Governo faz sete propostas para reforma da Previdência

O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional propostas para uma reforma da Previdência em 60 dias, afirmou o ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, destacando que, até lá, o Executivo buscará consenso em relação a temas como a diferença de regras para aposentadoria entre homens e mulheres. 

Durante reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social realizada nesta quinta-feira, o governo não apresentou nenhuma proposta concreta, em meio ao frágil cenário político e forte resistência das centrais sindicais às mudanças previdenciárias.

Em coletiva de imprensa após o encontro, Rossetto disse haver "confiança na capacidade de dialógo" para que as iniciativas possam ser encaminhadas ao Congresso a partir de maio.

Durante a reunião, o secretário especial da Previdência, Carlos Gabas, apresentou um roteiro com sete pontos que deverão ser contemplados nos debates, reiterando que não há proposta fechada para nenhum deles.

Além da eventual convergência de regras previdenciárias para homens e mulheres, o governo quer discutir a demografia e idade média das aposentadorias, e o financiamento e regras de acesso à Previdência rural.

Completam a lista de temas o financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; pensões por morte; regimes próprios de Previdência e convergência dos sistemas previdenciários.

Rossetto reconheceu que as propostas de mudanças não terão implicação de curto prazo do ponto de vista fiscal, e que a aprovação da CPMF, olhando para o horizonte próximo, é muito importante para reforçar o caixa do governo.

Na abertura do fórum, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, já havia destacado o desafio demográfico como uma questão que deve ser endereçada para garantir a sustentabilidade da Previdência.

Berzoini deu indícios de que as mudanças, desenhadas para manter a solidariedade intergeracional do sistema previdenciário, devem ter um período de transição, passando a valer especialmente para os que estão entrando agora no mercado de trabalho, e "não para quem está por cinco, seis ou dez anos para se aposentar".

Segundo Berzoini, o país se depara com duplo desafio para o financiamento da seguridade social. De um lado, a mudança de paradigmas na economia internacional, com queda na cotação de commodities. De outro, o envelhecimento da população no Brasil.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já falou publicamente sobre a necessidade de mudanças na Previdência, incluindo a instituição de idade mínima para a aposentadoria, em meio a sérios problemas fiscais no país.

Mas as alterações enfrentam oposição de centrais sindicais e são consideradas de complicada tramitação no Congresso, num momento em que a crise política dá poucos sinais de arrefecimento.

Notícia retirada do Portal do Servidor Federal:

http://www.servidorfederal.com/2016/02/governo-faz-sete-propostas-para-reforma.html#ixzz40ZkH5RCH