tin­gen­ci­ados há 20 anos, bem como os da Edu­cação. Se­gundo o mer­cado, é pre­fe­rível uma nação de anal­fa­betos e ado­en­tados do que deixar de honrar a dí­vida pú­blica.

A Me­dida Pro­vi­sória de Re­forma da Pre­vi­dência propõe a eli­mi­nação su­mária de todo bra­si­leiro ao atingir a idade de apo­sen­ta­doria, bem como da­queles que a an­te­cipam por in­va­lidez. 

Apesar de as pro­postas do go­verno me­re­cerem crí­ticas in­fun­dadas da opo­sição, de que se pre­tende ofi­ci­a­lizar o ge­ron­ti­cídio, há que con­si­derar o fato de que todos temos prazo de va­li­dade. An­te­cipar o óbito da po­pu­lação im­pro­du­tiva é prestar um be­ne­ficio a cada ci­dadão, pois pes­quisas de­mons­tram que a apo­sen­ta­doria leva ao ócio e, este, à de­pressão. 

A Me­dida Pro­vi­sória propõe que a an­te­ci­pação letal seja de­vi­da­mente as­sis­tida por um mi­nistro da con­fissão re­li­giosa do apo­sen­tado ou in­vá­lido, e ocorra no prazo de um mês após o na­ta­lício de 65 anos ou o re­co­nhe­ci­mento da in­va­lidez.

A re­forma pre­vi­den­ciária de 2016 já não se adapta à re­a­li­dade do país. Hoje, equi­pa­mentos de úl­tima ge­ração chegam a subs­ti­tuir inú­meros tra­ba­lha­dores exi­gidos, há 20 anos, para o mesmo de­sem­penho la­boral.

Ca­berá ao Con­gresso de­cidir a forma de an­te­ci­pação letal a ser ado­tada, caso o fu­turo pre­vi­den­ciário não morra antes de com­pletar 49 anos de tra­balho ne­ces­sá­rios para obter o valor in­te­gral do be­ne­fício. Fu­zi­la­mento ou as­pi­ração de gás em câ­meras ve­dadas re­pre­sen­taria um alto custo para as fi­nanças pú­blicas, tanto na aqui­sição de mu­nição e com­bus­tível, quanto no pes­soal con­tra­tado para levar a cabo as exe­cu­ções.

Também não convém adotar o re­curso da forca, sem dú­vida mais econô­mico, porém in­con­ve­ni­ente dado à sua as­so­ci­ação ao pro­to­mártir da In­de­pen­dência, Ti­ra­dentes. 

A in­jeção letal talvez seja a so­lução menos cus­tosa, além de rá­pida. Com a van­tagem de não se uti­lizar agu­lhas e se­ringas des­car­tá­veis. 

O Pla­nalto es­pera que esta re­forma da Pre­vi­dência seja apro­vada pelo Con­gresso em ca­ráter de ur­gência. Com o ex­pres­sivo au­mento de idosos e in­vá­lidos, o go­verno não vê outra saída para o ur­gente equi­lí­brio das contas pú­blicas senão evitar que o Brasil se torne uma nação de ina­tivos.

Há que res­saltar que serão pri­vados da morte in­du­zida e con­du­zida os mi­li­tares e todos que ocu­param cargos pú­blicos, em re­co­nhe­ci­mento aos ser­viços pres­tados à nação, bem como aqueles que, tendo com­ple­tado 65 anos, per­ma­necem com­pro­va­da­mente pro­du­tivos e lis­tados como con­tri­buintes da Re­ceita Fe­deral. 

Os que al­can­çarem o di­reito após 49 anos de tra­balho serão con­de­co­rados como He­róis da Pá­tria.

Frei Betto é es­critor e as­sessor de mo­vi­mentos so­ciais, autor de “Ca­len­dário do Poder” (Rocco), entre ou­tros li­vros.

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