Recursos do Fundeb 2015

Recursos do Fundeb 2015

Divulgada portaria com o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb 2015

(Foto: ABM)

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13) torna pública a Portaria nº 426, de 11 de maio de 2016, a qual divulga o "Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2015". Essa Portaria revoga a Portaria anterior, de nº 229, de 8 de abril de 2016.

A nova Portaria tem ajustes em relação a que foi revogada. A redistribuição da complementação da União ao Fundeb de 2015 será realizada mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos do Distrito Federal, estados e respectivos municípios. De acordo com o FNDE, a previsão é de que os repasses aconteçam na próxima quarta-feira (18).

O valor repassado será a diferença apurada entre o valor da Complementação da União distribuída aos fundos e o valor da Complementação da União calculada com base nas receitas realizadas no ano de 2015. A diferença referida comporta ainda valores referentes à integralização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em cumprimento ao disposto na legislação em vigor.

Clique aqui para acessar o Portaria nº 426, de 11 de maio de 2016.

Clique aqui para acessar o portal do FNDE e consultar o coeficiente de distribuição por município em cada estado.

Informações: (61) 2022-5269

Fonte: Undime

https://undime.org.br/noticia/13-05-2016-16-51-divulgada-portaria-com-o-demonstrativo-de-ajuste-anual-da-distribuicao-dos-recursos-do-fundeb-2015 

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