Quando o Congresso fala de reformas, os mais pobres deveriam se preocupar

Leonardo Sakamoto  02-02-2017

Após reeleger-se presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) logo tratou de discursar em apoio às reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo seu grande eleitor, Michel Temer.

''Precisamos terminar 2018 com a certeza que a Câmara dos Deputados é uma Câmara que comanda a reforma do Estado brasileiro. Esse é meu objetivo e tenho certeza que é o objetivo da maioria da Casa'', disse para que não restasse dúvidas.

Outra promessa, pelo que circulou nos corredores em Brasília, é fazer o máximo para ajudar os parlamentares que vêm vivendo a base de calmantes diante das delações da Odebrecht, entre outros desdobramentos da Operação Lava Jato. Ele mesmo estaria na lista de delações da empresa sob o codinome de ''Botafogo'', por ter pedido dinheiro em troca de ajuda na tramitação de medidas provisórias. Ao todo, recebeu o voto de 293 colegas.

Setores econômicos pressionam o governo Michel Temer e o Congresso Nacional para que corram com seu pacote de reformas a fim de reduzir o tamanho do Estado brasileiro. A justificativa pública é a retomada do crescimento econômico. Na prática, o momento é a oportunidade, já frustrada muitas vezes no último quarto de século, de implantar um outro projeto de país. Um projeto que sirva mais ao capital e menos aos trabalhadores.

Isso é a razão, aliás, de seu grupo político ter tido sucesso no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Não que ela acreditasse em um modelo de desenvolvimento sustentável e includente, mas apenas um governo que não foi eleito e, por isso, não está preso à viabilidade eleitoral, é capaz de aprovar uma quantidade grande de propostas e projetos que enfiam o futuro do trabalhador mais pobre tanto na lama.

E só um Congresso que luta pela própria liberdade (no caso, falo do não encarceramento), toparia diminuir a chance de se reeleger ao aprovar medidas que ferram a vida dos seus eleitores.

Desde 1988, ao mesmo tempo que defendia a liberdade na economia, a Constituição previa que o poder público devia ser o responsável pela garantia da dignidade da população brasileira. Isso, é claro, fez com o Estado assumisse uma série de políticas que significam mais gastos, como o fortalecimento do SUS. Agora, em momento de crise, busca jogar pela janela essas políticas que, não se enganem, não voltarão no período de vacas gordas.

Não só as joga fora, mas as culpa por todas as desgraças do país, como pode ser visto pelas propagandas que o governo tem pago em veículos de comunicação, caso no caso da Previdência.

A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos. E, como sempre digo aqui, caso se encontrem pontos de convergência que não depreciem a vida dos trabalhadores, não mudem as regras do jogo no meio de uma partida e atendam a essas mudanças, elas podem passar também por uma modernização.

Da mesma forma, entende-se que estamos em uma grande crise econômica e sacrifícios serão necessários. Mas o governo aprovou, a toque de caixa, medidas que limitam o crescimento de investimento público nos próximos 20 anos sem um debate mais profundo com a sociedade. O que afetará muito mais os pobres e menos os mais ricos.

E agora quer a imposição de uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de tempo mínimo para contribuição, e 65 para aposentadoria rural, sem considerar que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo em atividades insalubres. E morrem antes também.

E defende que sindicatos e patrões possam fechar acordos mesmo que esses desrespeitem direitos previstos na CLT e a que empresas possas terceirizar todas as suas atividades, fragilizando empregos e direitos. Isso sem contar o afrouxamento de instrumentos de combate ao trabalho escravo, entre outros temas.

Ninguém nos perguntou nas eleições de 2014 se queríamos reformar o Estado brasileiro a ponto de, reduzido, não ser mais capaz de garantir a qualidade de vida dos mais pobres.

Se, em uma eleição presidencial, ganhasse uma candidatura que defendesse abertamente tudo isso, se todos os 293 parlamentares que votaram em Rodrigo Maia tivessem defendido isso aos seus eleitores, ao menos o povão terá sido consultado sobre fatos que interferem em sua vida.

Mas, como já disse aqui, há uma tentativa de aproveitar um período de limbo de representatividade política e de alcance de legitimidade para ignorar a Constituição de 1988 e refundar a República – reduzindo o poder de fiscalização e de regulação do Estado ou mesmo de sua presença e ação.

Por fim, claro que Rodrigo Maia também contou com uma ajuda do Supremo Tribunal Federal, que concedeu uma liminar para que ele mantivesse a candidatura enquanto a corte não decide se a reclamação levantada por adversários. Eles reclamam que um deputado federal que se elegeu para um mandato-tampão à Presidência da Câmara, como foi seu caso após a queda de Eduardo Cunha, não poderia se reeleger na mesma legislatura.

Ou seja, Executivo, Legislativo, Judiciário, o clima, os deuses, o mundo ''conspiram'' a seu favor.

Pena que o trabalhador brasileiro não tenha tanta gente poderosa para apoia-lo. Nem a mesma sorte.

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