Diante da dificuldade nas finanças, Piratini decidiu priorizar salários dos servidores
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) não tem previsão para normalizar o repasse de recursos para programas sociais no Estado. Estão em atraso as verbas destinadas ao aluguel social na Região Metropolitana e ao programa RS Mais Renda. Com dificuldades nas finanças, o governo entende que deve dar prioridade ao pagamento de salários dos servidores, no dia 31 deste mês.

A pendência com o RS Mais Renda atinge aproximadamente 50 mil famílias, que deveriam ter recebido no último dia 18. Neste dia, as contas estavam bloqueadas pela União. O Estado complementa o repasse às famílias incluídas no Bolsa Família e que têm renda inferior a R$ 100,00 por pessoa, com crianças menores de seis anos. O custo mensal totaliza R$ 3,9 milhões.

Já o aluguel social é destinado a 928 famílias que viviam às margens da RS-118, na Região Metropolitana. Cada uma tem direito a auxílio de até R$ 500,00 mensais. Segundo a Secretaria de Habitação e Saneamento, 60% das pessoas deveriam receber no dia 10, e 40% no dia 25 de agosto. O valor total devido é de R$ 450 mil. Nesta quarta-feira (26), moradores fizeram o sexto dia seguido de manifestações em Sapucaia do Sul para reivindicar a regularização.

Além do auxílio a famílias de baixa renda, não há previsão para pôr em dia os repasses destinados à autonomia financeira de escolas oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), transporte escolar e para fornecedores de diversas áreas.

Desde o último dia 20, quando as contas foram desbloqueadas, a Sefaz retirou dos cofres públicos em torno de R$ 265 milhões. Entre as dívidas quitadas com este montante estão: diárias da Brigada Militar (R$ 2,75 milhões); Fundo de Segurança Pública (R$ 1,07 milhão - 1ª parcela); fornecedores da área da Segurança, como alimentação para presidiários e combustível para viaturas (R$ 10 milhões); consignações do IPE (R$ 19,7 milhões); folha salarial da Emater (R$ 10,9 milhões); folha salarial da Cesa (R$ 2,54 milhões); vale-refeição de todo o funcionalismo (R$ 25,3 milhões); tributos, como PASEP-INSS (R$ 18,5 milhões; e custeio para área da Saúde (R$ 70 milhões dos R$ 133 milhões devidos).

Até o fim do mês, o Estado terá de pagar R$ 290 milhões de duodécimo, que é a verba destinada ao Legislativo e Judiciário. Também serão repassados R$ 123 milhões ao Banrisul, para quitar empréstimos consignados de servidores. Técnicos da Sefaz projetam que a verba disponível será suficiente para pagar cerca de R$ 500,00 por servidor no dia 31. O restante deve ser parcelado em duas vezes em setembro.

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