Recursos do FUNDEB
Recursos bilionários do FUNDEB!
Veja tabela atualizada do seu Estado
30/09/2017
DA REDAÇÃO | Dados do Banco do Brasil comprovam que prefeitos e governadores continuam a receber verbas bilionárias do FUNDEB. Números relativos aos meses de agosto e setembro deste ano indicam, por exemplo, que apenas o município de Fortaleza-CE recebeu R$ 111.765.369,18. Ver tabela mais abaixo.
O Estado do Piauí, sempre apontado como o mais pobre da federação, ficou nesse mesmo período com R$: 148.102.974,98. O Estado de São Paulo, levou quase três bilhões: R$ 2.710.722.394,21.
Os salários dos professores, sobretudo os das redes públicas da educação básica, por sua vez, continuam muito baixos. O piso nacional do magistério, para dois turnos de trabalho, patina em R$ 2.298,00.
E, segundo dados de entidades sindicais de trabalhadores em educação, a média salarial de professores com nível superior que atuam na educação básica de estados e municípios é pouco mais de R$ 3..200,00, para 40 horas semanais.
Precatórios do Fundeb
Uma das razões de os docentes ganharem mal é o desvio de recursos do Fundeb. Segundo sindicatos da educação, de 1998 a 2006 mais de R$ 90 bilhões desse fundo deixaram de ser enviados a estados e municípios do País. Desse valor, por lei, 60% (cerca de R$ 54 bilhões) deveriam ter sido repassados aos salários dos professores. Há ações na justiça e nos tribunais de contas dos estados para que esse erro seja corrigido e os educadores recebam o que lhes é de direito.
Leia mais AQUI.
Os profissionais do magistério não devem engolir as desculpas de prefeitos e governadores de que não há dinheiro para pagar melhores salários aos trabalhadores em educação. A tabela do Fundeb exposta nesta matéria demonstra exatamente o contrário.
Pesquisem no site: http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2600:1::IR_962295:NO:::
Professores de todo o Brasil têm mais de R$ 54 bilhões em diferenças do Fundef para receber!
27/09/2017
Montante é superior a R$ 90 bilhões. Professores ficam com 60% do total. Os outros 40% são para a área administrativa. Gestores só podem usar os recursos no setor da Educação
Dr. Geovane Brito, advogado do Sinte-Pi
DA REDAÇÃO | Professores de todo o País receberão diferenças relativas ao antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Segundo o Dr. Geovane Brito, advogado do Sinte-Pi, direito se refere à correção de repasses desse fundo relativos aos anos de 1998 a 2006. O montante é superior a R$ 90 bilhões. 60% desse valor (cerca de R$ 54 bilhões) é para serem gastos com os professores, tal como determina o atual Fundeb. Os outros 40% é para a área administrativa.
De acordo também com o Dr. Geovani Brito, apenas os estados do Piauí e Maranhão têm direito a mais de R$ 7 bilhões. A prefeitura de Teresina receberá acima de R$ 200 milhões. Ganho para a educação e em particular para os professores é resultado de ações judiciais, como uma feita em São Paulo, que serve para todo o Brasil.
Como o dinheiro será dividido
Há uma polêmica sobre a divisão do dinheiro, que deverá ser equacionada na justiça. Na compreensão de várias autoridades, os recursos destinados aos professores (60% - cerca de R$ 54 bilhões) devem ser repartidos com todos os docentes que estiverem nos quadros atuais das redes públicas de ensino. Um outro pensamento, porém, diz que o direito é apenas dos que já estavam no setor na época em que os repasses do Fundef foram feitos de forma errada, ou seja, de 1998 a 2006.
Exclusividade para a Educação
Gestores, como de costume, pediram aos tribunais de conta permissão para usar o dinheiro de forma geral, ou seja, sem a obrigatoriedade de gastar apenas com a Educação. Na prática, querem desviar os recursos.
O entendimento de conselheiros desses tribunais, no entanto, é de que, por se tratar de verba específica para a Educação, o dinheiro só poderá ser usado nesse setor, ou seja, é exclusivo dessa área
O TCE do Piauí, por exemplo, determinou que o prefeito de Teresina Firmino Filho, do PSDB, gaste os mais de R$ 200 milhões apenas com a Secretaria Municipal de Educação dessa capital. Tal prefeito tucano tem feito uma série de manobras políticas para que o dinheiro seja liberado e ele possa gastar como quiser.
Tão logo os impasses sejam resolvidos, o dinheiro começará a ser pago aos profissionais do magistério. Para maiores esclarecimentos, procure a assessoria jurídica do seu sindicato.
http://www.deverdeclasse.org/l/professores-de-todo-o-brasil-tem-r-90-bilhoes-do-fundef-para-receber/
